homicidio pena tentativa
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Acórdão nº 2016/0055487-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL E DANO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO...
... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE ... pena de indevida supressão de instância. ... -
Acórdão Nº 0002369-12.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... ESTADO DO TOCANTINS, na qual lhe condenou à pena de 5 (cinco) anos, 10 (dez) meses de reclusão, ... maioria de votos, que o réu praticou homicídio tentado qualificado por utilizar recurso que ... ção da reprimenda em virtude da tentativa, arrazoando que a vítima ficou internada em ...
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Acórdão nº 2015/0089347-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 14, II, E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE NA ELABORAÇÃO DE QUESITO. INEXISTÊNCIA. DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL....
... TERRITÓRIOS ... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO" ... QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, \xC2" ... DIMINUIÇÃO ... TENTATIVA. ... ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO ... -
Acórdão nº 2015/0302067-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... TENTATIVA ... /2008, não implica em elevação da pena, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂN
... HOMICÍDIO ... pena de indevida supressão de ... instância ... anotações, inclusive por tentativa de ... -
Acórdão nº 2016/0225519-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. PACIENTE CONDENADO EM 2º GRAU POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE PRISÃO. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINC
... EM 2º GRAU POR TENTATIVA ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. PENA" APLICADA SUPERIOR A 4 (QUATRO) E ... NÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0137370-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVISÃO CRIMINAL. JULGADA. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. NÃO CONHECIMENTO 1.
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ... ário do condenado Claudemir (pena reduzida em razão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... tentativa ... pelo Tribunal de origem, sob pena ...
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Acórdão nº 2015/0245831-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DE DIMINUIÇÃO DA PENA. MENORIDADE E CONFISSÃO PARCIAL. ... réu confessou apenas o homicídio ...
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Acórdão nº 2015/0078185-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A tese relativa ao excesso de prazo não foi objeto de julgamento pelo Tribunal de
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... TENTATIVA ... Superior, sob pena" de indevida supressão de instância ... 2.\xC2" ... -
Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTEQUALIFICADO TENTADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DECRITÉRIO MATEMÁTICO. DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL. TENTATIVA. FRAÇÃODE DIMINUIÇÃO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravoregimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar...
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Acórdão nº 2013/0303039-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO E AMEAÇA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA JÁ CONCEDIDO PELA DECISÃO MONOCRÁTICA. PLEITO DE APLICAÇÃO MÁXIMA DO REDUTOR DA PENA EM FUNÇÃO DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECIS
... ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO E AMEAÇA. AUSÊNCIA DE ... ÇÃO MÁXIMA DO REDUTOR DA PENA EM FUNÇÃO ... TENTATIVA. ... -
Acórdão nº 2013/0420695-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO. ... REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. ... TENTATIVA. REDUÇÃO NA METADE. DECISÃO MOTIVADA. ... -
Acórdão nº 2010/0060108-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES COMETIDOS DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA ANTERIORMENTE IMPOSTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... condenado pela prática de tentativa de homicídio e homicídio, tendo sido ...
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Acórdão nº 2015/0164501-9 de T5 - QUINTA TURMA
... QUÁDRUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE ... de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a ...
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Acórdão nº 2015/0281293-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. REGIME INICIAL FECHADO. LEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A fixação do regime carcerário inicial poderá ser justificada com fulcro em elementos concretos, tendo por norte a necessidade e a suficiência da reprimenda para a reprovação e a prevenção do crime. E, para tanto, não há
... pena", a ... imposição de regime mais \xC2" ... tentativa" de homicídio, o que caracteriza a reitera\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA ... HOMICÍDIO. ... INTERCEPTAÇÃO ... íam infrações penais puníveis com pena de reclusão. ...
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Acórdão nº 122130 de Primeira Turma, 4 de Junio de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO RECONHECIDA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. O Superior Tribunal de Justiça observou os precedentes da Primeira Turma desta Suprema...
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Acórdão nº 2015/0320360-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DIMINUIÇÃO DE PENA" DO ART. 33, § 4º, DA LEI \xC2" ... tentativa ...
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Acordão do Sexta Turma, 12-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PENAFIXADA EM 8 ANOS DE RECLUSÃO. FIXAÇÃO. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASEFIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. LESÃOCORPORAL. 3 MESES DE DETENÇÃO. ARTS. 69 E 76 DO CP. APLICAÇÃO.1. Tratando-se de réu primário, cuja pena-base foi fixada no mínimolegal, e a definitiva, em 8 anos de reclusão, deve ser estabelecidoo regime...
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Acórdão nº 2003/0026577-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES ... 1 - Inviável o exame por esta Corte, sob pena de se suprimir instância, da tese de ...
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Acórdão nº 2010/0145854-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE QUESITO. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. TESE DESCLASSIFICATÓRIA. LESÕES CORPORAIS. INCOMPATIBILIDADE COM O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Esta Corte já se pronunciou no sentido de que eventuais irregularidades na...
... HOMICÍDIO" ... QUALIFICADO ... NULIDADE. ... AUSÊNCIA\xC2" ... TENTATIVA. ... PRECEDENTES ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... Tribunal do Júri, sob pena de preclusão. ... -
Acórdão nº 2015/0274328-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA DE UM DOS ACUSADOS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. UM DOS RÉUS QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE 7 MESES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor
... CORPUS . TENTATIVA DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. ... da não culpabilidade, sob pena" de antecipar a reprimenda a ser\xC2" ... da tentativa de homicídio ... -
Acórdão Nº 0002013-68.2020.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... sentença que condenou o segundo apelante à pena de 45 (quarenta e cinco) anos de reclusão, a ser ... , ter praticado 03 (três) crimes de homicídio qualificado, sendo um consumado e dois tentados, ... incidência da causa de diminuição da tentativa, solicitando seja reduzida no máximo, pois o ...