homicidio privilegiado qualificado
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Acórdão nº 1.0003.11.000813-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... DE AGRAVO - COMUTAÇÃO DE PENA - HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO - INDEFERIMENTO - DELITO ...
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Acórdão nº 1.0003.11.000813-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... DE AGRAVO - COMUTAÇÃO DE PENA - HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO - INDEFERIMENTO - DELITO ...
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Acórdão nº 1.0003.11.000813-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... DE AGRAVO - COMUTAÇÃO DE PENA - HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO - INDEFERIMENTO - DELITO ...
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Acórdão nº 1.0003.11.000813-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... DE AGRAVO - COMUTAÇÃO DE PENA - HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO - INDEFERIMENTO - DELITO ...
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Acórdão Nº 0003831-22.2006.8.24.0028 do Segunda Câmara Criminal, 05-03-2024
... qualificado, pela prática do crime previsto no artigo artigo ... esta Câmara:APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO" QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 121, \xC2" ... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 1.º. CONDENAÇÃO ...
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Acordao N° 1406231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado privilegiado. Recurso da defesa. Injustiça na aplicação da pena. Causa de diminuição da pena. Privilégio. Manutenção da fração mínima de 1/6. Recurso conhecido e desprovido. 1. De acordo com a jurisprudência, a intensidade da injusta provocação da vítima e a relevância social da motivação para o crime são vetores...
... TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. RECURSO DA DEFESA ... -
Acordao N° 1269460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Penal e processual penal. Apelação. Homicídio qualificado privilegiado. Violenta emoção em razão de injusta provocação da vítima. Termo de apelação amplo. Sentença em consonância com a soberania dos veredictos. Decisão dos jurados coerente com as provas dos autos. Dosimetria. Primeira fase. Culpabilidade. Manutenção. Comportamento da vítima. Circunstância valorada na terceira fase. Minorante do...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO ... VIOLENTA EMOÇÃO ... -
Relatório e Voto com número 5544928-33.2021.8.09.0000 da Seção Criminal, 30-09-2022
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO PELO RELEVANTE VALOR MORAL E QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, §1º E § 2º IV, CP). CAUSA DE PEDIR. RESCISÃO DO TÍTULO PENAL CONDENATÓRIO RELATIVAMENTE À DEFICIÊNCIA DE QUESITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO QUESITO RELATIVO A SEGUNDA MODALIDADE DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INOCORRÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO....
... , pela prática do ilícito penal de homicídio privilegiado pelo relevante valor moral e ... RELEVANTE VALOR MORAL E QUALIFICADO PELO RECURSO QUE ... DIFICULTOU A DEFESA DA ... -
Acórdão nº 112268 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
Habeas corpus. Penal. Júri. Crime de homicídio duplamente qualificado (CP, art. 121, § 2º, II e IV). Paciente condenado por homicídio privilegiado, em razão de motivo de relevante valor moral (CP, art. 121, § 1º). Apelação do Ministério Público sob fundamento de que a sentença foi manifestamente contrária à prova dos autos. Recurso provido para determinar a submissão do réu a novo julgamento pelo
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Acórdãos nº 0014236-03.2015.8.26.0625 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... Homicídio triplamente qualificado. Asfixia, motivo ...
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Processo nº 0002181-91.2016.8.19.0071 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Defensiva. Apelante Condenado À Pena de 12 Anos de Reclusão, Em Regime Fechado, Pela Prática Do Crime Do Art. 121, §2º, I, Do Cp. Cumpre-se Ressaltar Que, como Forma de Garantir O Princípio Constitucional Da Soberania Do Tribunal Do Júri, a Recorribilidade de Suas Decisões Decorre Da Excepcionalidade, Somente Se Admitindo a Anulação Do Julgamento, Quando a Decisão Se Apresentar...
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Acórdão Nº 1033186-55.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-12-2017
... PRONUNCIADOS PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO ... DO JÚRI QUE CONDENOU M DOS RÉUS POR HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E ... ABSOLVEU OS OUTROS DOIS ACUSADOS ...
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Acórdão Nº 0000537-95.2009.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-07-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS II e IV, CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO EM HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ART. 121, §1º, DO CP). RECURSO DA ACUSAÇÃO. ANULAÇÃO POR DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS RESPALDADA PELO ACERVO
... CRIMINAL. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... (ART. 121, §2º, INCISOS II e ... CONDENAÇÃO EM HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ART. 121, ... §1º, DO CP). RECURSO DA ... -
Acórdão nº 1.0384.05.037670-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2008
EMENTA: TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - ...
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Acórdão Nº 0006464-65.2015.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-10-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DENÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACOLHIMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO À DESDÚVIDA DA TESE ACUSATÓRIA NO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. IN DUBIO PRO REO. TESE DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO POSSÍVEL E AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. RECURSO
... TRIBUNAL DO JÚRI. DENÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ACOLHIMENTO DA TESE DE O PRIVILEGIADO. DECISÃO ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA ... -
Acórdão Nº 0107317-37.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-04-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DENÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACOLHIMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO À DESDÚVIDA DA TESE ACUSATÓRIA NO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. IN DUBIO PRO REO. TESE DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO POSSÍVEL E AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. RECURSO
... TRIBUNAL DO JÚRI. DENÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ACOLHIMENTO DA TESE DE O PRIVILEGIADO. DECISÃO ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA ... -
Acórdão nº 1.0344.06.029425-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - RECURSO QUE ...
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Acórdão Nº 4030098-90.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 04-03-2020
... REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO (ART. 121, §§ 1º E ...
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Acórdão Nº 0000583-43.2019.8.24.0141 do Segunda Câmara Criminal, 19-01-2021
... pela prtica do delito de homicdio privilegiado tentado, no foi objeto de irresignao da defesa, ... CRIMINAL - TRIBUNAL DO JRI - HOMICDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (CP, ART. 121, 2, II E IV, C/C ...
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Acordao N° 1425900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio privilegiado e qualificado. Meio que dificultou a defesa do ofendido. Termo de apelação. Alínea c do inciso iii do art. 593 do cpp. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Dosimetria da pena. Primeira fase. Antecedentes. Circunstâncias judiciais. Um oitavo do termo médio. Quantum de aumento. Pena-base mantida....
... TRIBUNAL DO JÚRI ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. MEIO QUE ... -
Acordão da , 02-08-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. DECISÃO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. REQUISITOS. AFERIÇÃO. ANÃLISE INVIÃVEL NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os...
... INADEQUAÇÃO ... QUALIFICADO PRIVILEGIADO E HOMICÍDIOS QUALIFICADOS ... 5. Hipótese na qual os crimes de homicídio qualificado ... privilegiado e homicídios ... -
Acórdão Nº 0700319-56.2017.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. VERIFICAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE AS RESPOSTAS DOS QUESITOS RELATIVOS À MATERIALIDADE, À AUTORIA E À ABSOLVIÇÃO. DEFESA LASTREADA, EXCLUSIVAMENTE, NAS TESES DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E DESQUALIFICAÇÃO. AUTORIA EPENAL
... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... :Des. José ... PRIVILEGIADO E DESQUALIFICAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.00.131435-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 1999
Júri - Preliminar de nulidade do julgamento rejeitada - Juiz que, de ofício, determina a oitiva de testemunha - Procedimento acobertado pelo art. 497, XI, do CPP - Homicídio privilegiado qualificado - Redução mínima da pena em razão do privilégio - Recurso improvido.
... 497, XI, do CPP - Homicídio privilegiado qualificado - Redução mínima da ... -
Acórdãos nº 0059583-91.2015.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... ÃO CRIMINAL TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO Preliminar ...
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Acórdão Nº 0073465-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... HEDIONDO (TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO), CRIME ... COMUM (TRÁFICO ... tráfico de drogas; ( ) o tráfico privilegiado não é ... equiparado a crime hediondo, ...