homicidio pena simples tentativa
47307 resultados para homicidio pena simples tentativa
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Exercícios prácticos
... as particularidades do caso concreto, sua pena foi fixada no máximo de 06 anos de reclusão, ... A simples citação do dispositivo legal não será ... ofereceu denúncia pela prática de tentativa de estelionato, sendo Andy condenado nos termos ... ser responsabilizado por tentativa de homicídio? Justifique. (Valor: 1,25) ... A resposta que ...
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Dos crimes contra a pessoa
... DO HOMICÍDIO ... 1. Tipo penal abstrato ... · Homicídio imples ... Art. 121. Matar alguém: ... Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos ... ção jurídica: "Tício" responde por tentativa de homicídio doloso qualificado e também ... somente no documento de identidade, com a simples retificação do nome, aquela pessoa ainda ...
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Acórdão nº 1019374-07.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-03-2021
EMENTARECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME], TENTATIVA DE FURTO MAJORADO [REPOUSO NOTURNO] E QUALIFICADO [CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE EXPLOSIVO], RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, MUNIÇÕES E ARTEFATOS EXPLOSIVOS - PRONÚNCIA E DESPRONÚNCIA - RECURSO...
... Nacional de Armas, Crime Tentado, Homicídio] Relator: Des(a). MARCOS MACHADO Turma ... RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E ... que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, sem modificar a descrição do fato ... o fato, restrinjam sua contribuição ao simples induzimento encorajamento ou auxílio ... -
Decisao Nº 0005610-24.2007.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 09-12-2020
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTO PELA DEFESA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP). PRELIMINARES DE NULIDADE RECHAÇADAS. ARGUIU DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. PROVAS CONTUNDENTES ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. É inadmissível a...
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, C/C O ART. 14, II, AMBOS ... DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE ... lastro o fundamento esposado em caso de simples irresignação com o conteúdo da decisão ... -
Dos crimes contra a administração pública
... Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e ... "Administração Pública" no caso de tentativa ... 7. Resultado naturalístico ... - O ... autoridade policial de ofício, mediante simples notícia do crime ... b) Ofício requisitório ... Crime de fraude processual. Homicídio doloso praticado dentro de clínica médica ...
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Acórdão nº 0000220-05.2020.8.11.0102 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA, EM CONCURSO MATERIAL, DOS DELITOS DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES, FURTO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENOR E FALSA IDENTIDADE – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. READEQUAÇÃO DA PENA BASILAR DOS DELITOS DE HOMICÍDIO E FURTO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – MOTIVAÇÃO FÚTIL QUE DEVE SER AFASTADA PORQUE NÃO SUBMETIDA AO CONSELHO DE SENTENÇA NEM...
... APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio Qualificado, Furto, Corrupção de Menores, Crime ... , EM CONCURSO MATERIAL, DOS DELITOS DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES, FURTO QUALIFICADO, ... READEQUAÇÃO DA PENA BASILAR DOS DELITOS DE HOMICÍDIO E FURTO – ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO QUANTO À MANUTENÇÃO DA PRISÃO DOS RECORRENTES. PROVIMENTO JUDICIAL DEVIDAMENTE MOTIVADO. EIVA INEXISTENTE. 1. A imprescindibilidade de fundamentação das decisões judiciais mereceu destaque na Constituição Federal, constando expressamente do inciso IX do artigo 93, justificando-se na medida em
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... sua vez, alegou que “a pura e simples criminalização d e condutas não tem ... çável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei ”. No ... âncias agravantes e o homicídio qualificado. Confira-se a ... foi utilizada para caracterizar a tentativa de homicídio qualificado. Nos termos do voto ...
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Acórdão Nº 0012645-02.2017.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES EM CONCURSO MATERIAL (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP E ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP, NA FORMA DO ART. 69 DO CP). REDUÇÃO DA PENA-BASE. ALEGAÇÃO DE ERRO NO CÁLCULO PENAL. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) DA
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE CÍDIO SIMPLES EM ... CONCURSO MATERIAL (ART. 121, § 2º, ... FORMA DO ART. 69 DO CP). REDUÇÃO DA PENA-BASE. ALEGAÇÃO DE ERRO NO ... CÁLCULO PENAL ... -
Decisao Nº 0536066-79.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-09-2020
... CONDENADO PELO CRIME DE TENTATIVA DE FURTO. PEDIDO PARA AP LICAR A ... NÇA, DE OFÍCIO, PARA REMANEJAR A PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. EXASPERAÇÃO ... TRIBUNAL DE JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DISSÍDIO EM HABEAS ... E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO. ART. 59 DO ...
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Processo nº 0000181-96.2012.8.19.0059 de Segunda Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
Ementa: Ementa - Homicídio Simples Na Forma Tentada - Conformação Com O Juízo de Censura - Inconformismo Defensivo que Se Resume Na Redução Da PENA-BASE, Reconhecimento Do Homicídio Privilegiado e Da Continuidade Delitiva - Pleitos Inconsistentes - Pena Aplicada Com Justiça e Bem Fundamentada - PENA-BASE Corretamente Afastada Do Seu Mínimo Ante Às Consequências Do Crime - Causa de Diminuição de...
... EMENTA – HOMICÍDIO SIMPLES NA FORMA ... SE RESUME NA REDUÇÃO DA PENA-BASE, ... RECONHECIMENTO ... HOMICÍDIO ... EM RAZÃO DA TENTATIVA" - QUANTUM DE PENA ... FIXADO QUE IMPEDE\xC2" ... -
Acórdão Nº 0000152-90.2016.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-12-2020
... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... : Des. José ... RECURSO DA ... RECORRENTE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES E HOMICÍDIO ... DOSIMETRIA DA PENA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA ...
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Acórdão nº 2010/0035078-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO POR DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. VERBETE SUMULAR N.º 7 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. QUESITAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. TESES DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE ARREPENDIMENTO EFICAZ. SÚMULA N.º 7 DO STJ. PEDIDO PARA EXCLUSÃO DAS...
... RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ... CRITÉRIO OBJETIVO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... a condenação pelo crime de homicídio simples ou o redimensionamento da pena ... O Tribunal a ... -
Acórdão Nº 0012873-86.2011.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 08-10-2020
... CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, C/C ... DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. VETOR DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0006606-83.2015.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DE REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. PRIMEIRA FASE: PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. DESCABIMENTO. VETOR NEGATIVO REFERENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME SUFICIENTEMENTE
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ART ... 121, CAPUT C/C ... PLEITO DE REANÁLISE DA ... DOSIMETRIA DA PENA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO ... PRIMEIRA FASE: ... -
Acórdão Nº 0002549-58.2016.8.24.0040 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
... uma na "Malvina" e teve mais uma tentativa que o autor foi o "Lata" que a vtima era autor de ... DECISO QUE NO EXIGE PROVA PLENA. SIMPLES JUZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAO. PROVA DA ... , no h espao para a deciso de impronncia, sob pena de subverso competncia constitucional do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE POLÍTICO. CAPACIDADE DE INDICAR OU ... Bancários, teria pago por um apartamento simples, nº 141-A, cerca de R$ 209.119,73, mas o Grupo ... Em linhas gerais, ganha relevo a tentativa da defesa de atribuir ao processo uma conotação ... clássico: uma testemunha que viu um homicídio. É uma prova direta. Uma prova indireta é ...
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Acórdão nº 1007482-67.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 30-06-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – DECISÃO DE PRONÚNCIA PELO HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES – 1. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PLEITO ALMEJANDO A INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA – POSSIBILIDADE – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL ACERCA DA...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Relator: ... ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – DECISÃO DE CIA PELO HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES – ... ência das referidas causas modificadoras de pena, obriga sua apreciação pelo Conselho de ... -
Acórdão Nº 0031817-18.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-04-2020
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, CP) ... TENTATIVA ... DA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... CULPABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0014961-35.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... EMENTA: HABEAS CORPUS ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE ... admissível, todavia, caso se trate de simples reiteração do pedido anterior, calcada nos ... ENTRE A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA E A PENA PROVÁVEL. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA ...
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Acórdão nº 0000015-62.2016.8.05.0205 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2017
... Aderbal Simões Barreto ... Assunto: Homicídio Simples_____________________________ ... DIREITO ... PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO ... DOSIMETRIA DA PENA ... APLICAÇÃO ESCORREITA. PRISÃO PREVENTIVA ... que descaracteriza o simples ânimo de lesionar e apresenta lastro ...
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. FEMINICÃDIO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DO RÉU DURANTE O INTERROGATÓRIO. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 545/STJ.1. Consoante dispõe a Súmula 545/STJ, "a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo...
... QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO PARCIAL ... ALEGAÇÃO DO RÉU ... momento admitiu a prática do crime de homicídio triplamente ... qualificado. Desse modo, não ... INOCORRÊNCIA. SIMPLES MENÇÃO, SEM EXPLORAÇÃO DO ... TEMA, QUE NÃO ... soube de qualquer tentativa de suicídio por parte da vítima [ ... ] ... -
Acórdão Nº 0000853-94.2003.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-04-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, §2º, INCISO I, CP). TENTATIVA (ART. 14, INCISO II, CP). CONDENAÇÃO. ANULACÃO POR DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SOBERANIA DE DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO DE UM DOS RÉUS. PROVIMENTO PARCIAL DA SENTENÇA DO CORRÉU. REFORMA
... CRIMINAL. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO SIMPLES (ART ... 121, §2º, INCISO I, CP) ... DOSIMETRIA DA ... PENA. PARCIAL PROVIMENTO. IMPROVIMENTO DA ... REDUÇÃO DA FRAÇÃO REFERENTE À TENTATIVA EM SEU ... PATAMAR MÁXIMO. REDUÇÃO NA FRAÇÃO ... -
Acórdão nº HC 218814 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA ... foi condenado, nos termos da denúncia, à pena" de 08 (oito) anos, 01 (um) mês, e 23 (vinte e tr\xC3" ... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. QUESITAÇÃO. PENA. REDUÇÃO. TENTATIVA ...
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Acórdão Nº 0001863-17.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... ça condenou o réu pelo crime de homicídio qualificado, e o juiz fixou à pena em 12 (doze) ... idôneo à majoração da pena-base o simples fato de a culpabilidade estar evidenciada no, ... O fato de a ação dolosa, do crime de tentativa de homicídio, ter sido cometida durante o ...