homicidio privilegiado qualificado

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  • Homicídio Privilegiado e Qualificado (STF)

    Acórdão. Relatório. Voto.Extrato de ata

  • Em vigor Código Penal

    ...CAPÍTULO I. Dos crimes contra a vida. Homicídio simples. ARTIGO 121. Matar alguem:. Pena - reclusão, de seis a ...Homicídio qualificado. § 2° Se o homicídio é cometido:. I - mediante paga ou ... ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996. Falsa ...

  • Acórdão nº HC 197194 / MS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 21 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO FIXADA NO PATAMAR INTERMEDIÁRIO DE UM QUARTO (1/4). MOTIVAÇÃO VÁLIDA. REDIMENSIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO OBRIGATÓRIO. ORDEM DENEGADA. Não há constrangimento ilegal quando o Juiz, "ao aplicar a causa de diminuição do § 1º do art. 121 do Código Penal, valorou a relevância...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO FIXADA NO PATAMAR ...

  • Acórdão nº HC 171652 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Outubro de 2012

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. COMPATIBILIDADE. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reiterado entendimento no sentido de que há compatibilidade entre as qualificadoras de ordem objetiva e as causas de diminuição de pena do § 1.º do art. 121 do Código Penal, que, por sua...

    ...TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. COMPATIBILIDADE. ILEGALIDADE NÃO ...

  • Acórdão nº 1.0024.01.576517-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - TRIBUNAL DO JÚRI - CONDENAÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - DECOTE DA QUALIFICADORA - INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ...

  • Acórdão nº 0000024-53.2003.8.05.0181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA EM CONCURSO FORMAL COM O DELITO DE LESÕES CORPORAIS LEVES. PENA DEFINITIVA FIXADA PARA O DELITO DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO EM 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO E PARA O DELITO DE LESÕES CORPORAIS EM 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO. APLICAÇÃO DA REGRADO CONCURSO...

  • Acórdão nº 0000452-11.2011.8.05.0260 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 03 de Fevereiro de 2017

    EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121, § 1º E § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ASFIXIA. DELITO PRATICADO MEDIANTE ENFORCAMENTO DA VÍTIMA. MÉRITO. CONDENAÇÃO ORIUNDA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 593, III, "D" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE...

  • Acórdão nº 0000007-38.2010.8.05.0127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 23 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À DECISÃO SOBERANA DOS JURADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DOS TERMOS DE QUESITAÇÃO E DE VOTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 564, III, "K", DO CPP. PREJUÍZO CAUSADO AO APELANTE. ANULAÇÃO DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. SUBMISSÃO DO...

  • Acórdão nº 1.0079.07.362620-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PARCIALMENTE DESFAVORÁVEIS - PENA-BASE ESTABELECIDA COM ACERTO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PARCIALMENTE ...

  • Acórdão nº HC 177566 / MS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DOS ARTS. 420 E 457 DO CPP COM A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 11.689/08. NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. No âmbito do direito processual penal, quando se fala em aplicação da lei no tempo, vige o princípio do efeito imediato, representado pelo brocardo latino tempus regit actum, conforme previsã

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DOS ...

  • Acórdão nº 2006/0235297-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 02 de Dezembro de 2008

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA POR OCASIÃO DA CONTRARIEDADE DO LIBELO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIA NECESSÁRIA PARA A COMPROVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA, INDEFERIDA SEM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA PELO JUÍZO PROCESSANTE. PRECEDENTES DESTA CORTE. A teor do entendimento desta Corte,

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA ...

  • Acórdão nº 2006/0032437-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 22 de Abril de 2008

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXACERBAÇÃO. 2. ELEMENTOS DO TIPO CONSIDERADOS COMO CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INVIABILIDADE. 3. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. Para a majoração da pena-base é necessário que se explicite, de modo concreto, os fatos que dão azo à incidência das circunstâncias judiciais. Os elementos inerentes à conduta...

    ...EMENTA. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXACERBAÇÃO. ...

  • Acórdão nº 83813 de 2ª Turma, 10 de Setembro de 2004

    HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. IMPEDIMENTO DE JURADO E COAÇÃO DE TESTEMUNHA. Indemonstrado o impedimento do jurado, suscitado, aliás, tardiamente, e não havendo substancial diferença entre o depoimento prestado pela testemunha, durante a instrução e perante o plenário do Júri, não há cogitar de coação capaz de anular a decisão do Tribunal do Júri, confirmada pelo Tribunal de Justiça. 2....

  • Acórdão nº 0000987-69.2008.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 01 de Maio de 2014

    eMENTA: ApelO DEFENSIVO. Homicídio PRIVILEGIADO QUALIFICADO. Art. 121, §§ 1° E 2°, IV, do código penal. CONDENAÇÃO À PENA DEFINITIVA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. RAZÕES: 1. DECISÃO MANIFestamente CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. 2. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. 3. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INACOLHIMENTO. Recurso conhecido e NÃO provido, na esteira do parecer...

  • Acórdão nº 110191 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    Habeas corpus. Homicídio qualificado-privilegiado. Condenação. 3. Aumento da pena em sede de recurso especial. Entendimento no sentido de que o período depurador de 5 anos estabelecido pelo art. 64, I, do CP, refere-se à reincidência, mas, com relação ao registro de antecedentes, esses prolongam-se no tempo, devendo ser considerados como circunstâncias judiciais em desfavor do réu. 4. Registro...

  • Acórdão nº 109640 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012

    Habeas corpus. Homicídio qualificado-privilegiado. 3. Alegada ausência de fundamentação na aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 121, § 1º, do CP. Não ocorrência. Decisão devidamente fundamentada na intensidade da emoção da paciente na prática da conduta criminosa. 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. 5. Ordem denegada.

  • Acórdão nº 97034 de Primeira Turma, 06 de Abril de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO DA PRIMARIEDADE E DO PEQUENO VALOR DA COISA SUBTRAÍDA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da possibilidade de homicídio privilegiado-qualificado, desde que não haja incompatibilidade entre as circunstâncias do caso. Noutro dizer, tratando-se de qualificadora de caráter

  • Acórdão nº 1.0105.04.124038-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE - INOCORRÊNCIA - PREFACIAL AFASTADA - MÉRITO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA - INADMISSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE 1. O reconhecimento da nulidade processual decorrente...

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR ...

  • Acórdão nº 1.0384.02.015609-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO - PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO REGIME - POSSIBILIDADE - AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ - REGIME SEMIABERTO FIXADO - RECURSO PROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO - PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO REGIME - ...

  • Acórdão nº 0000082-93.2012.8.05.0002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 19 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (TRAIÇÃO). PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA DEFESA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DAS RAZÕES RECURSAIS. REJEIÇÃO. MERA IRREGULARIDADE PROCESSUAL. PRECEDENTES. NO MÉRITO, O RELEVANTE VALOR MORAL NÃO RESTOU DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. A apresentação tardia...

  • Acórdão nº 1.0280.05.011058-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO - DECISÃO MANIFESTADAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - CASSAÇÃO DO VEREDITO POPULAR - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO AOS SUCESSORES DA VÍTIMA - DECOTE. 1. Verificando que a decisão do Tribunal do Júri não foi manifestamente contrária à prova dos autos, impossível se torna a sua cassação. 2....

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO - ...

  • Acórdão nº 1.0280.05.011058-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO - DECISÃO MANIFESTADAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - CASSAÇÃO DO VEREDITO POPULAR - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO AOS SUCESSORES DA VÍTIMA - DECOTE. 1. Verificando que a decisão do Tribunal do Júri não foi manifestamente contrária à prova dos autos, impossível se torna a sua cassação. 2....

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO - ...

  • Acórdão nº 1.0280.05.011058-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO - DECISÃO MANIFESTADAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - CASSAÇÃO DO VEREDITO POPULAR - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO AOS SUCESSORES DA VÍTIMA - DECOTE. 1. Verificando que a decisão do Tribunal do Júri não foi manifestamente contrária à prova dos autos, impossível se torna a sua cassação. 2....

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO - ...

  • Acórdão nº 2009/0033811-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DE NATUREZA DIVERSA. COMPATIBILIDADE. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. É firme o entendimento deste Superior Tribunal no sentido de que, sendo a qualificadora de caráter objetivo, não haveria, em princípio, nenhum impeditivo para a coexistência com a forma...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. RECURSO ...

  • Acórdão nº 1.0105.03.084742-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Março de 2013

    TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Conforme entendimento manifestado em outros julgamentos, o uso de recurso que dificulta a defesa da vítima deve ser aferido no momento da execução do crime e nos meios empregados. Dessa forma, brigas anteriores entre as partes, não

    EMENTA: TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ...