homicídio qualificado à traição
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Processo nº 0065326 de Primeira Câmara Criminal, 2 de Marzo de 2010
EMENTA - PENA - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - QUALIFICADORA - TRAIÇÃO OU EMBOSCADA - INCOMPATIBILIDADEInobstante já estar pacificada a matéria relativa à compatibilidade do homicídio privilegiado/qualificado quando a qualificadora é de ordem objetiva, chamado de homicídio híbrido, a meu sentir, reconhecida a forma privilegiada por ter o agente atuado sob o domínio de violência emoção...
... do homicÃdio privilegiado/qualificado quando a qualificadora é de ordem objetiva, ... -
Julgamento 0000001-87.1991.7.04.0004 do Superior Tribunal Militar, 19-09-2011
APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EMPREGO DE FACA. TRAIÇÃO. EXECUÇÃO DO CRIME. MEIO CRUEL. SUPRESSÃO DE POSSIBILIDADE DE DEFESA. AFRONTA AO SISTEMA TRIFÁSICO. NÃO OCORRÊNCIA. PENA MÁXIMA. Revela-se infundada a impugnação defensiva quanto à inobservância do sistema trifásico, na medida em que, quando da fixação da pena-base, foram avaliadas, negativamente, as circunstâncias judiciais,
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Acórdão nº 1.0223.04.136870-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2007
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PELO MEIO CRUEL E PELA TRAIÇÃO - EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - PENA - APLICAÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS - CONFIRMAÇÃO - REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA INICIALMENTE FECHADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não se pode falar que são improcedentes as qualificadoras dos incisos I, III e IV do §
... ÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PELO MEIO CRUEL E PELA TRAIÇÃO - EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisão da Presidência nº 176026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO MEDIANTE PAGAMENTO E À ...
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A luta pelo direito à terra e a prática reiterada de homicídios contra defensores no estado de rondônia: estudo de caso de uma liderança do município de CUJUBIM/RO -Brasil
O trabalho visa analisar dados estatísticos de assassinatos dos defensores de direitos humanos, especificamente os em luta pelo direito à terra no estado de Rondônia, com o objetivo de identificar e examinar, de forma jurídica e sociológica, as características presentes no caso estudado e que simultaneamente se refletem em outros tantos conflitos no campo ocorridos na região, onde – de certa...
... paga ou promessa de recompensa e traição/emboscada artigo 121, §2°, I e IV do CP, ... úncia o MP imputou três tentativas de homicídio qualificado pela prática mediante paga ou ... -
Decisão da Presidência nº 131964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
... TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO ... QUADRILHA ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... ídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou ...
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Decisão da Presidência nº 138044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2016
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE ... ídio qualificado, e o meio cruel e traição para agravar a pena, porque previstas como tal, ...
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Decisão da Presidência nº 187283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... PROCESSO PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRISÃO PREVENTIVA ... EXCESSO ... traição contra a vítima Sérgio Pereira Landim ...
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Decisões Monocráticas nº 187283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... PROCESSO PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRISÃO PREVENTIVA ... EXCESSO ... traição contra a vítima Sérgio Pereira Landim ...
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Decisao Nº 8011618-53.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-10-2021
... ACÓRDÃO ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR TRAIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA ...
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Decisao Nº 0810659-52.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, IV, C/C ... 14, II (homicídio qualificado pela traição tentado) do Código Penal ( ... )” (ID ...
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Decisão da Presidência nº 144267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ARTIGO 121, § 2º, II, DO ... ídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou ...
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Decisao Nº 8022703-70.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 11-12-2020
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR TRAIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA ...
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Decisão da Presidência nº 140957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
... CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ARTIGO 121, § 2º, I, III E IV, ... ídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou ...
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Decisão monocrática Nº 1467064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA ... 4. À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou ...
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Acórdão Nº 0000184-20.2009.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-05-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO VERIFICAÇÃO. RELATOS DE TESTEMUNHAS E DECLARANTE INDICANDO SER O RECORRENTE O AUTOR MATERIAL DO DELITO. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA EXERCER ANÁLISE MERITÓRIAPENAL.
... 0000184-20.2009.8.02.0030 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Juiz ... homicídio, in casu, a do inciso IV (à traição, de ... emboscada, ou mediante dissimulação ou ... -
Acórdão Nº 0484196-41.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-03-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. ART. 121, § 2º, I e IV C/C ART, 29 e art. 288, TODOS DO CP E O ART. 244-B, DO ECA. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESPRONÚNCIA POR INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA CONFIGURADOS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECOTE DA QUALIFICADORA MOTIVO TORPE E TRAIÇÃO/EMBOSCADA (ART. 121. §2º, I
... PROCESSUAL ... QUALIFICADO CONSUMADO. ART. 121, § 2º, I e IV C/C ART, 29 e ... QUALIFICADORA ... TRAIÇÃO/EMBOSCADA (ART. 121. §2º, I E IV, DO CP) ... -
Decisão da Presidência nº 135689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
... TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO ... QUADRILHA ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... ídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou ...
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Decisão da Presidência nº 160806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... no artigo 121, § 2º, incisos I e IV (homicídio qualificado por motivo torpe e traição), por ...
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Decisão da Presidência nº 135563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... ídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou ...
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Acórdão Nº 0000551-96.2014.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA SUFICIENTEMENTE DECIDIDA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A pretensão de rediscutir matéria devidamente analisada e decidida configura mera insatisfação, sendo inviável na via dos embargos de declaração. 2. É despiciendo a menção...
... RECURSO DEFENSIVO. HOMICÍDIO TENTADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV C.C ... delitiva do crime de homicídio qualificado tentado, não houve qualquer manifestação em ... por homicídio tentado qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou ... -
Decisão da Presidência nº 1113057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2018
... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE OMPENSA ... À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU ...
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Decisão da Presidência nº 136437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO ... QUADRILHA ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... ídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou ...
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Decisão da Presidência nº 136125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO ... QUADRILHA ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... ídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou ...
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Decisão da Presidência nº 136698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO ... QUADRILHA ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... ídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou ...