homicidio privilegiado qualificado
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Relatório e Voto com número 0341750-35.2015.8.09.0137 da 1ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... incontroverso dos autos a autoria do homicídio, materialmente ... comprovado pelos Laudos de ... acolheram a tese de homicídio privilegiado e, consequentemente, prejudicada a ... O delito de homicídio qualificado prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão ... Ao ...
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Acórdão Nº 0700265-64.2016.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO TENTADO ... PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0017432-15.2008.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-10-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. PREFACIAL CONSISTENTE EM PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE. PRELIMINAR AFASTADA. INSURGÊNCIA CONTRA A DOSIMETRIA DA PENA APLICADA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. PEDIDO EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA SURPRESA. PLEITO NÃO CONHECIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO. 1. Resultou rejeitada a
... APELAÇÃO CRIMINAL JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. PREFACIAL CONSISTENTE ... -
Acórdãos nº 3000535-03.2013.8.26.0201 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2019
... º 38.535 Apelação criminal Homicídio privilegiado qualificado tentado ...
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Acórdão Nº 0001430-23.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-05-2020
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... PRIVILEGIADO ... JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0000736-75.2018.8.24.0088 do Terceira Câmara Criminal, 08-06-2021
... homicídio foi cometido para assegurar a ocultação e a ... acusado Altaídes Prestes Lemos, já qualificado, para submetê-lo a julgamento perante o Tribunal ... do crime de homicídio qualificado privilegiado, carece o apelante de interesse recursal acerca ...
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Acórdãos nº 0049645-02.2007.8.26.0405 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... em sentido estrito - Homicídio qualificado - Pronúncia - Recurso da defesa ... da hipótese de homicídio privilegiado qualificado (artigo 121, §1º, ...
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Acórdão nº 0000115-48.2016.8.05.0033 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Agosto de 2018
... SENTENÇA CONDENA- ... TÓRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO ... (ART. 121, § 1º E ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... í claramente que estava diante de um homicídio sem a mínima justificativa ... Os réus, ... crime doloso contra a vida, o foro privilegiado por prerrogativa de função, a que tem direito ... Tício responde por homicídio doloso qualificado e também majorado pelo feminicídio (como se o ...
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Acórdão Nº 0089713-29.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-12-2020
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO PRIVILEGIADO. QUALIFICADORA DA ...
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Acórdãos nº 0000109-60.2014.8.26.0604 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2018
... penas de LUCAS HENRIQUE DA SILVA, qualificado nos autos, em 13 (treze) anos e 1 (um) mês de ... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - DUPLAMENTE QUALIFICADO NA ...
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Acordao N° 1251515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Apelação criminal. Tribunal do júri. Recursos da acusação e da defesa. Homicídio privilegiado-qualificado tentado. Domínio de violenta emoção e injusta provocação da vítima. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Inocorrência de decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Dosimetria. 1ª fase. Culpabilidade. Conduta social....
... HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO TENTADO. DOMÍNIO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0008601-11.2017.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
... APELAÇÃO ... HOMICÍDIO" TENTADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO ... CONSUMADO. R\xC3" ... HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. PROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ... MANIFESTAMENTE ...
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Acórdãos nº 0018509-82.2007.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... de RICARDO GANDOLFO MAISCH, qualificado nos autos, pela prescrição retroativa da ... HOMICÍDIO" PRIVILEGIADO- QUALIFICADO. Artigo 121, §\xC2" ...
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Acórdão Nº 0003224-81.2000.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-09-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. TESE DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DE OFÍCIO, REDIMENSIONADA A PENA APLICADA E MODIFICADO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
... RECURSO DA ... DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. TESE DE ... PATIBILIDADE ... PRIVILEGIADO ... QUALIFICADO. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DE ... -
Acórdão Nº 0000513-31.2018.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-11-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADOPRIVILEGIADO TENTADO. REGIME INICIAL ... Conselho de Sentença o homicídio privilegiado-qualificado. Por fim, alega que o ... Apelante é ...
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Acórdão Nº 5001088-48.2021.8.24.0053 do Segunda Câmara Criminal, 01-11-2022
... carter hediondo do crime de homicdio privilegiado-qualificado. De ofcio, retificou-se a parte ...
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Acórdão nº 1.0105.04.124038-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE - INOCORRÊNCIA - PREFACIAL AFASTADA - MÉRITO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA - INADMISSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE 1. O reconhecimento da nulidade processual decorrente...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE ... -
Acordao Nº 55369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
PROCESSUAL PENAL. JÚRI. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU POR HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. APELO DA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO SERIA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. FALTA DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO. 1) O art. 577, parágrafo único, do CPP, admite interpretação...
... , pela prtica do crime de homicdio privilegiado, tipo do art. 121, 1, do CP. 2. O ru foi ... pela prtica do crime de homicdio qualificado [fls. 02/04], tipificao essa mantida na deciso de ... -
Acordao Nº 55369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
PROCESSUAL PENAL. JÚRI. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU POR HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. APELO DA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO SERIA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. FALTA DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO. 1) O art. 577, parágrafo único, do CPP, admite interpretação...
... , pela prtica do crime de homicdio privilegiado, tipo do art. 121, 1, do CP. 2. O ru foi ... pela prtica do crime de homicdio qualificado [fls. 02/04], tipificao essa mantida na deciso de ... -
Acordao Nº 55369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
PROCESSUAL PENAL. JÚRI. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU POR HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. APELO DA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO SERIA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. FALTA DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO. 1) O art. 577, parágrafo único, do CPP, admite interpretação...
... , pela prtica do crime de homicdio privilegiado, tipo do art. 121, 1, do CP. 2. O ru foi ... pela prtica do crime de homicdio qualificado [fls. 02/04], tipificao essa mantida na deciso de ... -
Acordao Nº 55369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2014
PROCESSUAL PENAL. JÚRI. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU POR HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. APELO DA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO SERIA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. FALTA DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO. 1) O art. 577, parágrafo único, do CPP, admite interpretação...
... , pela prtica do crime de homicdio privilegiado, tipo do art. 121, 1, do CP. 2. O ru foi ... pela prtica do crime de homicdio qualificado [fls. 02/04], tipificao essa mantida na deciso de ... -
Acórdão Nº 0000932-82.2017.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-12-2018
... : Direito Penal ... TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. APLICAÇÃO ... DA CAUSA E DIMINUIÇÃO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ... NÃO CONFIGURADO. ATENUANTE DA ...
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Acórdão Nº 0000932-82.2017.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-12-2018
... : Direito Penal ... TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. APLICAÇÃO ... DA CAUSA E DIMINUIÇÃO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ... NÃO CONFIGURADO. ATENUANTE DA ...
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Processo nº 0356116-91.2013.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
... homicídio qualificado-privilegiado. ...