homicidio pena tentativa

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ...#Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Tentativa. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. II - tentado, quando, iniciada a execução, não se ...TÍTULO I. Dos crimes contra a pessoa. CAPÍTULO I. Dos crimes contra a vida. Homicídio simples. ARTIGO 121. Matar alguem:. Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de ...

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 122130 de Primeira Turma, 04 de Junho de 2014

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO RECONHECIDA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. O Superior Tribunal de Justiça observou os precedentes da Primeira Turma desta Suprema...

  • Acórdão nº 742871 de Primeira Turma, 03 de Outubro de 2013

    DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. JÚRI. PENA REDIMENSIONADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. OFENSA REFLEXA. Segundo a jurisprudência desta Suprema Corte, desnecessário o exame detalhado de cada argumento suscitado pela parte a ensejar ofensa ao art. 93, IX, da...

    ..., REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, REDUÇÃO DA PENA, DECORRÊNCIA, BONS ANTECEDENTES, PRIMARIEDADE, TENTATIVA, ...

  • Acórdão nº HC 196360 / ES de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 02 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAJORAÇÃO JUSTIFICADA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. DOLO INTENSO. MAUS ANTECEDENTES. PERSONALIDADE AGRESSIVA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDUÇÃO PELA TENTATIVA NO PATAMAR MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE QUE PRATICOU TODOS OS ATOS DO INTER CRIMINIS. ORDEM DENEGADA. O paciente teve sua pena-b

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ...

  • Acórdão nº 133682 de 2ª Turma, 23 de Maio de 2016

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. ARREPENDIMENTO EFICAZ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. O conhecimento do pedido de desclassificação do crime ante o reconhecimento do arrependimento eficaz implicaria supressão de instância, pois a matéria não foi apreciada pelo STJ com...

  • Acórdão nº HC 158681 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 15 de Agosto de 2013

    HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DO RECURSO ADEQUADO. INADMISSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO MANTIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. SUPRESSÃO (SÚMULA 713/STF). FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS NEGATIVAS (CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO). FUNDAMENTAÇÃO...

    ...INADMISSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO MANTIDA NO ...

  • Acórdão nº 1.0024.04.463018-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julho de 2013

    TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. REDUÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO.

    EMENTA: TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. REDUÇÃO DA PENA-BASE. ...

  • Acórdão nº 1.0223.12.003650-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. REDUÇÃO DECORRENTE DA TENTATIVA. FRAÇÃO. CRITÉRIO. ITER CRIMINIS.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO ...

  • Acórdão nº 117357 de Primeira Turma, 13 de Dezembro de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU DE ARBITRARIEDADE. A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial. O Código Penal não estabelece rígidos esquemas matemáticos ou regras absolutamente objetivas para a fixação da pena. Cabe às instâncias

  • Acórdão nº 2005/0095310-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 09 de Agosto de 2007

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. CRIME CONTINUADO. FIXAÇÃO DA PENA. CLÁUSULA DE IMPRESCINDIBILIDADE. NULIDADE. ORDEM DENEGADA. A alegação de nulidade pelo não-comparecimento de testemunha da defesa na sessão de julgamento deve vir acompanhada de prova do prejuízo causado ao paciente. Princípio do pas de nullité sans grief (art. 563 do CPP). Nos chamados &

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. CRIME ...

  • Em vigor Código Penal Militar

    ...I- consumado, quando nêle se reúnem todos os elementos de sua definição legal;. Tentativa. II- tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade ...Criminoso por tendência. 3º Considera-se criminoso por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos determinantes e meios ou modo ...

  • Acórdão nº HC 115711 / MS de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 23 de Agosto de 2011

    PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALUSÕES GENÉRICAS. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. A invocação genérica das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, relacionadas a elementos inerentes ao tipo penal,

    ...EMENTA. PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO. ...

  • Acórdão nº 1.0313.05.172412-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - DOSIMETRIA DA PENA - TENTATIVA - REDUÇÃO MÁXIMA - 'ITER CRIMINIS' PERCORRIDO EM QUASE SUA TOTALIDADE - CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO - CONCESSÃO.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - DOSIMETRIA DA PENA - TENTATIVA - REDUÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0313.05.172412-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - DOSIMETRIA DA PENA - TENTATIVA - REDUÇÃO MÁXIMA - 'ITER CRIMINIS' PERCORRIDO EM QUASE SUA TOTALIDADE - CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO - CONCESSÃO.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - DOSIMETRIA DA PENA - TENTATIVA - REDUÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0313.05.172412-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - DOSIMETRIA DA PENA - TENTATIVA - REDUÇÃO MÁXIMA - 'ITER CRIMINIS' PERCORRIDO EM QUASE SUA TOTALIDADE - CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO - CONCESSÃO.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - DOSIMETRIA DA PENA - TENTATIVA - REDUÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0313.05.172412-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - DOSIMETRIA DA PENA - TENTATIVA - REDUÇÃO MÁXIMA - 'ITER CRIMINIS' PERCORRIDO EM QUASE SUA TOTALIDADE - CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO - CONCESSÃO.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - DOSIMETRIA DA PENA - TENTATIVA - REDUÇÃO ...

  • Acórdão nº 2007/0206077-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Dezembro de 2007

    HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU CONDENADO À PENA DE 12 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. Este Superior Tribunal de Justiça, quanto à necessidade de exame criminológico para o fim de concessão de livramento condicional ou...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU CONDENADO À PENA DE ...

  • Acórdão nº 1.0000.12.074193-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Junho de 2013

    REVISÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PENA - ERRO JURÍDICO NA APLICAÇÃO - CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DO CONATUS - NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO REDUTOR NO PERCENTUAL MÁXIMO - PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO.

    EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PENA - ERRO JURÍDICO NA APLICAÇÃO ...

  • Acórdão nº 0020471-66.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Dezembro de 2016

    HABEAS CORPUS ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, INCISO II (HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA), ART. 147 (AMEAÇA) E ART. 250, § 1º, INCISO II, ALÍNEA A, (INCÊNDIO QUALIFICADO) TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO INEXISTENCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA, IMPUTÁVEL AO MAGISTRADO, NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO INSTRUÇÃO ENCERRADA SESSÃO DO JÚRI JÁ DESIGNADA PRESENÇA...

  • Acórdão nº 0006016-35.2009.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Dezembro de 2014

    TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO DEFENSIVA. DUPLO HOMICÍDIO SIMPLES CUMULADO COM TENTATIVA DE HOMICÍDIO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. PARCIAL ACOLHIMENTO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE UNIDADE DE DESÍGNIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0006016-35.2009.8.05.0229, Relator(a)

  • Acórdão nº HC 191085 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Junho de 2012

    HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CUSTÓDIA MANTIDA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA E NA HEDIONDEZ DO DELITO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. É imprescindível que a custódia cautelar seja justificada por motivação...

  • Acórdão nº 106318 de 2ª Turma, 27 de Outubro de 2011

    Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Paciente condenado à pena de 11 anos e 4 meses de reclusão. 3. Alegação de julgamento contrário à prova dos autos e erro na aplicação da pena. 4. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (CP, art. 65, III, “d”) pelo TJMS. Redimensionamento da pena para 10 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. 5. Violação à soberania dos...

  • Acórdão nº 1.0702.05.191916-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Fevereiro de 2013

    HOMICÍDIO - PENA-BASE - FIXAÇÃO - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - TENTATIVA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO - CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO.

    EMENTA: HOMICÍDIO - PENA-BASE - FIXAÇÃO - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ÃO CARACTERIZAÇÃO - TENTATIVA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO - CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO. . Viável é ...

  • Acórdão nº 1.0702.05.191916-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Fevereiro de 2013

    HOMICÍDIO - PENA-BASE - FIXAÇÃO - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - TENTATIVA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO - CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO.

    EMENTA: HOMICÍDIO - PENA-BASE - FIXAÇÃO - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ÃO CARACTERIZAÇÃO - TENTATIVA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO - CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO. . Viável é ...