homicidio privilegiado qualificado
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Acórdão Nº 0000801-48.2009.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-02-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO (ART. 121, §2º, INCISO IV, CUMULADO COM §1º, AMBOS DO CP). CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO POR DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593, INCISO III, ALÍNEA D DO CP). ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA SURPRESA. INOCORRÊNCIA. OPÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA POR UMA
... CRIMINAL. TRIBUNAL DO JURI. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRIVILEGIADO (ART. 121, §2º, ... -
Acórdão Nº 0030432-59.2004.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-07-2017
... : Walter Teixeira Filho ... : Homicídio Qualificado ... APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. TRIBUNAL DO JÚRI ... PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão Nº 0001267-30.2010.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-08-2017
... : Walter Teixeira Filho ... : Homicídio Qualificado ... APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. TRIBUNAL DO JÚRI ... DEFENSIVO ...
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Acórdão Nº 0009988-92.2014.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-04-2020
... RECURSO DA ... ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0002119-26.2010.8.06.0038 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-10-2021
... PENAL E PROCESSO PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO (ART. 121, §§ 1.º E ...
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Acordao Nº 101621 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO. 1) Estando a decisão dos jurados em sintonia com os depoimentos prestados pelas testemunhas, bem como alinhada às demais provas carreadas aos autos, não prospera o apelo fundado no art. 593, III, “d”, do Código de Processo Penal. 2)...
... cometimento do crime de homicdio privilegiado- qualificado, previsto no artigo 121, 1 c/c 2, ... -
Acordao Nº 101621 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO. 1) Estando a decisão dos jurados em sintonia com os depoimentos prestados pelas testemunhas, bem como alinhada às demais provas carreadas aos autos, não prospera o apelo fundado no art. 593, III, “d”, do Código de Processo Penal. 2)...
... cometimento do crime de homicdio privilegiado- qualificado, previsto no artigo 121, 1 c/c 2, ... -
Acordao Nº 101621 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO. 1) Estando a decisão dos jurados em sintonia com os depoimentos prestados pelas testemunhas, bem como alinhada às demais provas carreadas aos autos, não prospera o apelo fundado no art. 593, III, “d”, do Código de Processo Penal. 2)...
... cometimento do crime de homicdio privilegiado- qualificado, previsto no artigo 121, 1 c/c 2, ... -
Acordao Nº 101621 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO. 1) Estando a decisão dos jurados em sintonia com os depoimentos prestados pelas testemunhas, bem como alinhada às demais provas carreadas aos autos, não prospera o apelo fundado no art. 593, III, “d”, do Código de Processo Penal. 2)...
... cometimento do crime de homicdio privilegiado- qualificado, previsto no artigo 121, 1 c/c 2, ... -
Acordao Nº 101621 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
PROCESSO PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO. 1) Estando a decisão dos jurados em sintonia com os depoimentos prestados pelas testemunhas, bem como alinhada às demais provas carreadas aos autos, não prospera o apelo fundado no art. 593, III, “d”, do Código de Processo Penal. 2)...
... cometimento do crime de homicdio privilegiado- qualificado, previsto no artigo 121, 1 c/c 2, ... -
Acórdão nº 1.0384.02.015609-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO - PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO REGIME - POSSIBILIDADE - AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ - REGIME SEMIABERTO FIXADO - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO - PEDIDO DE ABRANDAMENTO ... -
Acórdão Nº 1000104-39.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 13-10-2021
... V.V. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADOPRIVILEGIADO. ALEGAÇÃO DE ... REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO ... AUSÊNCIA DE PROVA OU FATO NOVO ... PRIVILEGIADO ... REQUISITOS ... SUBJETIVOS ... PREENCHIDOS ...
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Acórdão Nº 0011381-59.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-08-2018
... PÚBLICO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU ABSOLVIDO ... PELO CONSELHO DE ... homicídio privilegiado ... II - Sabendo que há impeditivo para a ...
- Acórdão nº 110191 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Decisao Nº 0000128-60.1995.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO MEDIANTE PROMESSA DE RECOMPENSA. INTEMPESTIVIDADE DO APELO SUSCITADA NAS CONTRA-RAZÕES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS NA ORIGEM NÃO ACOLHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RE-CURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. IRRESIGNAÇÃO DEFEN-SIVA. QUANTUM DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA EM 12 (DOZE) ANOS. AUMENTADA EM 02 (DOIS) ANOS (ART. 61, II,
... APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO MEDIANTE PROMESSA DE ... -
Acórdãos nº 2149003-39.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... Homicídio qualificado-privilegiado. Pedido para que o ...
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Acórdão Nº 0050653-89.2020.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO ... QUALIFICADO. PEDIDO DE ...
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Acordao N° 1258044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Homicídio privilegiado qualificado. Decisão contrária à prova dos autos. Meio cruel. Fração de aumento da pena-base. 1 - opção do conselho de sentença pela tese da acusação, que é amparada nas provas, não é contrária à prova dos autos. 2 - a qualificadora do meio cruel reconhecida pelo conselho de sentença em conformidade com as provas produzidas - o réu desferiu nove golpes de faca na vítima, na
... Acórdão Nº ... Homicídio privilegiado qualificado. Decisão contrária à ... -
Acórdão nº 2016/0082448-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE JUSTIFICAM A PERSECUÇÃO PENAL. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRI
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ... nessa fase processual deve ser privilegiado o princípio do in dubio ... -
Acórdão Nº 0001730-82.2013.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-09-2016
... : Homicídio Qualificado ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. CAUSA ...
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Acórdão Nº 0002898-92.2018.8.24.0007 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021
... a majoração da redutora referente ao homicídio privilegiado. Foram apresentadas as ... INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA ...
- Acórdão nº 97034 de Primeira Turma, 6 de Abril de 2010
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Acórdão Nº 5074457-34.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
... ão delitiva foi fútil, porquanto o homicidio ocorreu em razão da vítima ... 1º, do Código Penal.O homicídio privilegiado tem aplicação quando o agente "comete o crime ... CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO (CP, ART. 121, §§ 1º E 2º, IV) ...
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Acórdão nº 0000987-69.2008.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Mayo de 2014
... eMENTA: ApelO DEFENSIVO. Homicídio PRIVILEGIADO QUALIFICADO ... Art. 121, §§ 1° ...
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Acórdãos nº 0001109-10.2011.8.26.0052 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... : Paulo Michel da Costa EMENTA: Homicídio privilegiado-qualificado por emprego de ...