homicidio privilegiado e qualificado

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO. 1) Estando a decisão dos jurados em sintonia com os depoimentos prestados pelas testemunhas, bem como alinhada às demais provas carreadas aos autos, não prospera o apelo fundado no art. 593, III, “d”, do Código de Processo Penal. 2)...

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PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO. 1) Estando a decisão dos jurados em sintonia com os depoimentos prestados pelas testemunhas, bem como alinhada às demais provas carreadas aos autos, não prospera o apelo fundado no art. 593, III, “d”, do Código de Processo Penal. 2)...

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PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO. 1) Estando a decisão dos jurados em sintonia com os depoimentos prestados pelas testemunhas, bem como alinhada às demais provas carreadas aos autos, não prospera o apelo fundado no art. 593, III, “d”, do Código de Processo Penal. 2)...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO. 1) Estando a decisão dos jurados em sintonia com os depoimentos prestados pelas testemunhas, bem como alinhada às demais provas carreadas aos autos, não prospera o apelo fundado no art. 593, III, “d”, do Código de Processo Penal. 2)...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO. 1) Estando a decisão dos jurados em sintonia com os depoimentos prestados pelas testemunhas, bem como alinhada às demais provas carreadas aos autos, não prospera o apelo fundado no art. 593, III, “d”, do Código de Processo Penal. 2)...

APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO - PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO REGIME - POSSIBILIDADE - AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ - REGIME SEMIABERTO FIXADO - RECURSO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

V.V. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO TEXTO DA LEI E EVIDÊNCIA DOS AUTOS. NOVA ANÁLISE DAS PROVAS. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. NÃO CONHECIMENTO.1. A revisão criminal não se presta a reavaliar a prova produzida no processo ou reaver o julgamento da ação penal porque ela não se trata de recurso, mas de ação penal constitutiva de natureza

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. INCOMPATIBILIDADE COM A QUALIFICADORA DE CARÁTER SUBJETIVO (MOTIVO FÚTIL). PLEITO ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. PROCEDENTE. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU ABSOLVIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃOPENA

Habeas corpus. Homicídio qualificado-privilegiado. Condenação. 3. Aumento da pena em sede de recurso especial. Entendimento no sentido de que o período depurador de 5 anos estabelecido pelo art. 64, I, do CP, refere-se à reincidência, mas, com relação ao registro de antecedentes, esses prolongam-se no tempo, devendo ser considerados como circunstâncias judiciais em desfavor do réu. 4. Registro...

APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO MEDIANTE PROMESSA DE RECOMPENSA. INTEMPESTIVIDADE DO APELO SUSCITADA NAS CONTRA-RAZÕES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS NA ORIGEM NÃO ACOLHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RE-CURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. IRRESIGNAÇÃO DEFEN-SIVA. QUANTUM DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA EM 12 (DOZE) ANOS. AUMENTADA EM 02 (DOIS) ANOS (ART. 61, II,

HABEAS CORPUS. Homicídio qualificado-privilegiado. Pedido para que o delito seja considerado crime comum na elaboração do cálculo da pena para fins de concessão de benefícios. Rol taxativo do artigo 1º da Lei n. 8.072/90 que não incluiu a figura do homicídio qualificado-privilegiado. Sentença condenatória que já havia afastado a natureza hedionda. Jurisprudência do E. STJ. Ordem concedida para...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO QUALIFICADO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO FIXADO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA (SEMIABERTO PARA ABERTO) EM FUNÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL CONHECIDA NA SENTENÇA. EXCEPCIONALIDADE. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Quixeramobim/CE por homicídio privilegiado (crime não hediondo), de cujo quantum

Homicídio privilegiado qualificado. Decisão contrária à prova dos autos. Meio cruel. Fração de aumento da pena-base. 1 - opção do conselho de sentença pela tese da acusação, que é amparada nas provas, não é contrária à prova dos autos. 2 - a qualificadora do meio cruel reconhecida pelo conselho de sentença em conformidade com as provas produzidas - o réu desferiu nove golpes de faca na vítima, na

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. APLICAÇÃO DO QUANTUM MÁXIMO DA REDUTORA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.IMPROVIMENTO DO APELO.1. O reconhecimento do homicídio privilegiado não autoriza, automaticamente, a aplicação da redutora prevista no Art. 121, § 1º, do CP, no seu quantitativo máximo.2. O Juiz

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRIVILEGIADO. FEMINICÍDIO (ART. 121, §§ 1º,§2º, IV E VI, §2º-A, I, C/C §7º, III, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA.SEGUNDA FASE. CONFISSÃO QUALIFICADA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA DE 1/12 PARA 1/6. ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DO MAGISTRADO A QUO INIDÔNEA. PATAMAR DE 1/6 USUALMENTE PRATICADO POR...

HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO DA PRIMARIEDADE E DO PEQUENO VALOR DA COISA SUBTRAÍDA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da possibilidade de homicídio privilegiado-qualificado, desde que não haja incompatibilidade entre as circunstâncias do caso. Noutro dizer, tratando-se de qualificadora de caráter

eMENTA: ApelO DEFENSIVO. Homicídio PRIVILEGIADO QUALIFICADO. Art. 121, §§ 1° E 2°, IV, do código penal. CONDENAÇÃO À PENA DEFINITIVA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. RAZÕES: 1. DECISÃO MANIFestamente CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. 2. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. 3. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INACOLHIMENTO. Recurso conhecido e NÃO provido, na esteira do parecer...

Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE JUSTIFICAM A PERSECUÇÃO PENAL. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRI

Homicídio privilegiado-qualificado por emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, §§ 1.º e 2.º, IV, do Código Penal). Condenação pela origem. Conversão do julgamento em diligência necessária, face existência de questão técnica a resolver. Interposição de apelo pela defesa protestando pela juntada das razões recursais nesta Instância (art. 600, § 4º, do Cód.Pr.Penal). Ausência

PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. SUPOSTA DECISÃO CONTRÁRIA À PROVAS DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO NECESSÁRIO À CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PRETENSA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI.PENAL E...

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO (ART. 121, §1º, §2º, IV, CP). IRRESIGNAÇÃO QUANTO À VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO E AFASTAMENTO DA QUALIFICAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. QUALIFICADORA DE ORDEM OBJETIVA.APELAÇÃO

EMENTA: TRIPLO APELO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 713/STF. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO. AFASTAMENTO DO PRIVILÉGIO. INADMISSIBILIDADE. REPARAÇÃO DE DANOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NEUTRALIZADA. ATECNIA. AUMENTO DA PENA-BASE SEM REPERCUSSÃO NO QUANTUM DEFINITIVO...

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO TENTADO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. RECURSO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. INSUBSISTENTE. FATOS DA EMPREITADA CRIMINOSA DEVIDAMENTE COMPROVADOS. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAIS: CONSEQUÊNCIAS E CINRCUNSTÂNCIAS DO PRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. DESVALORAÇÃO MANTIDA.APELAÇ

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. PREFACIAL CONSISTENTE EM PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE. PRELIMINAR AFASTADA. INSURGÊNCIA CONTRA A DOSIMETRIA DA PENA APLICADA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. PEDIDO EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA SURPRESA. PLEITO NÃO CONHECIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO. 1. Resultou rejeitada a

Apelação criminal – Homicídio privilegiado qualificado tentado – Defesa requer que r. sentença seja submetida a nova apreciação alegando que a r. decisão do E. Tribunal do Júri é contrária à prova carreada aos autos, sob o argumento de que a inocência do irrogado estaria estampada no feito – Inocorrência – Cominação de responsabilidade criminal que encontrou apoio na prova amealhada, sendo esta...