homicidio privilegiado e qualificado
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Acórdão nº 109640 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
Habeas corpus. Homicídio qualificado-privilegiado. 3. Alegada ausência de fundamentação na aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 121, § 1º, do CP. Não ocorrência. Decisão devidamente fundamentada na intensidade da emoção da paciente na prática da conduta criminosa. 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. 5. Ordem denegada.
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Acórdão nº 1005805-02.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-05-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA [COM EMPREGO DE MEIO QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM], PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL NO AMBIENTE DOMÉSTICO - EXECUÇÃO PENAL - PROGRESSÃO DE REGIME - EXCESSO DE PRAZO PARA ANÁLISE DO PLEITO - PEDIDO DE PROGRESSÃO
... HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO E TENTATIVA DE ... -
Acórdão Nº 0096661-26.2015.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. JÚRI POPULAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO.1. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA.-A inadmissão da tese defensiva em sua integralidade não se constitui em fundamento com aptidão e força necessárias para desqualificar a decisão proferida pelos jurados. O que fora por eles admitido nas
... APELAÇÃO CRIME. JÚRI ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO ... CONDENAÇÃO ... 1. ALEGAÇÃO ... que o réu fora condenado por homicídio duplamente qualificado ... (surpresa e meio ... -
Acórdão Nº 5001967-19.2021.8.24.0065 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, §§ 1º E 2°, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA (ART. 593, INCISO III, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PRIMEIRA FASE. ALMEJADA A DESCONSIDERAÇÃO DA VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE DO AGENTE.
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Decisão Monocrática Nº 0000065-46.2016.8.06.0210 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-09-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. CRIME IMPELIDO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR MORAL, LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA E MOTIVO FÚTIL. ACOLHIMENTO PRELIMINAR ARGUIDA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA (SUBJETIVA) E UMA QUALIFICADORA SUBJETIVA DESTE MESMO DELITO. NULIDADE QUE SE IMPÕE. DEMAIS TESES PREJUDICADAS. SUBMISSÃO DO
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. CRIME IMPELIDO POR ... -
Acórdão Nº 0001318-94.2015.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ARTIGO 121, §§ 1.º E 2.º, IV, DO CÓDIGO PENAL). ARGUIÇÃO DE DISSONÂNCIA COM O MATERIAL PROBATÓRIO AMEALHADO AO FEITO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA ORIUNDA DA SIMULAÇÃO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS, ACOLHIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA, QUE REVELAM A DINÂMICA DOS FATOS CONSOANTE O VEREDICTO...
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO" PRIVILEGIADO QUALIFICADO ... (ARTIGO 121, §§ 1.\xC2" ... -
Acórdão Nº 0003481-18.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2023
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART. 121, § 1.º E 2.º, IV, DO CÓDIGO PENAL). 1. PLEITO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. CONCLUSÃO OBTIDA QUE SE AFIGURA COMPATÍVEL COM AS PROVAS JUDICIALIZADAS. 2. PEDIDO DE READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA, MEDIANTE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. EMPREGO DE ESTRATAGEMA PARA ATACAR A VÍTIMA ENQUANTO
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (ART ... 121, § 1.º E ... -
Acórdão Nº 0000283-69.2014.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. 1ª FASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE E CONSEQUENCIAS DO CRIME. LEGÍTIMA FUNDAMENTAÇÃO PARA VALORAÇÃO NEGATIVA. - A culpabilidade deve ser aferida lembrando-se principalmente o grau de reprovabilidade da conduta praticada e a censurabilidade do ato, considerando-se não só as condições pessoais do réu, mas...
... VOTO ... EMENTA : APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA ... 1ª ... -
Acórdão Nº 0000385-40.2005.8.06.0030 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-11-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DA PENA. AUMENTO DO PERCENTUAL REDUTOR. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA RETIFICADA. 1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de homicídio
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... PRIVILEGIADO ... -
Acórdão Nº 0024539-26.2011.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-05-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO ROBUSTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. VEREDITO MANTIDO.REPARAÇÃO CIVIL MÍNIMA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NA EXORDIAL. OFENSA À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. EXCLUSÃO DE
... APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. TRIBUNAL DO JÚRI ... -
Acórdão Nº 0002811-45.2020.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA – CONDENAÇÃO – CÁRCERE PRIVADO – ABSOLVIÇÃO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – INSURGÊNCIA QUANTO AO RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO NO CRIME DE HOMICÍDIO E À ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CÁRCERE PRIVADO – ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – PROCEDÊNCIA – PRIVILEGIADORA DO CRIME DE...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO PRIVILEGIADO, LESÃO CORPORAL E ... -
Acórdão Nº 0029582-41.2010.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-08-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. RÉUS CONDENADOS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI PARA AFASTAMENTO DA MINORANTE DO § 1.º DO ART. 121 DO CPB. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS ACUSADOS. ACOLHIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO LASTREADA NO ACERVO PROBATÓRIO. TESE
... RECURSO DE ... APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. RÉUS ... CONDENADOS ... -
Acórdão nº 0000007-38.2010.8.05.0127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 23 de Mayo de 2014
APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À DECISÃO SOBERANA DOS JURADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DOS TERMOS DE QUESITAÇÃO E DE VOTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 564, III, "K", DO CPP. PREJUÍZO CAUSADO AO APELANTE. ANULAÇÃO DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. SUBMISSÃO DO RECORRENTE A...
... DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ... -
Acórdão Nº 0915460-60.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-06-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INJUSTIFICÁVEL AFASTAMENTO DO MOTIVO FÚTIL. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA DO PRIVILÉGIO. RELEVANTE VALOR MORAL. ELEMENTOS DE PROVA. PRETENSÃO DA VÍTIMA EM FAZER O ACUSADO USAR DROGAS. DECISÃO
... Assunto: Homicídio Qualificado-Privilegiado ... Apelante: ... -
Acórdão Nº 0001022-89.2013.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 04-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO E TORTURA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES FACE A AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL PERTINENTE – NÃO ACOLHIMENTO – ALEGADA NULIDADE DE DECLARAÇÕES COLHIDAS NA FASE EXTRAPROCESSUAL – NÃO CONHECIMENTO – SUPOSTO VÍCIO JÁ AFASTADO EM RECURSO DA PRONÚNCIA – DECISÃO MANIFESTAMENTE...
... HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO QUALIFICADO E TORTURA – ... -
Decisao Nº 0000055-74.2004.8.05.0040 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ASFIXIA (CP, ART. 121, § 1º E § 2º, INCISO III, CPB). RECURSO DEFENSIVO SUSTENTANDO A NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA, EM RAZÃO DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. PLEITO REDUÇÃO DA PENA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU. ARTIGO 65, III, "d", CPB. INOCORRÊNCIA DE...
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: PENAL. PROCESSO L. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ASFIXIA (CP, ART ... -
Acórdão Nº 0000101-47.2007.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. QUEBRA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO INFUNDADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SUPORTADO PELA DEFESA. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. VEREDITO
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. QUEBRA DA ... -
Acórdãos nº 0014747-43.2012.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2017
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. Recurso defensivo voltado à dosimetria e ao afastamento da hediondez do delito. Pena e regime preservados. Possibilidade de alijamento da referida circunstância, não prevista na Lei nº 8.072/90. Provimento parcial. (TJSP; Apelação 0014747-43.2012.8.26.0451; Relator (a): Eduardo Abdalla; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Piracicaba - Vara...
... Luiz Antônio Cunha VOTO nº 05747 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. Recurso ... -
Acórdão Nº 0005281-69.2008.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. APELAÇÕES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. FALECIMENTO DE UM DOS RÉUS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PREJUDICADA A ANÁLISE RECURSAL NESSE PONTO.PLEITO MINISTERIAL: DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESE DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO AMPARADA PELO ARCABOUÇO PROBATÓRIO.PLEITO DEFENSIVO: ERRO NA
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. APELAÇÕES DA ... -
Acórdão Nº 0000801-48.2009.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-02-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO (ART. 121, §2º, INCISO IV, CUMULADO COM §1º, AMBOS DO CP). CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO POR DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593, INCISO III, ALÍNEA D DO CP). ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA SURPRESA. INOCORRÊNCIA. OPÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA POR UMA
... CRIMINAL. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRIVILEGIADO (ART. 121, §2º, ... -
Acórdão Nº 0030432-59.2004.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-07-2017
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. TRIBUNAL DO JÚRI.PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. ARGUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. PEÇA DE INTERPOSIÇÃO FUNDADA NO ART. 593, III, "d", DO CPP. RAZÕES DA APELAÇÃO DISSOCIADAS EM PARTE DO TERMO RECURSAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO.EXCLUSÃO DE
... : Walter Teixeira Filho ... : Homicídio Qualificado ... APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. TRIBUNAL DO JÚRI ... PRELIMINAR DE NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0256903-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS E RECONHECIMENTO DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA....
... EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO ... HOMICÍDIO PRIVILEGIADO". REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.\xC2" ... -
Acórdão Nº 0001267-30.2010.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-08-2017
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. TRIBUNAL DO JÚRI.RECURSO DEFENSIVO. PEÇA DE INTERPOSIÇÃO FUNDADA NO ART. 593, III, "a" e "d", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RAZÕES DA APELAÇÃO DISSOCIADAS EM PARTE DO TERMO RECURSAL. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DA PARTE DO RECURSO RELATIVO À DOSIMETRIA DA PENA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA
... : Walter Teixeira Filho ... : Homicídio Qualificado ... APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. TRIBUNAL DO JÚRI ... DEFENSIVO ... -
Acórdão Nº 0009988-92.2014.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-04-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBORA A VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS.1. A acusação interpôs o presente apelo sustentando, em síntese, que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária à prova dos autos, pois a seu ver não
... RECURSO DA ... ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. JULGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0002119-26.2010.8.06.0038 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-10-2021
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO (ART. 121, §§ 1.º E 2.º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. REAJUSTE DA DOSIMETRIA DA PENA.1. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE DO AGENTE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME CORRETAMENTE VALORADAS DE MANEIRA NEGATIVA.2. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO
... PENAL E PROCESSO PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO (ART. 121, §§ 1.º E ...