Homicídio para executar outro crime
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ... 1º A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se ... os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a ... por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... c) tornar-se segurado obrigatório de outro regime previdenciário; e ... #Redação ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular ... § 4º O ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... c) se tornar segurado obrigatório de outro regime previdenciário; ou ... #Redação ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular ... #Incluído ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... ão injusta de uma vida humana praticada por outro homem ... Por sua vez, o festejado doutrinador ... um crime é cometido como meio para executar outro), consequencial (quando há entre os ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... De outro lado, a culpabilidade não integra o conceito de ... sujeito ativo de um crime é preciso executar total ou parcialmente a figura descritiva de um ... do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... Linha Direta: Justiça, que, revisitando alguns crimes que abalaram o Brasil, apresentou, dentre alguns casos verídicos que envolviam vítimas de violência contra a mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de Aida Curi, cujos irmãos são autores da ação que deu origem ao presente recurso. Não cabe a aplicação do direito ao esquecimento a esse caso, tendo em vista que a exibição do referido programa não incorreu em...
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Direito Penal
... dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a ... ser responsabilizado (A) apenas pelo crime" de homicídio, por força do princípio da consun\xC3" ... De outro lado, norma penal em branco em sentido lato ou ... , com quem debate a melhor maneira de executar o crime, o melhor horário, local etc. Após ...
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Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... faca, instrumento com o qual planejou executar o crime. No dia em que seguiu para São Paulo ... (A) da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Trata-se, portanto, ... Sabe-se que, no crime de homicídio doloso, a pena é aumentada caso a vítima seja ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ciente para reprovação e prevenção do crime” (CP, art. 59); de outro deve garantir ao ... Hipótese 2: Tício comete o crime de homicídio doloso simples consumado. Pergunta-se: “Qual ... 5. De quem é a competência para executar as penas de reclusão e detenção? ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... (A/S) : VICTOR MENDONÇA NEIVA (15682/DF) E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE ... sentimentos gays levam ao ódio, crime e rejeição””. (OAS/Ser.L/V/II.rev .1/ ... âncias agravantes e o homicídio qualificado. Confira-se a ... de sujeitos cuja obrigação de executar o programa é apenas uma obrigação moral ou, ...
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Das penas
... que a sociedade desa-prove a prática do crime; ... b) dissuasão , desaconselhando as pessoas ... ambulatorial será nele realizado ou em outro local com dependência médica adequada ... f) ... , assumiu o compromisso expresso de: a) executar todas as atividades inerentes à implementação ... -se, na hipótese, de crime hediondo (homicídio qualificado) cometido em 2/5/2004, está correta ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
... contato com aqueles que estavam custodiados, para tratarem de assuntos ligados à atividade criminosa, obviamente.Nesse sentido, vide HC 461985 / MG Ministro JOEL ILAN PACIORNIK QUINTA TURMA DJe 10/08/2020. 11.2 - Tiago Lisboa Freires, verifica-se, através de diálogos colacionados na sentença, que Josimar Freire Ferreira, já custodiado, manteve contato consigo, com fito de obter informações acerca de um homicídio de interesse do grupo. 11
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... examinada no todo, e não apenas por um ou outro seguimento isoladamente, não havendo falar em ... 22. Pratica o crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do ... clássico: uma testemunha que viu um homicídio. É uma prova direta. Uma prova indireta é ... já havia sido contratada pela OAS pra executar esse tipo de serviço ? Depoente:- De ...
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A prática do novo júri
... Infração ( nomem juris ): Homicídio ... Indiciado(s): Desconhecido(S) ... o I.P., em referência, da apuração de crime consistente na figura penal capitulada no art ... dos elementos necessários para se poder executar a pena ... A saúde mental do acusado tem ... , e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 1º, Dec.-Lei 3.240/1941 (Crime contra a Fazenda Pública - Sequestro de Bens) ... outro bem móvel, público ou particular, de que tem a ... Crime de fraude processual. Homicídio doloso praticado dentro de clínica médica ... Art. 350. Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as ...
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Processo nº 0030878-57.2001.8.19.0004 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO ... OUTRO FATO IMPORTANTE ALEGADO PELA A ... O AUTOMÓVEL UTILIZADO PARA EXECUTAR O ... TERIA SIDO ROUBADO ANTES DO CRIME, QUE POR CONSEQUÊNCIA ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... ária ou sentimental, que não afetam o crime, mas somente a punibilidade. Tem efeito idêntico ... e “B” estão sendo processados por homicídio. “A” morre. Pergunta-se: estando extinta a ... Obs.: Existe outro caso na doutrina. O da morte do querelante, ... dois anos depois, ao invés de executar a medida, é melhor verificar se continua doente ...
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Decisao Nº 0002602-68.2018.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
... aos fundamentos da sua interposição". Assim, para não prejudicar o Apelado impondo uma pena mais severa do que a pleiteada pelo Ministério Público, a nova pena intermediária precisa ser fixada no montante indicado por este, qual seja: 17 (dezessete) anos e 03 (três) meses de reclusão, a qual se torna definitiva, diante da ausência de causas de aumento e diminuição. Apelo defensivo CONHECIDO e IMPROVIDO; Apelo ministerial CONHECIDO e...
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Iter criminis
... termo que traduzido significa “caminho do crime” ou “ percurso do crime”, portanto o estudo ... Outro fator importante é que a Cogitação é etapa ... início a execução dos crimes de homicídio, furto ou Lesão corporal, respectivamente ... apenas se abstém, abandona, e deixa de executar a conduta típica iniciada, no arrependimento ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... : CRISTIANO ... 153599/RJ, 172730/SP) E OUTRO(A/S) ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... República por crime de abuso, não será suspeição ... Documento ... informado. Estamos vendo para executar também nosso ... mandado de prisão lá ...
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Direitos da Personalidade
... imperativo categórico converte-se neste outro hipotético: ‘Se queres que não te aconteça ... XLII – “a prática do racismo constitui crime" inafiançável ... e im prescritível, sujeito \xC3" ... se pune, na esfera penal, o delito de homicídio simples (CP, art. 121), 29 o ... 27 LÔBO, ... nova audiência para que decidissem como executar a ordem de desligar os aparelhos. Dias antes ...
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Da extinção da punibilidade
... ária ou sentimental, que não afetam o crime, mas somente a punibilidade. Tem efeito idêntico ... "A" e "B" estão sendo processados por homicídio. "A" morre. Pergunta-se: estando extinta a ... de administração de herança ou qualquer outro fim, não há que se falar em extinção da ... Encontrado dois anos depois, em vez de executar a medida, é melhor verificar se continua doente ...
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Direito Penal
... do delito (isso ocorria, por exemplo, com o crime de adultério, que acabou sendo revogado). Ofende ... De outro lado, afirmar que o Direito Penal tem caráter ... verá livre de responder pelo crime de homicídio; ... (D) No caso dos crimes permanentes – ... eficaz pressupõe que o agente, após executar ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... não deriva de ato ilícito, ao passo que o outro versa precisamente sobre a reação estatal ao ... mais de uma vez pela prática do mesmo crime”. E a Lei Fundamental alemã de 1949, art. 103, ... executando a sanção ou não se possa executar segundo a legislação da Parte contratante onde ... doutrina na comparação dos crimes de homicídio e infanticídio ... O art. 121 do Código ...
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Acórdão nº 50079013520208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... criminosa, diligenciando até o local do crime portando uma arma de fogo, a qual foi disparada diversas vezes contra os ofendidos, tendo empreendido fuga após a execução do atentado violento. Mantido o patamar de redução das penas em 1/2, nos termos da sentença. (iv) Concurso de crimes: Inviável o acolhimento do pleito defensivo de reconhecimento do concurso formal de crimes, na medida em que constatado que o acusado agiu com desígnios...