homicidio privilegiado qualificado

19943 resultados para homicidio privilegiado qualificado

  • Decisao Nº 0000128-60.1995.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-07-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO MEDIANTE PROMESSA DE RECOMPENSA. INTEMPESTIVIDADE DO APELO SUSCITADA NAS CONTRA-RAZÕES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS NA ORIGEM NÃO ACOLHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RE-CURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. IRRESIGNAÇÃO DEFEN-SIVA. QUANTUM DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA EM 12 (DOZE) ANOS. AUMENTADA EM 02 (DOIS) ANOS (ART. 61, II,

    ...APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO MEDIANTE PROMESSA DE ...
  • Acórdãos nº 2149003-39.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016

    HABEAS CORPUS. Homicídio qualificado-privilegiado. Pedido para que o delito seja considerado crime comum na elaboração do cálculo da pena para fins de concessão de benefícios. Rol taxativo do artigo 1º da Lei n. 8.072/90 que não incluiu a figura do homicídio qualificado-privilegiado. Sentença condenatória que já havia afastado a natureza hedionda. Jurisprudência do E. STJ. Ordem concedida para...

    ... Homicídio qualificado-privilegiado. Pedido para que o ...
  • Acórdão Nº 0050653-89.2020.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO QUALIFICADO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO FIXADO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA (SEMIABERTO PARA ABERTO) EM FUNÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL CONHECIDA NA SENTENÇA. EXCEPCIONALIDADE. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Quixeramobim/CE por homicídio privilegiado (crime não hediondo), de cujo quantum

    ...EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO. QUALIFICADO. PEDIDO DE ...
  • Acordao N° 1258044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020

    Homicídio privilegiado qualificado. Decisão contrária à prova dos autos. Meio cruel. Fração de aumento da pena-base. 1 - opção do conselho de sentença pela tese da acusação, que é amparada nas provas, não é contrária à prova dos autos. 2 - a qualificadora do meio cruel reconhecida pelo conselho de sentença em conformidade com as provas produzidas - o réu desferiu nove golpes de faca na vítima, na

    ...Acórdão Nº. 1258044. EMENTA. Homicídio privilegiado qualificado. Decisão contrária à ...
  • Acórdão Nº 0002898-92.2018.8.24.0007 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRIVILEGIADO. FEMINICÍDIO (ART. 121, §§ 1º,§2º, IV E VI, §2º-A, I, C/C §7º, III, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA.SEGUNDA FASE. CONFISSÃO QUALIFICADA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA DE 1/12 PARA 1/6. ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DO MAGISTRADO A QUO INIDÔNEA. PATAMAR DE 1/6 USUALMENTE PRATICADO POR...

    ... a majoração da redutora referente ao homicídio privilegiado. Foram apresentadas as ...INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA.  CONFISSÃO ESPONTÂNEA ...
  • Acórdão nº 97034 de Primeira Turma, 6 de Abril de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO DA PRIMARIEDADE E DO PEQUENO VALOR DA COISA SUBTRAÍDA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da possibilidade de homicídio privilegiado-qualificado, desde que não haja incompatibilidade entre as circunstâncias do caso. Noutro dizer, tratando-se de qualificadora de caráter

  • Acórdão nº 0000987-69.2008.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Mayo de 2014

    eMENTA: ApelO DEFENSIVO. Homicídio PRIVILEGIADO QUALIFICADO. Art. 121, §§ 1° E 2°, IV, do código penal. CONDENAÇÃO À PENA DEFINITIVA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. RAZÕES: 1. DECISÃO MANIFestamente CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. 2. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. 3. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INACOLHIMENTO. Recurso conhecido e NÃO provido, na esteira do parecer...

    ...eMENTA: ApelO DEFENSIVO. Homicídio PRIVILEGIADO QUALIFICADO. Art. 121, §§ 1° E ...
  • Acórdãos nº 0001109-10.2011.8.26.0052 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016

    Homicídio privilegiado-qualificado por emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, §§ 1.º e 2.º, IV, do Código Penal). Condenação pela origem. Conversão do julgamento em diligência necessária, face existência de questão técnica a resolver. Interposição de apelo pela defesa protestando pela juntada das razões recursais nesta Instância (art. 600, § 4º, do Cód.Pr.Penal). Ausência

    ...: Paulo Michel da Costa EMENTA: Homicídio privilegiado-qualificado por emprego de ...
  • Acórdão Nº 0000123-04.2015.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-03-2020

    PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. SUPOSTA DECISÃO CONTRÁRIA À PROVAS DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO NECESSÁRIO À CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PRETENSA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI.PENAL E...

    ...Homicídio Qualificado. Câmara Criminal. Relator. : Des. ...PENAL. HOMICÍDIO. QUALIFICADO. PRIVILEGIADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. SUPOSTA. ...
  • Acórdão Nº 0003666-58.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-08-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO (ART. 121, §1º, §2º, IV, CP). IRRESIGNAÇÃO QUANTO À VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO E AFASTAMENTO DA QUALIFICAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. QUALIFICADORA DE ORDEM OBJETIVA.APELAÇÃO

    ...0003666-58.2012.8.02.0001. Homicídio Qualificado. Câmara Criminal. Relator:Des. ...PRIVILEGIADO. (ART. 121, §1º, §2º, IV, CP). IRRESIGNAÇÃO ...
  • Relatório e Voto com número 0341750-35.2015.8.09.0137 da 1ª Câmara Criminal, 06-03-2023

    EMENTA: TRIPLO APELO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 713/STF. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO. AFASTAMENTO DO PRIVILÉGIO. INADMISSIBILIDADE. REPARAÇÃO DE DANOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NEUTRALIZADA. ATECNIA. AUMENTO DA PENA-BASE SEM REPERCUSSÃO NO QUANTUM DEFINITIVO...

    ... incontroverso dos autos a autoria do homicídio, materialmente. comprovado pelos Laudos de Exame ...acolheram a tese de homicídio privilegiado e, consequentemente, prejudicada a. qualificadora ...O delito de homicídio qualificado prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão. Ao ...
  • Acórdão Nº 0017432-15.2008.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-10-2017

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. PREFACIAL CONSISTENTE EM PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE. PRELIMINAR AFASTADA. INSURGÊNCIA CONTRA A DOSIMETRIA DA PENA APLICADA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. PEDIDO EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA SURPRESA. PLEITO NÃO CONHECIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO. 1. Resultou rejeitada a

    ...APELAÇÃO CRIMINAL JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. PREFACIAL CONSISTENTE ...
  • Acórdãos nº 3000535-03.2013.8.26.0201 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2019

    Apelação criminal – Homicídio privilegiado qualificado tentado – Defesa requer que r. sentença seja submetida a nova apreciação alegando que a r. decisão do E. Tribunal do Júri é contrária à prova carreada aos autos, sob o argumento de que a inocência do irrogado estaria estampada no feito – Inocorrência – Cominação de responsabilidade criminal que encontrou apoio na prova amealhada, sendo esta...

    ...º 38.535 Apelação criminal Homicídio privilegiado qualificado tentado ...
  • Acórdão Nº 0001430-23.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-05-2020

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA SUSTENTANDO A VERSÃO ACUSATÓRIA. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. O apelante

    ...PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. QUALIFICADO. PRIVILEGIADO. JULGAMENTO. ...
  • Acórdãos nº 0049645-02.2007.8.26.0405 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016

    Recurso em sentido estrito - Homicídio qualificado - Pronúncia - Recurso da defesa – Afastamento da qualificadora relativa ao motivo torpe – Reconhecimento da hipótese de homicídio privilegiado qualificado (artigo 121, §1º, combinado com o §2º, IV, CP) ao argumento de que teria o recorrente agido sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima – Impossibilidade –...

    ... em sentido estrito - Homicídio qualificado - Pronúncia - Recurso da defesa ... da hipótese de homicídio privilegiado qualificado (artigo 121, §1º, ...
  • Acórdão Nº 0000736-75.2018.8.24.0088 do Terceira Câmara Criminal, 08-06-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU PRESO - TRIBUNAL DO JÚRI - DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, III, E IV, E NO ART. 121, § 2º, III E IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINARES. PREFACIAIS DEVIDAMENTE RECHAÇADAS ADOTANDO-SE COMO RAZÕES DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS ASSENTADOS NO PARECER MINISTERIAL - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. "O acórdão, ao fazer remissão aos fundamentos

    ...homicídio foi cometido para assegurar a ocultação e a ... acusado Altaídes Prestes Lemos, já qualificado, para submetê-lo a julgamento perante o Tribunal ... do crime de homicídio qualificado privilegiado, carece o apelante de interesse recursal acerca ...
  • Acórdão nº 0000115-48.2016.8.05.0033 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Agosto de 2018

    ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENA-TÓRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO (ART. 121, § 1º E 2º, IV, DO CP).  PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE, EM PLENÁRIO, UTILIZOU DA FACULDADE DISPOSTA NO ART. 476 DO CPP, DO SEGUINTE TEOR: "ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SERÁ CONCEDIDA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE FARÁ A ACUSAÇÃO, NOS LIMITES DA PRONÚNCIA OU DAS DECISÕES POSTERIORES QUE JULGARAM ADMISSÍVEL

    ...SENTENÇA CONDENA-. TÓRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. (ART. 121, § 1º E ...
  • Acórdão Nº 0089713-29.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-12-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. QUALIFICADORA DA SURPRESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO. APELO IMPROVIDO.1. Trata-se de Apelação Criminal interposta por MARCOS ANTÔNIO NOGUEIRA SALES contra a decisão do Tribunal do Júri que o condenou pelo crime de homicídio privilegiado

    ...TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. QUALIFICADO PRIVILEGIADO. QUALIFICADORA DA ...
  • Acórdãos nº 0000109-60.2014.8.26.0604 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2018

    APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - DUPLAMENTE QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. Artigos 121, §1º e §2º, incisos II e IV, c.c o 14, inciso II; e 157, §2º, inciso I (na redação anterior à lei nº 13.654/18), enlaçados na forma do 69, todos do Código Penal. Autoria e materialidade não questionadas. Insurgência apenas em relação à dosimetria. 1ª-fase....

    ... penas de LUCAS HENRIQUE DA SILVA, qualificado nos autos, em 13 (treze) anos e 1 (um) mês de ... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - DUPLAMENTE QUALIFICADO NA ...
  • Acordao N° 1251515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020

    Apelação criminal. Tribunal do júri. Recursos da acusação e da defesa. Homicídio privilegiado-qualificado tentado. Domínio de violenta emoção e injusta provocação da vítima. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Inocorrência de decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Dosimetria. 1ª fase. Culpabilidade. Conduta social....

    ...RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO TENTADO. DOMÍNIO DE ...
  • Decisão Monocrática Nº 0008601-11.2017.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU ABSOLVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.1. INSURGÊNCIA QUANTO AO RECONHECIMENTO DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. PROCEDÊNCIA. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTEXTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR QUE O RÉU AGIU SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO.2. INSURGÊNCIA CONTRA

    ...APELAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSUMADO. RÉU ...HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. PROCEDÊNCIA. JULGAMENTO. MANIFESTAMENTE ...
  • Acórdãos nº 0018509-82.2007.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018

    APELAÇÕES. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. Artigo 121, §§ 1º e 2º, inciso III, do Código Penal. Recursos fundamentados no artigo 593, inciso III, alínea "c", do mesmo diploma. Dosimetria. Pleito de aumento da basilar. Impossibilidade. Fixação em harmonia com o artigo 59, do Código Penal. Regime de cumprimento e substituição da pena privativa de liberdade bem lançados. Prescrição retroativa da

    ... de RICARDO GANDOLFO MAISCH, qualificado nos autos, pela prescrição retroativa da ... HOMICÍDIO" PRIVILEGIADO- QUALIFICADO. Artigo 121, §\xC2"...
  • Acórdão Nº 0003224-81.2000.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-09-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. TESE DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DE OFÍCIO, REDIMENSIONADA A PENA APLICADA E MODIFICADO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO

    ...RECURSO DA. DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. TESE DE. IBILIDADE. ENTRE. O. HOMICÍDIO. PRIVILEGIADO. E. QUALIFICADO. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DE ...
  • Acórdão Nº 5001088-48.2021.8.24.0053 do Segunda Câmara Criminal, 01-11-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO (ART. 121, §1º E §2º, INCS. I E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03).CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO ATACADO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE TENTATIVA DE...

    ... o caráter hediondo do crime de homicídio privilegiado-qualificado. De ofício, ...
  • Acórdão nº 1.0105.04.124038-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE - INOCORRÊNCIA - PREFACIAL AFASTADA - MÉRITO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA - INADMISSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE 1. O reconhecimento da nulidade processual decorrente...

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT