homicidio preterdoloso

408 resultados para homicidio preterdoloso

  • Acordao N° 1263392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020

    Penal. Homicídio preterdoloso. Lesão corporal seguida de morte. Linchamento de suspeito de roubo. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Sentença confirmada. 1 réu condenado por infringir o artigo 129, § 3º, combinado com 61, inciso ii, alíneas ?a?, ?c? e ?d?, do código penal, depois de, junto com comparsas, espancar um drogado suspeito de haver roubado o telefone celular do seu irmão,...

    ...Acórdão Nº. 1263392. EMENTA. PENAL. HOMICÍDIO PRETERDOLOSO. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. LINCHAMENTO DE SUSPEITO DE ...
  • Do Homicídio (Art. 121)
    ... k) homicídio preterdoloso . INDAGAÇÃO PRÁTICA . Obs. 1: Agora você já pode resolver esta questão elaborada do contexto forense prático: “ Quais são as modalidades ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... a qual recai a conduta do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, etc. . SÍNTESE ... 1. (71º CICMP) É admissível a ocorrência do homicídio preterdoloso na forma tentada? Por quê? . 2. (74º CICMP) Há tentativa de crime ...
  • Dos crimes contra a pessoa
    ... · Vide arts. 74, § 1º, e 406 a 497 do CPP. DO HOMICÍDIO . 1. Tipo penal abstrato . · Homicídio simples. Art. 121. Matar ...Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) . - No homicídio preterdoloso, o elemento normativo são o dolo e a culpa ( dolo no antecedente e culpa ...
  • Lesões Corporais (Art. 129)
    ...1476 A diferença entre esta qualificadora e a tentativa de homicídio é que o perigo de vida é uma qualificadora preterdolosa, dolo quanto à ... doutrina e jurisprudência preferem denominar “homicídio preterdoloso” ou preterintencional. Façamos sua análise. . 2.1.4. Lesão corporal ...
  • Acórdão Nº 0000099-38.2017.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-10-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §3º, CP) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TIPICIDADE NA CONDUTA POR AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO – NÃO ACOLHIDO – TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES – ART. 13, CAPUT, CP – CONTEXTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A NECESSÁRIA RELAÇÃO ENTRE O

    ...HOMICÍDIO CULPOSO –. IMPOSSIBILIDADE – CRIME PRETERDOLOSO – AGENTE QUE. ATUOU ...
  • Acórdão nº 7003664-06.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-01-2016

    Apelação. ECA. Ato infracional. Análogo à lesão corporal seguida de morte. Desclassificação. Homicídio culposo. Não caracterização. Perdão judicial. Crime preterdoloso. Impossibilidade. Medida de internação. Gravidade do ato. Sentença. Manutenção. Recurso negado. O crime de lesão corporal seguida de morte, previsto no art. 129, § 3º, do CP, exige que a conduta do agente seja dolosa no tocante à...

    ...Desclassificação. Homicídio culposo. Não caracterização. Perdão judicial. Crime preterdoloso. ...
  • Lesões Corporais
    ...n. 9.9). Alberga ainda o § 3º a contemplação do homicídio preterdoloso , ou seja, da lesão corporal que causa a morte da vítima ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.210608-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2001

    Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Júri - Decisão condenatória amparada pela prova dos autos - Legítima defesa não comprovada - Homicídio culposo não caracterizado - Homicídio preterdoloso - Inocorrência - Privilégio não reconhecido. Embora tenha havido agressão por parte da vítima, a reação não foi legítima, de vez que ocorreu em momento que já havia cessado tal agressão. Além disso,

    ... pela prova dos autos - Legítima defesa não comprovada - Homicídio culposo não caracterizado - Homicídio preterdoloso - Inocorrência - ...
  • Lesões Corporais (Art. 129, CP)
    ...Obviamente, na forma dolosa haveria, em verdade, tentativa de homicídio. . O perigo exigido deve ser concreto. Inclusive o Laudo do IML nestes .... 021-17-1 DTO-PENA . . Artigo 129 . Sendo um crime preterdoloso não cabe tentativa dessa forma qualificada. Se o agente queria provocar o ...
  • Decisões Monocráticas nº 1231288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
    ...ça de Minas Gerais: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RECORRER DE ... somente não ocorreu a desclassificação para o homicídio preterdoloso (lesão corporal seguida de morte), em virtude da ausência da renovação ...
  • Decisão da Presidência nº 1231288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
    ...ça de Minas Gerais: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RECORRER DE ... somente não ocorreu a desclassificação para o homicídio preterdoloso (lesão corporal seguida de morte), em virtude da ausência da renovação ...
  • Processo nº 1998.051.00425 de Primeira Câmara Criminal, 16 de Septiembre de 1999

    Recurso em sentido estrito. Excesso acusatorio em denuncia por homicidio com dolo eventual. Rejeicao. No juizo de prelibacao sobre o recebimento da denuncia ou queixa nao pode o magistrado dar nova definicao juridica ao fato punivel, mesmo para sintoniza'-lo com a realidade da qual a acusacao se distanciou, pois, do contrario, invadiria a orbita da "opinio delicti", que lhe cabe somente controlar

  • Tipificação criminal de lesões bucomaxilo-faciais
    ..., por levar perigo à vida da vítima, é hipótese de crime preterdoloso, ou seja, aquele em que o agente quer causar a lesão, mas ao agir, não ...ício o agente causar perigo à vida, o caso é de tentativa de homicídio, ou de homicídio consumado,. . caso a vítima entre em óbito. Nos casos ...
  • Acórdão nº 1.0390.06.013877-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2007

    Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado. Irresignação defensiva. Absolvição Sumária. Improcedência. Crime preterdoloso. Impossibilidade de desclassificação do delito ou absolvição sumária nesta fase do processo. Ausência de prova estreme de dúvida. Pronúncia que se impõe. Pertinência da qualificadora. Inteligência da Súmula 64 deste E. Tribunal. Decisão de pronúncia mantida. Recurso...

    EMENTA: Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado. Irresignação defensiva. Absolvição Sumária. ia. Crime preterdoloso. Impossibilidade de desclassificação do delito ou absolvição sumária ...
  • Acordão do Quinta Turma, 09-12-2020

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA QUANTO A ALGUNS DISPOSITIVOS INVOCADOS.REMOÇÃO DE ÓRGÃOS QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE. ART. 14, § 4º,DA LEI 9437/97. CRIME PRETERDOLOSO. DOLO NO CONSEQUENTE. HOMICÍDIO.COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIALCONHECIDO EM PARTE E NESTA PARTE IMPROVIDO.1. Não se considera...

  • Iter criminis
    ...“a ofender” para ter dado início a execução dos crimes de homicídio, furto ou Lesão corporal, respectivamente. Portanto, teria que atingir a ... excepcionalmente é possível se falar em tentativa de crime preterdoloso, sendo que isso ocorreria no crime de aborto(doloso) qualificado pelo ...
  • Traumatologia forense - lesões corporais e energias de ordem mecânica
    ... corporal, mas sim de diferenciar a lesão corporal de eventual homicídio" tentado. No crime de lesões corporais, não há animus necandi (intenç\xC3"... A lesão corporal seguida de morte é um exemplo de crime preterdoloso ou preterintencional, ou seja, com dolo no antecedente e culpa no ...
  • Crimes de Perigo
    ...No homicídio, exempli gratia , o agente quer eliminar a vida da vítima, deseja ... O crime de lesão corporal seguida de morte é essencialmente preterdoloso (v. n. 9.10). Pressupõe dolo de dano com pertinência à lesão e a ...
  • Decisão da Presidência nº 855774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2012
    ...Ambos os réus foram pronunciados por homicídio preterdoloso (fl. 1872), julgados pelo Tribunal do Júri e condenados. ...
  • Decisões Monocráticas nº 855774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2012
    ...Ambos os réus foram pronunciados por homicídio preterdoloso (fl. 1872), julgados pelo Tribunal do Júri e condenados. ...
  • Dos crimes contra a incolumidade pública
    ...-se de metade ; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço . . O Art. 258 do CP prevê as formas ... do arremesso doloso resulta culposamente a morte ( crime preterdoloso ), a pena será a do homicídio culposo ( Art. 121, § 3º CP ) ...
  • Acórdão Nº 0000755-68.2014.8.24.0073 do Quinta Câmara Criminal, 08-12-2022

    APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL CONSUMADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E III, DO CÓDIGO PENAL) E HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA DE CINCO RÉUS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO POR TRÊS DELES. CISÃO DO FEITO COM PERMANÊNCIA,...

    ..., exclusivamente em relação à acusação do crime de homicídio qualificado tentado, em tese, praticado contra a vítima Rodrigo ... Parquet em seu apelo sobre a diferença entre o homicídio preterdoloso (lesão corporal seguida de morte) e o homicídio com dolo eventual. ...
  • Acórdão Nº 0001131-36.2012.8.06.0199 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-06-2020

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO ROBUSTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. VEREDITO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Em decorrência do princípio da soberania dos vereditos, a anulação do julgamento do

    ...EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO. DO JULGAMENTO. ...desclassificação para homicídio culposo ou preterdoloso. Em que pese alegar o apelante que agiu em legítima defesa, não há nos. ...
  • Tipicidade
    ... com a maioria da doutrina, o agente responderia apenas por um homicídio doloso com sua pena aumentada, em razão da aplicação das regras do ...127 CP) que, embora seja um crime preterdoloso, admite a forma tentada, isso se em decorrência do procedimento abortivo ...

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