homicidio privilegiado e qualificado
-
Acórdão Nº 0009017-30.2011.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-09-2021
... PENAL E PROCESSO PENAL ... HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, §§ 1.º E ...
-
Acórdão Nº 0002255-18.2016.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, §§ 1º E 2º, IV, C/C ART. 14, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE A VERSÃO DA ACUSAÇÃO FOI ACOLHIDA PELOS JURADOS. DECISÃO SOBERANA
... incio execuo de um crime de homicdio qualificado pelo motivo ftil e mediante recurso que ... mnima de 1/6decorrente do homicdio privilegiado revela-se proporcional e concretamente motivada ... -
Acórdão Nº 0001078-30.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO" CONSUMADO QUALIFICADO PRIVILEGIADO – RETIFICAÇ\xC3" ...
-
Decisão Monocrática Nº 1060528-41.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-11-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DUAS APELAÇÕES. TRIBUNAL DO JÚRI. CONCURSO DE PESSOAS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA CONHECIDA EM PROL DO AUTOR-EXECUTOR. ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO DO COADJUVANTE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA EM HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DUAS VERTENTES EM DISCUSSÃO. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS
... JÚRI. CONCURSO DE PESSOAS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA ... CONHECIDA EM ... PRIVILEGIADO NÃO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE ... -
Acórdão Nº 0000125-74.2008.8.06.0153 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-03-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR SUSCITANDO EFEITO SUSPENSIVO DA SENTENÇA NA PARTE QUEDECRETOU A PRISÃO DO APELANTE. PRECLUSÃO LÓGICA. ABSOLVIÇÃO: LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. DESCLASSIFICAÇÕES: LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO QUALIFICADO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DO TRIBUNAL POPULAR
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRELIMINAR SUSCITANDO EFEITO ... SEGUIDA DE MORTE E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO QUALIFICADO ... JULGAMENTO MANIFESTAMENTE ... -
Acórdão nº 1.0079.07.362620-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PARCIALMENTE DESFAVORÁVEIS - PENA-BASE ESTABELECIDA COM ACERTO - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Acórdão Nº 0897072-12.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-03-2018
DUAS APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. VIOLENTA EMOÇÃO. CRUELDADE. RECURSO MINISTERIAL. OFERECIMENTO DE TESES SUBMETIDAS AOS JURADOS. OPÇÃO VALIDA POR UMA DELAS. RESPALDO NO ACERVO PROBATÓRIO. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. DESCABIMENTO. RECURSO DA DEFESA. LEGÍTIMA DEFESA. REJEIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RÉU QUE AGIU DELIBERADAMENTE COM ANIMUS
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO QUALIFICADO. VIOLENTA EMOÇÃO ... -
Acordao N° 1403146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Três réus. Homicídio qualificado. Meio cruel. Motivo torpe. Destruição e ocultação de cadáver. Termos das apelações defensivas. Todas as alíneas do art. 593 do código de processo penal. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Legítima defesa....
... TRIBUNAL DO JÚRI. TRÊS RÉUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... MEIO CRUEL. MOTIVO TORPE ... de legítima defesa ou homicídio privilegiado, e acolher a ... tese acusatória de que os ... -
Acórdão Nº 0007076-58.2012.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-03-2020
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. APELAÇÕES DA ...
-
Acórdão Nº 0000207-63.2014.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMÍCIDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CULPABILIDADE. LOCAL ...
-
Acórdão nº 2011/0216967-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES E QUALIFICADO. TRÊS ... privilegiado ...
-
Acórdão Nº 0011732-54.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... CRIMES DE HOMICÍDIO" PRIVILEGIADO QUALIFICADO E ... TENTATIVA DE HOMIC\xC3" ...
-
Acórdão nº 0015111-95.2012.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – VALORAÇÃO EQUIVOCADA DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – INOCORRÊNCIA – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – FIXAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DO PRIVILÉGIO – IMPERTINÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.A culpabilidade diz respeito à
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Qualificado]Relator: [DES(A). PEDRO SAKAMOTO ... APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ... -
Acórdão Nº 0502228-72.2007.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-03-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. ART. 121, §1º E §2º, IV DO CP. DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA SÚMULA 231 DO STJ POR INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. RESERVA LEGAL NA DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE AUMENTO DO INDÍCE DE DIMINUIÇÃO DA MINORANTE RELATIVA ÀPENAL....
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADOQUALIFICADO. ART. 121, §1º E §2º, ... PRIVILEGIADO, DO GRAU EMOTIVO DO AUTOR E DA ... INTENSIDADE DA ... prática de homicídio privilegiado-qualificado nos termos do art. 121, § 1º ... (violenta ... -
Acórdão Nº 0035656-72.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-08-2018
... 0035656-72.2009.8.02.0001 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ... QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ...
-
Acórdão Nº 0009870-77.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-04-2015
Agravo em Execução Penal. Homicídio privilegiado qualificado. Crime hediondo. Regime. Progressão. Livramento condicional. Pena. Percentual.- Encontra-se assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que o homicídio privilegiado qualificado não é considerado crime hediondo. Sendo assim, não constituem requisitos para a progressão de regime ou a concessão de livramento
... qualificado ... privilegiado ... Progressão ... Livramento ... Tribunal de Justiça, que o homicídio privilegiado qualificado ... não é considerado ... -
Acórdão nº 0000004-57.2016.8.05.0197 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Marzo de 2018
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO – SENTENÇA ... PRÁTICA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO/QUALIFICADO, ... PERPETRADO COM EMPREGO DE MEIO ...
-
Acórdão Nº 0002854-13.2012.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-10-2016
... : Homicídio Qualificado ... APELAÇÃO. HOMICÍDIO ... APELAÇÃO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO ... RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
-
Acordao Nº 140387 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020
... condenado pela prtica de homicdio privilegiado, nos termos do artigo 121, 1, do CP, j tendo ... praticado se enquadra em homicdio qualificado e no privilegiado, requerendo o no provimento ...
-
Acordao Nº 140387 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020
... condenado pela prtica de homicdio privilegiado, nos termos do artigo 121, 1, do CP, j tendo ... praticado se enquadra em homicdio qualificado e no privilegiado, requerendo o no provimento ...
-
Acordao Nº 140387 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020
... condenado pela prtica de homicdio privilegiado, nos termos do artigo 121, 1, do CP, j tendo ... praticado se enquadra em homicdio qualificado e no privilegiado, requerendo o no provimento ...
-
Acordao Nº 140387 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020
... condenado pela prtica de homicdio privilegiado, nos termos do artigo 121, 1, do CP, j tendo ... praticado se enquadra em homicdio qualificado e no privilegiado, requerendo o no provimento ...
-
Acordao Nº 140387 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020
... condenado pela prtica de homicdio privilegiado, nos termos do artigo 121, 1, do CP, j tendo ... praticado se enquadra em homicdio qualificado e no privilegiado, requerendo o no provimento ...
-
Acordao Nº 140387 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020
... condenado pela prtica de homicdio privilegiado, nos termos do artigo 121, 1, do CP, j tendo ... praticado se enquadra em homicdio qualificado e no privilegiado, requerendo o no provimento ...
-
Acordao Nº 140387 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020
... condenado pela prtica de homicdio privilegiado, nos termos do artigo 121, 1, do CP, j tendo ... praticado se enquadra em homicdio qualificado e no privilegiado, requerendo o no provimento ...