homicídio qualificado à traição

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGOS 312 E 313, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDICÍOS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. COMANDO JUDICIAL MOTIVADO. 1. A prisão preventiva fundada na materialidade e na existência de indícios suficientes da autoria, e como forma de garantir a ordem pública, não gera constrangimento ilegal, uma...

• Manual do Júri

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELO INTERPOSTO COM FULCRO NO ART. 593, III, ALÍNEA D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. MARGEM DE INTERPRETAÇÃO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ADOÇÃO DA TESE ACUSATÓRIA. QUALIFICADORA. TRAIÇÃO. DECISÃO DOS JURADOS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Tratando-se de apelação com fulcro no...

PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ELEMENTOS INDICIÁRIOS SUFICIENTES PARA A SUBMISSÃO DO RECORRENTE A JULGAMENTO POPULAR. IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DESCABIDAS. QUALIFICADORAS CONSISTENTES NA MOTIVAÇÃO FÚTIL E NA TRAIÇÃO. MANUTENÇÃO. SÚMULA 64 DO TJMG. RECURSO NÃO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA COMO AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM NÃO CARACTERIZADO. ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  1. É pacífico o entendimento do...

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• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. 1. Restando presentes nos autos elementos de convicção que demonstram a gravidade concreta da conduta praticada, bem como presentes os requisitos do Artigo 312, do CPP, em especial a necessidade de garantia da ordem...

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• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES DE NULIDADES RELATIVAS A DEFESA E A QUESITOS FORMULADOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INDEFERIMENTO.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS (ART.129,§3º,CP).SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. INVIABILIDADE. PARECER MINISTERIAL PELO NÃO PROVIMENTO DO APELO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do...

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Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de afastamento de qualificadoras no homicídio. Impossibilidade no caso concreto. 3. Acusação de suposto homicídio da vítima após receber vaia de um grupo por ter agredido sua esposa verbalmente. Motivo torpe reconhecido na pronúncia. 4. Nos limites cognitivos do habeas corpus, não é possível apurar, no caso concreto, a propriedade da qualificadora do...