homicidio privilegiado qualificado
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Acórdãos nº 0000491-23.2018.8.26.0116 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2019
... Tribunal do Júri Homicídio qualificado privilegiado Pretensão ...
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Acórdão nº 0005781-30.2015.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-01-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – 1. PRETENDIDA SUBMISSÃO A NOVO JÚRI – ALEGADA MANIFESTA CONTRARIEDADE DA CONDENAÇÃO À PROVA DOS AUTOS – IMPROCEDÊNCIA – DECISÃO DOS JURADOS QUE REJEITOU A TESE DEFENSIVA DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI EXPLANADA EM PLENÁRIO – VEREDITO CONSENTÂNEO COM O CONTEXTO...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Simples, Crime ... – CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – RECURSO DA ... -
Acordao N° 1638064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Revisão criminal. Homicídio qualificado privilegiado. Aplicação da fração mínima. Fundamentação idônea no julgado. Alegada violação ao artigo 93, inciso ix da cf. Tese rejeitada. Improcedência. 1. A revisão criminal não se presta à mera reanálise do acervo probatório dos autos de origem, tal como ocorre nos meios ordinários de impugnação de decisão judicial. 2. Segundo entendimento do eg. Stj, o...
... Acórdão Nº ... REVISÃO CRIMINAL.HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 00192490320148230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/07/2022
... pelo reconhecimento da tentativa e do homicídio privilegiado. Em contrarrazões (11.1), ... da ac usação quanto ao homicídio qualificado tentado e pela da Defesa no que se refere ao ...
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Acórdão Nº 0001973-26.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... FACE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ... ABORTO PROVOCADO POR ... HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO. TEMAS QUE MERECEM APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL ...
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Dos crimes contra a pessoa
... DO HOMICÍDIO ... 1. Tipo penal abstrato ... · Homicídio ... Homicídio privilegiado ... § 1º Se o agente comete o crime impelido ... 205, § 1º, do CPM ... Homicídio qualificado ... § 2º Se o homicídio é cometido: ... · ...
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Acórdão nº 1.0287.09.053357-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - ACOLHIMENTO - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO UTILIZADA EM PRIMEIRO GRAU - REGIME PRISIONAL PARA O CUMPRIMENTO DA SANÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE - MANUTENÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO - REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2015/0034718-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA. ACOLHIMENTO DE UMA DAS TESES. PRETENSÃO PELO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1.
... ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO ... HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO. ... PROBATÓRIO. ... -
Acordao N° 1372513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio privilegiado duplamente qualificado. Meio cruel. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Todas as alíneas do art. 593 do código de processo penal. Razões. Apenas uma alínea. Conhecimento amplo. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Segunda fase dosimetria. Fração de 1/6 (um sexto) do stj. Terceira fase da dosimetria. Causa...
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO DUPLAMENTE ... QUALIFICADO. MEIO ... -
Acordao Nº 46972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2013
... de Oiapoque] pela prtica de homicdio qualificado e tentativa de homicdio qualificado.3.Argumentou ... reconheceu ocorrncia de homicdio privilegiado a excluir a hediondez, ao passo que essa foi ...
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Acordao Nº 46972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2013
... de Oiapoque] pela prtica de homicdio qualificado e tentativa de homicdio qualificado.3.Argumentou ... reconheceu ocorrncia de homicdio privilegiado a excluir a hediondez, ao passo que essa foi ...
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Acordao Nº 46972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2013
... de Oiapoque] pela prtica de homicdio qualificado e tentativa de homicdio qualificado.3.Argumentou ... reconheceu ocorrncia de homicdio privilegiado a excluir a hediondez, ao passo que essa foi ...
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Acordao Nº 46972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2013
... de Oiapoque] pela prtica de homicdio qualificado e tentativa de homicdio qualificado.3.Argumentou ... reconheceu ocorrncia de homicdio privilegiado a excluir a hediondez, ao passo que essa foi ...
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Acórdão Nº 0623306-09.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-06-2020
... EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA HOMICÍDIO ... TENTATIVA HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME FECHADO ...
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Acordao N° 1688498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Agravo em execução penal. Recurso do mpdft. Lei nº 13. 964/2019 (pacote anticrime). Progressão de regime. Reincidência em crime comum - ausência de hediondez em homicídio qualificado privilegiado. Fração. Interpretação favorável ao réu. Princípios da legalidade e individualização da pena. Recurso conhecido e desprovido. 1. O crime de homicídio qualificado privilegiado não pode ser considerado...
... AUSÊNCIA DE HEDIONDEZ EM HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO ... FRAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0701.06.141144-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - DISPENSA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO EM PLENÁRIO - TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PELA DEFESA - POSSIBILIDADE - NULIDADE DO JULGAMENTO - REFERÊNCIA A DOCUMENTOS - NÃO OCORRÊNCIA - NÃO LEITURA E EXIBIÇÃO AOS JURADOS - PENA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
... : DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - PRELIMINAR - ... -
Acórdão Nº 0711366-10.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-07-2019
... 0711366-10.2013.8.02.0001 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. ALEGAÇÃO ... DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS ...
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Acórdãos nº 0002689-48.2015.8.26.0242 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Agosto de 2019
... Homicídio duplamente qualificado e fraude ... por homicídio qualificado privilegiado e absolvido do conexo. Pretendida ...
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Acórdão Nº 0038945-76.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-08-2018
... 0038945-76.2010.8.02.0001 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... PRIVILEGIADO ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO ...
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Acórdão nº 0023576-20.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Febrero de 2019
... qualificado, munido com uma arma de fogo do tipo Pistola, ... homicídio ora investigado, notadamente quanto a disputa de ...
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Acórdão nº 0000003-91.1998.8.05.0136 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014
... TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE ... HOMICÍDIO PRIVILEGIADO/QUALIFICADO (ART. 121, § 1º, ...
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Acórdão nº 2008/0230532-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. APONTADA ... na ocorrência de homicídio privilegiado", uma vez que, na redação anterior à Lei 11.719\xE2" ...
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Acórdão nº 0002146-23.2018.8.11.0027 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 17-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: CLERITON GOMES DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO – ARTIGO 121, § 1º E § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL – PLEITO DA DEFESA – VALORAÇÃO BENÉFICA DO...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Qualificado]Relator: Des(a). PAULO DA CUNHA ... CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO – ARTIGO 121, § 1º E § 2º, INCISO IV, DO ... -
Acórdão Nº 08241486920188230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/08/2023
... Industrial, o denunciado acima qualificado, com vontade de matar, agindo por motivo ... de homic ídio q ualificado privilegiado, cometido com emprego de meio cruel ... vez, sustentou a tese de homicídio simples e, como tese subsidiária, ...
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Relatório e Voto com número 5272304-40.2023.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 22-05-2023
Habeas corpus. Condenação transitada em julgado por homicídio e tentativa de homicídio privilegiado e qualificado. Réu citado por edital. Pronúncia. Inobservância da antiga redação dos arts. 413 e 414, do CPP. (1) Na época dos fatos, ainda vigoravam as antigas redações dos arts. 413 e 414, do CPP, segundo as quais, o processo não prosseguiria até intimação pessoal do réu da decisão de pronúncia. (
... homicídio e tentativa de homicídio privilegiado e ... privilegiado e qualificado (CP, arts. 121, caput, e art. 121, §§ 1º e ...