homicidio privilegiado qualificado

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  • Acórdão nº 0000004-57.2016.8.05.0197/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Agosto de 2018

    EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI.CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. ARTIGO 121, §§ 1º, 2º, INCISO III, CPB). EMPREGO DE MEIO CRUEL. OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, "f", CPB. OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, EM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DA BASILAR NO MÍNIMO LEGAL. REQUERIMENTO...

    ...Assunto : Homicídio Qualificado. ACÓRDÃO. EMENTA: PENAL. PROCESSO ...ÚRI.CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. ARTIGO 121, §§ 1º, 2º, INCISO III, CPB). ...
  • Dos crimes contra a pessoa
    ...74, § 1º, e 406 a 497 do CPP. DO HOMICÍDIO . 1. Tipo penal abstrato . · Homicídio ... Homicídio privilegiado. § 1º Se o agente comete o crime impelido por ...205, § 1º, do CPM. Homicídio qualificado. § 2º Se o homicídio é cometido:. · Vide ...
  • Acórdão Nº 0007728-73.2019.8.16.00772 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-04-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE CORREÇÃO DA PENA IMPOSTA MEDIANTE O DECOTE DAS QUALIFICADORAS DO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E DE MEIO CRUEL. INADMISSIBILIDADE. A SOBERANIA DOS VEREDICTOS IMPEDE QUE O TRIBUNAL, EM SEDE DE APELAÇÃO, AFASTE QUALIFICADORAS RECONHECIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA E REDIMENSIONE...

    ...TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 2006/0025424-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ATENUANTE GENÉRICA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO....

    ...  CRIMINAL.  NÃO  CABIMENTO.  HOMICÍDIO"  QUALIFICADO. . PEDIDO  DE  RECONHECIMENTO\xC2"...PARA . HOMICÍDIO . PRIVILEGIADO...
  • Decisão Monocrática Nº 0011067-03.2016.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-09-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. PARCIAL PROVIMENTO. NEUTRALIZAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL. SÚMULA Nº 444, DO STJ. NEUTRALIZAÇÃO DA PERSONALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AVERIGUAÇÃO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO QUALIFICADA. PLEITO PELA REDUÇÃO PELO PRIVILÉGIO EM SEU GRAU MÁXIMO. INVIABILIDADE.

    ...EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. PLEITO DE ...
  • Acórdão Nº 0001282-97.2014.8.24.0015 do Quinta Câmara Criminal, 29-10-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO (CP, ART. 121, §§ 1º E 2º, IV) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.NULIDADE. HABILITAÇÃO DE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO REALIZADA UM DIA ANTES DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. INTEMPESTIVIDADE. ASSISTENTE QUE NÃO QUESTIONOU AS TESTEMUNHAS E TAMPOUCO PARTICIPOU DOS DEBATES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA.MÉRITO....

    ...    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO (CP, ART. 121, §§ 1º ...
  • Acórdão nº 1.0280.05.011058-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO - DECISÃO MANIFESTADAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - CASSAÇÃO DO VEREDITO POPULAR - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO AOS SUCESSORES DA VÍTIMA - DECOTE. 1. Verificando que a decisão do Tribunal do Júri não foi manifestamente contrária à prova dos autos, impossível se torna a sua cassação. 2....

    ...TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO ...
  • Acórdão nº 1.0280.05.011058-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO - DECISÃO MANIFESTADAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - CASSAÇÃO DO VEREDITO POPULAR - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO AOS SUCESSORES DA VÍTIMA - DECOTE. 1. Verificando que a decisão do Tribunal do Júri não foi manifestamente contrária à prova dos autos, impossível se torna a sua cassação. 2....

    ...TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO ...
  • Acórdão nº 1.0280.05.011058-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO - DECISÃO MANIFESTADAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - CASSAÇÃO DO VEREDITO POPULAR - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO AOS SUCESSORES DA VÍTIMA - DECOTE. 1. Verificando que a decisão do Tribunal do Júri não foi manifestamente contrária à prova dos autos, impossível se torna a sua cassação. 2....

    ...TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO ...
  • Acordao Nº 103896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELO RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. SÚMULA 231 STJ. CAUSA DE DIMINUIÇÃO EM PATAMAR ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Jurisprudência sumulada no enunciado 231 do STJ impede a redução pelo reconhecimento de atenuante quando a pena-base já fora fixada no mínimo legal. 2)...

    ... §2º, IV do Código Penal Brasileiro (Homicídio Privilegiado Qualificado.Infere-se dos autos que ...
  • Acordao Nº 103896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELO RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. SÚMULA 231 STJ. CAUSA DE DIMINUIÇÃO EM PATAMAR ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Jurisprudência sumulada no enunciado 231 do STJ impede a redução pelo reconhecimento de atenuante quando a pena-base já fora fixada no mínimo legal. 2)...

    ... §2º, IV do Código Penal Brasileiro (Homicídio Privilegiado Qualificado.Infere-se dos autos que ...
  • Acordao Nº 103896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELO RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. SÚMULA 231 STJ. CAUSA DE DIMINUIÇÃO EM PATAMAR ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Jurisprudência sumulada no enunciado 231 do STJ impede a redução pelo reconhecimento de atenuante quando a pena-base já fora fixada no mínimo legal. 2)...

    ... §2º, IV do Código Penal Brasileiro (Homicídio Privilegiado Qualificado.Infere-se dos autos que ...
  • Acordao Nº 103896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELO RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. SÚMULA 231 STJ. CAUSA DE DIMINUIÇÃO EM PATAMAR ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Jurisprudência sumulada no enunciado 231 do STJ impede a redução pelo reconhecimento de atenuante quando a pena-base já fora fixada no mínimo legal. 2)...

    ... §2º, IV do Código Penal Brasileiro (Homicídio Privilegiado Qualificado.Infere-se dos autos que ...
  • Acordao Nº 103896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PELO RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. SÚMULA 231 STJ. CAUSA DE DIMINUIÇÃO EM PATAMAR ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Jurisprudência sumulada no enunciado 231 do STJ impede a redução pelo reconhecimento de atenuante quando a pena-base já fora fixada no mínimo legal. 2)...

    ... §2º, IV do Código Penal Brasileiro (Homicídio Privilegiado Qualificado.Infere-se dos autos que ...
  • Acórdão Nº 0000273-35.2006.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-04-2017

    APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO. PLEITO PELA REFORMA DA PENA APLICADA. ALEGAÇÃO DE EXACERBAÇÃO NA DOSIMETRIA. OCORRÊNCIA. BASILAR APLICADA MUITO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL SEM JUSTIFICATIVA IDÔNEA. CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, MOTIVOS, CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME VALORADOS NEGATIVAMENTE DE FORMA ABSTRATA. OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM.

    ...PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADOPRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO. PLEITO ... em relação ao crime de homicídio qualificado-privilegiado. 3. Tendo ficado evidenciado nos ...
  • Acórdão nº 0001608-85.2012.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-02-2015

    Homicídio qualificado privilegiado. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Aplicação da redutora pelo privilégio no mínimo legal. Manutenção. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Mostra-se razoável a aplicação da redutora pelo privilégio, na fração mínima de 1/6, quando fixada de acordo com as circunstâncias judiciais desfavoráveis.

    ...EMENTA. Homicídio qualificado privilegiado. Pena-base fixada acima ...
  • Acórdão nº 1.0024.01.576517-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - TRIBUNAL DO JÚRI - CONDENAÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - DECOTE DA QUALIFICADORA - INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO POR RECURSO QUE ...
  • Acordao Nº 162937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA DA PENA. SEM REPAROS. APELO NÃO PROVIDO. 1) Estando a decisão dos jurados em sintonia com as provas carreadas aos autos, não prospera o apelo fundado no art. 593, III, “d”, do Código de Processo

    ... fechado, pela prática do crime de homicídio privilegiado-qualificado, tipificado no art. 121, ...
  • Acórdão Nº 0000787-41.2007.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-03-2018

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A DECISÃO DO TRIBUNAL POPULAR.1. Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública contra decisão do Tribunal do Júri

    ...APELAÇÃO. HOMICÍDIO. QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. HOMICÍDIO ... inadmitiu a tese do homicídio privilegiado, nem o próprio réu. confirmou que a vítima ...
  • Acórdão nº 0000186-25.2012.8.05.0119/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019

    EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II, IV, C/C ARTIGO 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DEBATES ORAIS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA VEICULADA PELO RÉU. QUESITAÇÃO PRINCIPAL DA ABSOLVIÇÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SENTENÇA...

    ...CRIME DE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II, IV, ...HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DEBATES ORAIS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. ...
  • Acórdãos nº 0007074-45.2014.8.26.0510 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017

    homicídio PRIVILEGIADO e qualificado – PRETENDIDO o AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA do recurso que dificultou a defesa da vítima – alegação de contrariedade às provas dos autos – não acolhimento – VEREDITO não se mostra dissociadO dO CONTEXTO PROBATÓRIO – PENA E REGIME INICIAL SEMIABERTO ADEQUADAMENTE ESTABELECIDOS - recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0007074-45.2014.8.26.0510; Relator (a):...

    ... Comarca: Rio Claro Voto nº 10.041 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO – ...
  • Acordao N° 1603916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022

    Apelação criminal. Recurso da defesa. Tribunal do júri. Homicídio privilegiado-qualificado. Dosimetria. Conduta social. Maus antecedentes. Não incidência do período depurador do art. 64, i, do cp. Situações distintas e corretamente aplicadas. Pena-base. Reincidência devidamente aplicada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Reconhecer que o réu praticou novo crime durante o cumprimento de pena em...

    ...RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CONDUTA ...
  • Acórdão Nº 0000922-53.2012.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 09-07-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO PELO E. TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA DA DEFESA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O PRIVILÉGIO E A QUALIFICADORA DA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. QUALIFICADORA DE CARÁTER OBJETIVO. COMPATIBILIDADE. POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL...

    ...APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO PELO E. ...
  • Acórdão Nº 0003076-98.2020.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC EM SUBSTITUIÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEFENSOR NATURAL E AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - DOSIMETRIA DA PENA - REDUÇÃO DA PENA BASE -...

    ... . EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO – PRELIMINAR - ...
  • Acórdão nº 2001.41.00.000463-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2005

    PENAL E PROCESSO PENAL. JÚRI FEDERAL. CRIME COMETIDO POR BRASILEIRO. EXTRATERRITORIALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO TENTADO. FURTO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SENTENÇA. DECISÃO DOS JURADOS. ADEQUAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA. INJUSTIÇA INOCORRENTE. 1 - A dúvida quanto ao local de execução dos crimes - se na Bolívia ou...

    ...121, § 2º, incisos IV e V - homicídio qualificado -; do art. 121, § 1º, c/c o art. ...) de reclusão; b) pelo homicídio privilegiado, na forma tentada, à pena de 03 (três) anos e ...

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