homicidio privilegiado qualificado
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Acórdão Nº 0071070-81.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-09-2018
... APELAÇÃO MINISTERIAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO ...
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Acordao N° 1351017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelação criminal. Homicídio qualificado privilegiado tentado. Segundo julgamento pelo tribunal do júri. Nulidade após a pronúncia. Irrecorribilidade. Sentença absolutória. Quesito genérico. Art. 593, iii, d, do cpp. Divergência jurisprudencial. Incompatibilidade. Privilégio. Qualificadora. Natureza objetiva. Dosimetria. Causas de diminuição de pena. Não aplicação. Frações intermediárias. Não...
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO. SEGUNDO ... -
Acórdão nº 0000452-11.2011.8.05.0260 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Febrero de 2017
... Assunto : Homicídio Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉUS ...
- Acórdão Nº 0001899-43.2011.8.24.0086 do Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
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Acórdão Nº 0000598-63.2013.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2023
... APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO. (ARTIGO ...
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Decisão Monocrática Nº 0017585-85.2018.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-05-2022
... TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO ... 1 ...
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Acórdão Nº 0007455-30.2014.8.16.00581 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... CONDENAÇÃO PELO CRIME DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. TESE DA LEGÍTIMA ...
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Acórdão nº 0000082-93.2012.8.05.0002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 19 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (TRAIÇÃO). PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA DEFESA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DAS RAZÕES RECURSAIS. REJEIÇÃO. MERA IRREGULARIDADE PROCESSUAL. PRECEDENTES. NO MÉRITO, O RELEVANTE VALOR MORAL NÃO RESTOU DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. DECISÃO...
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO (TRAIÇÃO). PRELIMINAR ... -
Acórdão Nº 0001546-04.2005.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-10-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. TRIBUNAL DO JÚRI ...
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Acórdão Nº 0004831-18.2004.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-06-2017
... Assistente: Maria Iracema Araujo ... QUALIFICADO ... CIRCUNSTÂNCIA ... CONSIDERADA DESFAVORÁVEL ... fechado, pela prática de homicídio qualificado privilegiado, nos ... termos do ...
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Acórdão nº 50078892820198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. INVERSÃO NA COLETA DA PROVA TESTEMUNHAL DURANTE A INSTRUÇÃO. AFASTAMENTO. PRECLUSÃO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. DESRESPEITO AO DIREITO AO SILÊNCIO. INOCORRÊNCIA. 1. Já tendo sido afastada, em outra decisão da Câmara, alegação de nulidade relativa à instrução processual, encontra-se a matéria alcançada
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. INVERSÃO NA ... -
Acordao Nº 148201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1) Reconhecido o homicídio privilegiado, a fixação do patamar inferior a 1/3 (um terço) requer fundamentação idônea. Precedentes do STJ. 2) Recurso provido.
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Acordao Nº 148201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1) Reconhecido o homicídio privilegiado, a fixação do patamar inferior a 1/3 (um terço) requer fundamentação idônea. Precedentes do STJ. 2) Recurso provido.
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Acordao Nº 148201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1) Reconhecido o homicídio privilegiado, a fixação do patamar inferior a 1/3 (um terço) requer fundamentação idônea. Precedentes do STJ. 2) Recurso provido.
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Acordao Nº 148201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1) Reconhecido o homicídio privilegiado, a fixação do patamar inferior a 1/3 (um terço) requer fundamentação idônea. Precedentes do STJ. 2) Recurso provido.
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Acordao Nº 148201 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1) Reconhecido o homicídio privilegiado, a fixação do patamar inferior a 1/3 (um terço) requer fundamentação idônea. Precedentes do STJ. 2) Recurso provido.
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Acordao Nº 91450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - REDUÇÃO DA SANÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PENA FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. 1) Não há que se falar em redução da sanção quando fixada em patamar razoável e proporcional ao delito praticado, servindo como forma de prevenção e repressão à conduta do réu. 2) Apelo não provido.
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Acordao Nº 91450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - REDUÇÃO DA SANÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PENA FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. 1) Não há que se falar em redução da sanção quando fixada em patamar razoável e proporcional ao delito praticado, servindo como forma de prevenção e repressão à conduta do réu. 2) Apelo não provido.
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Acordao Nº 91450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - REDUÇÃO DA SANÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PENA FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. 1) Não há que se falar em redução da sanção quando fixada em patamar razoável e proporcional ao delito praticado, servindo como forma de prevenção e repressão à conduta do réu. 2) Apelo não provido.
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Acordao Nº 91450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - REDUÇÃO DA SANÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PENA FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. 1) Não há que se falar em redução da sanção quando fixada em patamar razoável e proporcional ao delito praticado, servindo como forma de prevenção e repressão à conduta do réu. 2) Apelo não provido.
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Acordao Nº 91450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - REDUÇÃO DA SANÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PENA FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. 1) Não há que se falar em redução da sanção quando fixada em patamar razoável e proporcional ao delito praticado, servindo como forma de prevenção e repressão à conduta do réu. 2) Apelo não provido.
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Acórdão nº 89921 de Primeira Turma, 27 de Abril de 2007
... INDEXAÇÃO PARCIAL: COMPATIBILIDADE, HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRÁTICA, RECURSO, DIFICULDADE, EFESA, VÍTIMA, HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, DOMÍNIO ... VIOLENTA EMOÇÃO ... Publicação ...
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Acordao Nº 103900 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE NÃO AFIANÇADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. 1) A desclassificação pelos jurados do crime de homicídio duplamente qualificado para homicídio privilegiado sem escora no conjunto probatório colhido revela decisão...
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Acordao Nº 103900 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE NÃO AFIANÇADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. 1) A desclassificação pelos jurados do crime de homicídio duplamente qualificado para homicídio privilegiado sem escora no conjunto probatório colhido revela decisão...
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Acordao Nº 103900 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. TESE NÃO AFIANÇADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. 1) A desclassificação pelos jurados do crime de homicídio duplamente qualificado para homicídio privilegiado sem escora no conjunto probatório colhido revela decisão...