Homicídio qualificado
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994 ... I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por 1 (um) só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII e IX); ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... TÍTULO IV Dos crimes contra a pessoa ... CAPÍTULO I Do homicídio ... Homicídio simples ... ARTIGO 205 ... Matar alguém: ... Homicídio qualificado ... § 2° Se o homicídio é cometido: ... I- por motivo ...
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LEI 13104 de 09/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ART. 121 DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CÓDIGO PENAL, PARA PREVER O FEMINICÍDIO COMO CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO, E O ART. 1O DA LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990, PARA INCLUIR O FEMINICÍDIO NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS.
... Homicídio qualificado ... § 2º ...
- Homicídio Qualificado
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Em vigor
Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.
... de gua potvel ou substncia alimentcia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285); ... l) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8930, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Artigo 5, Inciso Xliii, da Constituição Federal, e Determina Outras Providencias.
... I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V); ... II - latrocínio (art. 157, § ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... qualificado ... § 1º Se a autoridade judiciária entender adequada a ... § 4º No homicídio ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII); ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... Homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos ... IX – contra menor de 14 ... ínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado ...
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PM que matou a irmã no Rio se torna ré em processo por homicídio duplamente qualificado
A juíza Juliana Grillo El-jaick, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, aceitou a denúncia do Ministério Público contra a soldado Rhaillayne Oliveira de Mello pelo homicídio duplamente qualificado da irmã, a comerciante Rhayna Oliveira de Mello, na manh...
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PM que matou a irmã no Rio se torna ré em processo por homicídio duplamente qualificado
Agência O Globo -A juíza Juliana Grillo El-jaick, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, aceitou a denúncia do Ministério Público contra a soldado Rhaillayne Oliveira de Mello pelo homicídio duplamente qualificado da irmã, a comerciante Rhayna Oliveira ...
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Polícia indicia seis por homicídio triplamente qualificado no Carrefour
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