homicidio privilegiado qualificado

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  • Acórdãos nº 0003421-71.2012.8.26.0165 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Noviembre de 2015

    Apelação – Tribunal do Júri – Homicídio privilegiado - qualificado – Dosimetria da pena – Maior redução da pena em razão do privilégio – Impossibilidade – Não demonstrado que o réu agiu impelido por motivo de relevante valor social ou moral – Injusta provocação que poderia ter sido repelida de outra forma que não a tentativa de homicídio – Mantida a redução mínima relativa à tentativa, em decorrên

    ...ão – Tribunal do Júri – Homicídio privilegiado - qualificado – Dosimetria ...
  • Acórdão nº 2004/0000004-4 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. VOTAÇÃO DOS QUESITOS. RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. TESE NÃO ARGÜIDA EM PLENÁRIO. ART. 571, VIII, DO CPP. PRECLUSÃO. ORDEM DENEGADA. 1 - Observando o Tribunal de origem que, na verdade, não foi acolhida a tese de homicídio privilegiado, ocorrendo tão-somente um erro de transcrição no termo de votação,...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. VOTAÇÃO ...ão foi acolhida a tese de homicídio privilegiado, ocorrendo tão-somente um erro de transcrição ...
  • Acórdão nº 2004/0000004-4 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. VOTAÇÃO DOS QUESITOS. RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. TESE NÃO ARGÜIDA EM PLENÁRIO. ART. 571, VIII, DO CPP. PRECLUSÃO. ORDEM DENEGADA. 1 - Observando o Tribunal de origem que, na verdade, não foi acolhida a tese de homicídio privilegiado, ocorrendo tão-somente um erro de transcrição no termo de votação,...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. VOTAÇÃO ...ão foi acolhida a tese de homicídio privilegiado, ocorrendo tão-somente um erro de transcrição ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.294756-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Octubre de 2002

    Sentença - Fundamentação deficiente - Nulidade - Inocorrência - Pena-base - Fixação no mínimo - Atenuante - Aplicação - Impossibilidade - Homicídio privilegiado-qualificado - Regime integralmente fechado - Inaplicabilidade - A deficiência da fundamentação não leva à nulidade da sentença, solução cabível apenas nos casos de inexistência de motivação - Nenhuma atenuante autoriza aplicação de pena...

    ... - Aplicação - Impossibilidade - Homicídio privilegiado-qualificado - Regime integralmente ...
  • Acordao N° 1230315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020

    Apelação criminal. Homicídio privilegiado e qualificado com utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Sentença condenatória. Interposição de recurso com indicação de todas as alíneas do artigo 593, inciso iii, do código de processo penal. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Improcedência. Decisão...

    ...1230315. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO COM. UTILIZAÇÃO DE ...
  • Decisão Monocrática N° 07026335020198070019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2022

    Cuida-se de APELAÇÕES CRIMINAIS interpostas pelas Defesas de Marcos Gomes da Silva, bem como de Douglas Ferreira de Carvalho, contra a sentença que os condenou, respectivamente, como incursos no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal (homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo fato de ter sido cometido de emboscada) e no artigo 121, §§ 1º e 2º, inciso IV, do Código Penal (homicídio

    ... 2º, incisos I e IV, do Código Penal (homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo fato de ter ... IV, do Código Penal (homicídio privilegiado e qualificado), nos autos da ação penal nº ...
  • Acórdãos nº 7000280-08.2015.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2016

    1. Agravo em execução penal – Recurso defensivo. 2. Regime prisional – Pedido de progressão indeferido em razão do não cumprimento do lapso previsto na art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.072/90 – Homicídio qualificado privilegiado – Delito não hediondo – Resgate de mais de um sexto da sanção – Suficiência. 3. Provimento ao recurso para promover o sentenciado ao estágio semiaberto.  (TJSP;  Agravo de...

    ... § 2º, da Lei nº 8.072/90 Homicídio qualificado privilegiado Delito não ...
  • Acórdãos nº 0058194-03.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018

    Habeas corpus. Execução penal. Regime prisional. Pedido de progressão indeferido em razão do não cumprimento do lapso previsto na art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.072/90. Homicídio qualificado privilegiado. Delito não hediondo. Resgate de mais de um sexto da sanção. Suficiência. Constrangimento legal. Ocorrência. Pronta promoção ao estágio final. Inviabilidade em sede de "habeas corpus". Supressão de...

    ...2. Homicídio qualificado privilegiado . Delito não ...
  • Acórdãos nº 0002685-02.2008.8.26.0001 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL – Homicídio qualificado pelo meio cruel privilegiado – Artigo 121, §1º e §2º, inciso III, do Código Penal - Pleito de anulação da Sessão Plenária – Decisão manifestamente contrária às provas dos autos – Inocorrência – Veredicto que se baseou em uma das vertentes de prova existentes no feito – Rechaçamento das teses defensivas, pelo Conselho de Sentença, através de regular...

    ...ão Paulo APELAÇÃO CRIMINAL Homicídio qualificado pelo meio cruel ... que acolheram a tese do homicídio privilegiado. Dessa forma, se por um lado a condição de ...
  • Acórdão Nº 0800121-14.2017.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-06-2018

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPUTAÇÃO DE CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL LIMITADA AO PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA APLICADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. PENA-BASE REDIMENSIONADA PARA O MÍNIMO LEGAL. PEDIDO...

    ...Homicídio Qualificado. Câmara Criminal. Des. João Luiz ...HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. SENTENÇA PENAL. CONDENATÓRIA. RECURSO ...
  • Acórdão nº 0505845-16.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 23 de Septiembre de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. NÃO DEMONSTRADO. QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA RESPALDADAS NO ACERVO PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DOS JURADOS. QUALIFICADORA SOBRESSALENTE UTILIZADA PARA AUMENTAR A PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO. SÚMULA Nº 231 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Tratando-se de

    ...RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO ...
  • Acórdão Nº 0002012-77.2015.8.06.0079 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-05-2020

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES. DOIS RÉUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES OU PRIVILEGIADO. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DO RESULTADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Em nome da soberania dos veredictos, previsto no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea 'c',

    ...APELAÇÕES. DOIS RÉUS. HOMICÍDIO. QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. PARA. O SIMPLES OU PRIVILEGIADO. DECOTE DAS. QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. ...
  • Acordao N° 1697052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023

    Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Efeito devolutivo restrito. Tribunal do júri. Homicídio qualificado privilegiado. Nulidade posterior à pronúncia. Ausência. Sentença do juiz presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não constatação. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Dosimetria da pena. Correição. Primeira e...

    ...TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRIVILEGIADO. NULIDADE POSTERIOR À ...
  • Acórdão nº 50017040520218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO (FEMINICÍDIO). PRELIMINAR DE NULIDADE DO PLENÁRIO DO JURI, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA FORMULADO PELA DEFENSORIA PUBLICA, CADASTRADA NO PROCESSO UM DIA ANTES DO PLENÁRIO. A Defensoria Pública teve acesso amplo ao processo mesmo antes de ter sido...

    ... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ...tentativa de HOMICÍDIO privilegiadoQUALIFICADO (FEMINICÍDIO). . preliminar de ...
  • Acórdão nº 1.0480.07.102270-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA - QUANTUM MÍNIMO DE REDUÇÃO ESTABELECIDO DE ACORDO COM O ITER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO - PRIVILÉGIO - APLICAÇÃO DA MAIOR FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ...: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA ...
  • Acórdão nº 1.0480.07.102270-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA - QUANTUM MÍNIMO DE REDUÇÃO ESTABELECIDO DE ACORDO COM O ITER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO - PRIVILÉGIO - APLICAÇÃO DA MAIOR FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ...: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA ...
  • Acórdão nº 1.0480.07.102270-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA - QUANTUM MÍNIMO DE REDUÇÃO ESTABELECIDO DE ACORDO COM O ITER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO - PRIVILÉGIO - APLICAÇÃO DA MAIOR FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ...: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA ...
  • Acórdão nº 1.0480.07.102270-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA - QUANTUM MÍNIMO DE REDUÇÃO ESTABELECIDO DE ACORDO COM O ITER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO - PRIVILÉGIO - APLICAÇÃO DA MAIOR FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ...: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA ...
  • Acórdão nº 1.0480.07.102270-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA - QUANTUM MÍNIMO DE REDUÇÃO ESTABELECIDO DE ACORDO COM O ITER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO - PRIVILÉGIO - APLICAÇÃO DA MAIOR FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ...: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA ...
  • Acórdão nº 83813 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2004

    HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. IMPEDIMENTO DE JURADO E COAÇÃO DE TESTEMUNHA. Indemonstrado o impedimento do jurado, suscitado, aliás, tardiamente, e não havendo substancial diferença entre o depoimento prestado pela testemunha, durante a instrução e perante o plenário do Júri, não há cogitar de coação capaz de anular a decisão do Tribunal do Júri, confirmada pelo Tribunal de Justiça. 2....

  • Acórdão nº 2015/0038364-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO ESPECIAL. ART. 295, VII, DO CPP. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA RECORRENTE EM CELA DISTINTA DAQUELAS DESTINADAS ÀS PRESAS COMUNS. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. I -

    ...CORPUS.  HOMICÍDIO"  QUALIFICADO.  PRISÃO  ESPECIAL.  ART. \xC2"...privilegiado. . ...
  • Acórdão nº 0001857-22.2009.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Agosto de 2016

    EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121, § 1º E § 2º, IV DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO/PRIVILEGIADO. ACUSADO QUE MATOU A VÍTIMA MEDIANTE 7 (SETE) DISPAROS DE ARMA DE FOGO. MÉRITO. CONDENAÇÃO ORIUNDA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. REQUISITOS DO ART. 593, III, "D", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO ATENDIDOS. EXISTÊNCIA DE PROVAS...

    ... 1º e § 2º, II e IV do Código Penal homicídio privilegiado/qualificado. Consta nos autos, em ...
  • Acórdão Nº 0002369-12.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023

    EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO PENAL. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, E PRIVILEGIADO POR TER AGIDO SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENAL. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO EM 2/3. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. 1.1 A...

    ... maioria de votos, que o réu praticou homicídio tentado qualificado por utilizar recurso que ... a defesa da vítima, e privilegiado por ter agido sob o domínio de violenta ...
  • Acórdão nº 2007/0035493-0 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. MOTIVO TORPE. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A AUSÊNCIA DE MOTIVO OU SUA INJUSTIÇA, POR SI SÓS, NÃO QUALIFICAM O DELITO. I - A r. decisão de pronúncia que indica a prova da materialidade do delito e indícios de autoria, sem emitir juízo de valor capaz de influir no ân

    ...HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ... ou, de outro, obrigatoriamente, privilegiado. Há hipóteses em que configura-se-á a prática ...
  • Acórdão Nº 0700238-82.2018.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-02-2022

    PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE DESPRONÚNCIA SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA PELO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INVIÁVEL, POR ORA, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO DA RECORRENTE. RECURSO IMPROVIDO.PE

    ...0700238-82.2018.8.02.0044. Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres ...ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE. DESPRONÚNCIA SOB O ARGUMENTO DE ...DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA PELO. ...

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