homicidio pena tentativa
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Acórdão nº 2012/0235570-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TENTATIVA ... HOMICÍDIO. ... DOSIMETRIA. ... justificaram a exasperação da pena-base, dada a necessidade de ...
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Acórdão nº 2015/0300439-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APURAÇÃO DE CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RÉU PLENAMENTE CAPAZ (ADULTO MAIOR DE 18 ANOS). UTILIZAÇÃO NO PROCESSO-CRIME DO PASSADO DE ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS PELO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. 1 - A vida pregressa do menor de 18 anos, é dizer, suas passagens pela Vara da Infância e Juventude, por conta de atos...
... TENTATIVA ... para eventual dosimetria de pena e nem apresentada ao jurados ... responde por tentativa de homicídio. ... Precedentes da Quinta e Sexta Turmas ... -
Acórdão nº HC 196360 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... , de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o ...
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Acórdão nº 2005/0095310-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. CRIME CONTINUADO. PENA. CLÁUSULA DE IMPRESCINDIBILIDADE. NULIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0183870-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se...
... tentativapena ... -
Acórdão nº 2014/0286555-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO ANTERIOR. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MOROSIDADE NA TRAMITAÇ
... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO ... DO PROCESSO. LEGÍTIMA DEFESA OU TENTATIVA ... análise nesta Corte, sob pena de indevida supressão de instância ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... § 8º O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto terá direito ao ...
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Acórdão nº HC 158681 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO MANTIDA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. SUPRESSÃO (SÚMULA 713⁄STF). FIXAÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 2015/0170975-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção...
... NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REGIME ... CUMPRIMENTO ... POSSIBILIDADE. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO ... -
Acórdão nº 2015/0325687-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REFORMATIO IN PEJUS. INOVA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. DECISÃO DO ... ÓRIA. SÚMULA 7/STJ. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ... VALORAÇÃO ... CULPABILIDADE ... -
Acórdão nº HC 115711 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FALTA DE ...
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Acórdão nº 2014/0345638-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. IMPETRAÇÃO POSTERIOR AO ADEQUADO RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS. REINCIDÊNCIA. REGIME PRISIONAL FECHADO. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus posterior ao adequado recurso especial, inviável o seu...
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA" DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ... CONDENA\xC3" ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PENA ... -
Acórdão nº 2014/0337299-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. MATÉRIA (NULIDADE DO JÚRI) NÃO DECIDIDA NO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS E REDUÇÃO MAIOR PELA TENTATIVA. TEMAS DE ÍNDOLE FÁTICO-PROBATÓRIA. VIA IMPRÓPRIA. CONFISSÃO NÃO LEVADA EM CONTA PARA A CONDENAÇÃ
... TENTATIVA ... âneo recursal inominado, sob pena" de supressão de ... instância ... 2\xC2" ... qualificadoras do homicídio e aplicado montante de ... -
Acórdão nº 2007/0016319-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. DOSIMETRIA. QUANTUM DA ... a paciente pretende a revisão do quantum de pena a ela imposta pela prática do crime de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... , sem prejuízo do disposto no § 1º e sob pena de suspensão do benefício ... #Redação ...
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Acórdão nº 2006/0267072-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... tentativa de homicídio qualificado, que tem pena mínima cominada em 04 (quatro) anos de ...
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Acórdão nº 2007/0206077-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU CONDENADO À PENA ...
- Acórdão nº HC 191085 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0028540-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. LATROCÍNIO, HOMICÍDIO QUALIFICADO, TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA APLICADA: 32 ANOS ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 10061 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DIMINUIÇÃO DO PERCENTUAL A REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE ...
- Acórdão nº HC 170919 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 221537 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº0012995-67.2018.8.17.0001 de Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM), 12-07-2023
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Acórdão nº REsp 1203098 / MG de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PRATICADO POR UM MILITAR EM SERVIÇO CONTRA MILITAR DA RESERVA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA DO APELO NOBRE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE. REQUISITOS DO ART. 9.º, INCISO II, ALÍNEA C, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ALEGADA AUSÊNCIA DO ELEMENTO SURPRESA NA CONDUTA DO AGENTE E PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA DESISTÊ