homicidio privilegiado qualificado

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  • Decisão Monocrática Nº 1060528-41.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-11-2018

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. DUAS APELAÇÕES. TRIBUNAL DO JÚRI. CONCURSO DE PESSOAS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA CONHECIDA EM PROL DO AUTOR-EXECUTOR. ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO DO COADJUVANTE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA EM HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DUAS VERTENTES EM DISCUSSÃO. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS

    ...JÚRI. CONCURSO DE PESSOAS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. CONHECIDA EM PROL ...PRIVILEGIADO NÃO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE ...
  • Acórdão Nº 0000125-74.2008.8.06.0153 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-03-2019

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR SUSCITANDO EFEITO SUSPENSIVO DA SENTENÇA NA PARTE QUEDECRETOU A PRISÃO DO APELANTE. PRECLUSÃO LÓGICA. ABSOLVIÇÃO: LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. DESCLASSIFICAÇÕES: LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO QUALIFICADO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DO TRIBUNAL POPULAR

    ...APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR SUSCITANDO EFEITO ...SEGUIDA DE MORTE E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO" NÃO QUALIFICADO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTR\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0079.07.362620-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PARCIALMENTE DESFAVORÁVEIS - PENA-BASE ESTABELECIDA COM ACERTO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - CIRCUNSTÂNCIAS ...
  • Acórdão Nº 0897072-12.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-03-2018

    DUAS APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. VIOLENTA EMOÇÃO. CRUELDADE. RECURSO MINISTERIAL. OFERECIMENTO DE TESES SUBMETIDAS AOS JURADOS. OPÇÃO VALIDA POR UMA DELAS. RESPALDO NO ACERVO PROBATÓRIO. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. DESCABIMENTO. RECURSO DA DEFESA. LEGÍTIMA DEFESA. REJEIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RÉU QUE AGIU DELIBERADAMENTE COM ANIMUS

    ...TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. PRIVILEGIADO QUALIFICADO. VIOLENTA EMOÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 0011732-54.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 14-08-2023

    REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, DADO O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 231/STJ. IMPROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE GENÉRICA QUE NÃO PODE CONDUZIR À REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO...

    ...CRIMES DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO E. TENTATIVA DE ...
  • Acórdão Nº 0007076-58.2012.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-03-2020

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. APELAÇÕES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. NULIDADE NA RESPOSTA AOS QUESITOS. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E A FIGURA DO PRIVILÉGIO. INEXISTÊNCIA. A FIGURA DO PRIVILÉGIO É SUBJETIVA, SENDO COMPATÍVEL COM QUALIFICADORAS DE ORDEM OBJETIVA. PRECEDENTES.ERRO NA APLICAÇÃO

    ...TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. APELAÇÕES DA DEFESA ...
  • Acórdão Nº 0000207-63.2014.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMÍCIDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CULPABILIDADE. LOCAL ERMO. DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MORTE POR ASFIXIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. AUMENTO DA FRAÇÃO DO PRIVILEGIO. IMPOSSIBILIDADE. POUCO VALOR MORAL NA CONDUTA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A circunstância judicial, com a consequente minoração da pena, deva ser modificada, isso porque o juízo...

    ...APELAÇÃO CRIMINAL. HOMÍCIDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CULPABILIDADE. LOCAL ...
  • Casos superinteressantes sobre o júri
    ...í claramente que estava diante de um homicídio sem a mínima justificativa. . Os réus, durante ... crime doloso contra a vida, o foro privilegiado por prerrogativa de função, a que tem direito ... Tício responde por homicídio doloso qualificado e também majorado pelo feminicídio (como se o ...
  • Acórdão Nº 0502228-72.2007.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-03-2021

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. ART. 121, §1º E §2º, IV DO CP. DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA SÚMULA 231 DO STJ POR INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. RESERVA LEGAL NA DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE AUMENTO DO INDÍCE DE DIMINUIÇÃO DA MINORANTE RELATIVA ÀPENAL....

    ...TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADOQUALIFICADO. ART. 121, §1º E §2º, ...PRIVILEGIADO, DO GRAU EMOTIVO DO AUTOR E DA. INTENSIDADE DA ... prática de homicídio privilegiado-qualificado nos termos do art. 121, § 1º. (violenta ...
  • Acórdão Nº 0035656-72.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-08-2018

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PATAMAR DE EXASPERAÇÃO EXACERBADO. REDIMENSIONAMENTO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1 –Na fixação da pena-base, a culpabilidadee as circunstâncias do delito podem ser consideradas desfavoráveis ao réu quando há excessiva violência e a deliberada intenção dePENAL E

    ...0035656-72.2009.8.02.0001. Homicídio Qualificado. Câmara Criminal. Relator:Des. ...APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO". QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 0000004-57.2016.8.05.0197 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Marzo de 2018

    EMENTA: APELAÇÃO – SENTENÇA QUE, COM BASE EM DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, CONDENA O RÉU PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO/QUALIFICADO, PERPETRADO COM EMPREGO DE MEIO CRUEL (CP, ART. 121, §§ 1º, E 2º, INCISO III) - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO ANULAÇÃO DO VEREDITO DO JÚRI POR ALEGADA INCOMPATIBILIDADE ENTRE O PRIVILÉGIO E A QUALIFICADORA – PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA –

    ...]. Assunto : Homicídio Qualificado. EMENTA: APELAÇÃO – SENTENÇA ...PRÁTICA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO/QUALIFICADO,. PERPETRADO COM EMPREGO DE MEIO ...
  • Acordao Nº 140387 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. ART. 121, §§ 1º E 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. CRIME COMUM. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. PROGRESSÃO DE REGIME. RECOMENDAÇÃO Nº 62-2020/CNJ. COVID-19. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. MEDIDA EXCEPCIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Por incompatibilidade axiológica e ausência de...

    ..., porque foi condenado pela prática de homicídio privilegiado, nos termos do artigo 121, § 1º, ... se enquadra em homicídio qualificado e não privilegiado, requerendo o não ...
  • Acordao Nº 140387 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. ART. 121, §§ 1º E 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. CRIME COMUM. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. PROGRESSÃO DE REGIME. RECOMENDAÇÃO Nº 62-2020/CNJ. COVID-19. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. MEDIDA EXCEPCIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Por incompatibilidade axiológica e ausência de...

    ..., porque foi condenado pela prática de homicídio privilegiado, nos termos do artigo 121, § 1º, ... se enquadra em homicídio qualificado e não privilegiado, requerendo o não ...
  • Acordao Nº 140387 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. ART. 121, §§ 1º E 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. CRIME COMUM. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. PROGRESSÃO DE REGIME. RECOMENDAÇÃO Nº 62-2020/CNJ. COVID-19. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. MEDIDA EXCEPCIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Por incompatibilidade axiológica e ausência de...

    ..., porque foi condenado pela prática de homicídio privilegiado, nos termos do artigo 121, § 1º, ... se enquadra em homicídio qualificado e não privilegiado, requerendo o não ...
  • Acordao Nº 140387 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. ART. 121, §§ 1º E 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. CRIME COMUM. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. PROGRESSÃO DE REGIME. RECOMENDAÇÃO Nº 62-2020/CNJ. COVID-19. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. MEDIDA EXCEPCIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Por incompatibilidade axiológica e ausência de...

    ..., porque foi condenado pela prática de homicídio privilegiado, nos termos do artigo 121, § 1º, ... se enquadra em homicídio qualificado e não privilegiado, requerendo o não ...
  • Acordao Nº 140387 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. ART. 121, §§ 1º E 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. CRIME COMUM. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. PROGRESSÃO DE REGIME. RECOMENDAÇÃO Nº 62-2020/CNJ. COVID-19. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. MEDIDA EXCEPCIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Por incompatibilidade axiológica e ausência de...

    ..., porque foi condenado pela prática de homicídio privilegiado, nos termos do artigo 121, § 1º, ... se enquadra em homicídio qualificado e não privilegiado, requerendo o não ...
  • Acordao Nº 140387 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. ART. 121, §§ 1º E 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. CRIME COMUM. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. PROGRESSÃO DE REGIME. RECOMENDAÇÃO Nº 62-2020/CNJ. COVID-19. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. MEDIDA EXCEPCIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Por incompatibilidade axiológica e ausência de...

    ..., porque foi condenado pela prática de homicídio privilegiado, nos termos do artigo 121, § 1º, ... se enquadra em homicídio qualificado e não privilegiado, requerendo o não ...
  • Acordao Nº 140387 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2020

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. ART. 121, §§ 1º E 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. CRIME COMUM. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. PROGRESSÃO DE REGIME. RECOMENDAÇÃO Nº 62-2020/CNJ. COVID-19. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. MEDIDA EXCEPCIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Por incompatibilidade axiológica e ausência de...

    ..., porque foi condenado pela prática de homicídio privilegiado, nos termos do artigo 121, § 1º, ... se enquadra em homicídio qualificado e não privilegiado, requerendo o não ...
  • Decisão Monocrática Nº 0626103-55.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-08-2020

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME FECHADO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA JÁ APRECIADA EM ANTERIOR. HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PENA SUPERIOR A 15 ANOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.

    ...HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA HOMICÍDIO. PRIVILEGIADO. ...
  • Acórdãos nº 0002715-14.2012.8.26.0125 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016

    Homicídio privilegiado-qualificado. Ré condenada pelo Tribunal do Júri. Alegação de que a decisão é contrária à prova dos autos. Hipótese em que a prova ampara a conclusão dos Jurados. Tese de legítima defesa afastada. Prova oral hábil. Relato da ré dando conta de que ela própria golpeou com um facão o pescoço do ofendido. Elementos probatórios, contudo, evidenciando que a vítima não tentou...

    ... do Estado Voto nº : 32.308 Homicídio privilegiado-qualificado. Ré condenada ...
  • Acórdão Nº 0001152-28.2012.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 17-09-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. (1) ALEGAÇÃO RECURSAL NO SENTIDO DE QUE A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERTENTES PROBATÓRIAS CONSTANTES DO CADERNO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS POPULARES. (2) PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL....

    ...TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. (1). ALEGAÇÃO ...
  • Acórdão nº 109640 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012

    Habeas corpus. Homicídio qualificado-privilegiado. 3. Alegada ausência de fundamentação na aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 121, § 1º, do CP. Não ocorrência. Decisão devidamente fundamentada na intensidade da emoção da paciente na prática da conduta criminosa. 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. 5. Ordem denegada.

  • Acórdão nº 1005805-02.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-05-2021

    EMENTAHABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA [COM EMPREGO DE MEIO QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM], PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL NO AMBIENTE DOMÉSTICO - EXECUÇÃO PENAL - PROGRESSÃO DE REGIME - EXCESSO DE PRAZO PARA ANÁLISE DO PLEITO - PEDIDO DE PROGRESSÃO

    ...HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO E TENTATIVA DE ...
  • Acórdão Nº 0096661-26.2015.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-04-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. JÚRI POPULAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO.1. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA.-A inadmissão da tese defensiva em sua integralidade não se constitui em fundamento com aptidão e força necessárias para desqualificar a decisão proferida pelos jurados. O que fora por eles admitido nas

    ...APELAÇÃO CRIME. JÚRI. POPULAR. HOMICÍDIO". QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO. 1. ALEGA\xC3"...
  • Acórdão Nº 5001967-19.2021.8.24.0065 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, §§ 1º E 2°, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA (ART. 593, INCISO III, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PRIMEIRA FASE. ALMEJADA A DESCONSIDERAÇÃO DA VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE DO AGENTE.

    ... Adriano José Lauxen, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções ...PROCESSO PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO PROVIDA PARA ANULAR O ... relativo à figura do homicídio privilegiado e, na terceira fase do cálculo, ocasionou a ...

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