homicídio qualificado conceito

3907 resultados para homicídio qualificado conceito

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ...CAPÍTULO I. Dos crimes contra a vida. Homicídio simples. ARTIGO 121. Matar alguem:. Pena - reclusão, de seis a ...Homicídio qualificado. § 2° Se o homicídio é cometido:. I - mediante paga ou ...III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ...

  • Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal

    O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...

  • Acórdão nº 0014414-03.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Dezembro de 2014

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A SEGREGAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CUSTÓDIA MANTIDA A BEM DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. Restou devidamente fundamentada, a decisão que decretou a custódia do...

  • Acórdão nº 0014523-17.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Dezembro de 2014

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFI-CADO. DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO A NECESSIDADE E OS MOTIVOS QUE LEGITIMAM A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSI-DADE DO AGENTE. ORDEM DENEGADA. I – Restou devidamente fundamentada, a decisão que decretou a custódia do paciente, com expressa menção à situação concreta que caracteriza a necessidade de garantia

  • Acórdão nº 0013575-75.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 08 de Janeiro de 2014

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A SEGREGAÇÃO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSI-DADE DO AGENTE. CUSTÓDIA MANTIDA A BEM DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. Restou devidamente fundamentada, a decisão que decretou a custódia do paciente, com expressa menção

  • Em vigor Código Penal Militar

    ...Conceito de navio. 3º Para efeito da aplicação dêste Código, ...-se criminoso por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos ...Homicídio qualificado. § 2° Se o homicídio é cometido:. I- por motivo fútil;. II- ...

  • Acórdão nº 0013878-89.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 08 de Janeiro de 2014

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A SEGREGAÇÃO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSI-DADE DO AGENTE. PACIENTE JÁ CUMPRIU PENA POR CRIME PATRIMONIAL. CUSTÓDIA MANTIDA A BEM DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. Restou

  • Acórdãos nº 046434 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Maio de 2011

    Habeas-corpus Homicídio qualificado Liberdade provisória Inadmissibilidade Paciente foragido por muito tempo - O conceito de ordem pública além de buscar prevenir a reprodução de infrações penais, visa acautelar a sociedade e a própria credibilidade da Justiça. A conveniência da medida deve ser revelada pela sensibilidade do juiz à reação do meio social à ação criminosa - Ordem denegada.

  • Acórdão nº 14376-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 05 de Fevereiro de 2009

    Habeas Corpus. Homicídio Qualificado e Tentativa de Homicídio. Prisão Provisória. Motivação. Ordem Pública. Conceito. Ocorrência na Hipótese. A Garantia da Ordem Pública Tem como Escopo a Prevenção da Reprodução de Novos Fatos Criminosos por Parte da Paciente, ou Porque Ele é Propenso à Prática Delituosa ou Porque, em Liberdade, Encontrará os Mesmos Estímulos Relacionados Com a Infração

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALEFT-. CADO E TENTATIVA DE HOMICIDIO. PRISAO PROVISORIA. ... penal, visto que, em tese, configura em homicidios qualificados consumado e tentado. Imperioso lembrar, entao, que ha "(..) ...

  • Acórdãos nº 552426 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Fevereiro de 2011

    Habeas-corpus Homicídio qualificado Revogação da prisão preventiva Ausência de fundamentação Inocorrência Decisão fundamentada O conceito de ordem pública além de buscar prevenir a reprodução de infrações penais, visa acautelar a sociedade e a própria credibilidade da Justiça A conveniência da medida deve ser revelada pela sensibilidade do juiz à reação do meio social à ação criminosa Ordem...

  • Acórdão nº 13061-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 07 de Maio de 2009

    Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Prisão Provisória. Motivação. Ordem Pública. Conceito. Ocorrência na Hipótese. A Garantia da Ordem Pública Tem como Escopo a Prevenção da Reprodução de Novos Fatos Criminosos por Parte do Paciente, ou Porque Ele é Propenso à Prática Delituosa ou Porque, em Liberdade, Encontrara os Mesmos Estímulos Relacionados Com a Infração Cometida. A Cautela, Ainda, Está...

    ...RELATOR: MARIO ALBERTO SIMOES HIRS. HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. PRISAO PROVISORIA. MOTTVACAO. ORDEM. PUBLICA. ...

  • Acórdão nº 8114-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 03 de Abril de 2008

    Habeas Corpus - Homicídio Qualificado por Motivo Fútil e Surpresa - Desnecessidade e Ilegalidade da Prisão - Inexistência - Paciente que Responde a Outro Processo por Homicídio, Encontrando-se em Local Incerto - Ordem Denegada. I - Não se Vê, nesta Fase de Cognição Parcial, como Relaxar a Custódia. Deve Ser Ressaltado, neste Passo, que Presentes Encontram-se os Pressupostos e os...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFI-. CADO POR MOTIVO FÚTIL E SURPRESA -. DESNECESSIDADE E ...EM TESE, CONFIGURA-SE EM HOMICÍDIO. QUALIFICADO. IV - HÁ PRECEDENTE DESSA CORTE QUE. JÁ DECIDIU QUE NO CONCEITO ...

  • Acórdãos nº 184633 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2011

    Habeas-corpus Homicídio qualificado - Liberdade provisória Inadmissibilidade Prisão mantida em razão da gravidade do delito. O conceito de ordem pública além de buscar prevenir a reprodução de infrações penais, visa acautelar a sociedade e a própria credibilidade da Justiça. A conveniência da medida deve ser revelada pela sensibilidade do juiz à reação do meio social à ação criminosa, ademais que

  • Decisões Monocráticas nº 111027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Novembro de 2011

    Relatório Habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por FERNANDO CATACHE BORIAN, Defensor Público de São Paulo, em benefício de MARTA CONCEIÇÃO VICTOR, contra decisão da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 4.10.2011, indeferiu a medida liminar requerida no Habeas Corpus n. 221.358. O caso 2.

    ...PENAL. PRISÃO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL ... – Liberdade provisória – Inadmissibilidade – O conceito de ordem pública além de buscar prevenir a reprodução de ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0242781-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 04 de Outubro de 2011

    Aduz que a arma branca utilizada na prática do delito não foi ocultada, porquanto a faca empregada na suposta prática delitiva estaria caída no chão do local dos fatos e, por essa razão. tal argumento, utilizado pelo Magistrado de primeiro grau para indeferir o pedido de liberdade provisória, deve ser desconsiderado. Assere que o Juízo singular, ao...

    ..."Habeas-corpus - Homicídio qualificado - Liberdade provisória - Inadmissibilidade - O ...

  • Acórdão nº 0006950-54.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Agosto de 2016

    EMENTA HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICIDIO QUALIFICADO. DISCUSSÃO DE MATÉRIA PROBATORIA INVIÁVEL ANÁLISE NESTA VIA. MÉRITO. PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ATO CONSTRITOR QUE OBEDECEU AS EXIGÊNCIAS DO ART. 312, DO CPP. REQUISTOS PREENCHIDOS. PACIENTE QUE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INAPLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES...

  • Decisão da Presidência nº 111957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Janeiro de 2012

    Relatório Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por JOÃO GABRIEL DE BARROS E MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS, advogados, em favor de GENIVALDO GOMES, contra decisão do Ministro Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 02.12.2011, indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus nº. 227.331. 2. Historiam os Impetrantes

    ... daquele Tribunal denegou a ordem , verbis: O crime de homicídio qualificado, ainda que tentado, abala a ordem pública. E para ...Por sua vez, 'No conceito de ordem pública, não se visa apenas prevenir reprodução de ...

  • Decisões Monocráticas nº 111957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Janeiro de 2012

    Relatório Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por JOÃO GABRIEL DE BARROS E MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS, advogados, em favor de GENIVALDO GOMES, contra decisão do Ministro Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 02.12.2011, indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus nº. 227.331. 2. Historiam os Impetrantes

    ... daquele Tribunal denegou a ordem , verbis: O crime de homicídio qualificado, ainda que tentado, abala a ordem pública. E para ...Por sua vez, 'No conceito de ordem pública, não se visa apenas prevenir reprodução de ...

  • Acórdão nº 1.0534.06.004881-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Janeiro de 2008

    Júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Condenação. Decisão que se harmoniza com a prova produzida. Legítima defesa. Homicídio privilegiado. Situações não comprovadas. Qualificadora. Torpeza. Conceito. Avaliação que cabe exclusivamente ao Júri. Decisão confirmada. Recurso desprovido.

    EMENTA: Júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Condenação. Decisão que se ...Situações não comprovadas. Qualificadora. Torpeza. Conceito. Avaliação que cabe exclusivamente ao Júri. Decisão ...

  • Acórdão nº 94330 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIMES CONEXOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. INCOMUM CRUELDADE DOS MEIOS EMPREGADOS CONTRA A VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. O conceito jurídico de ordem pública não se confunde com incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CF/88). Sem embargo, ordem pública se constitui em bem jurídico que pode resultar mais ou...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... que o nexo técnico epidemiológico afronta o próprio conceito de contrato de seguro acidentário, como albergado no art. 7º, ... 49) Danos morais. Homicídio em ambiente de trabalho. Inexistência de culpa. Responsabilidade ... SESMT só poderão ser chefiados por profissional qualificado segundo os requisitos especificados no subitem 4.4.1 dessa ...

  • Acórdão nº 0013601-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Agosto de 2016

    HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS I e IV, DO CÓDIGO PENAL. CONDIÇÃO DE EVADIDO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. Não há que se falar em falta de fundamentação da decisão que decreta a custódia cautelar de paciente, acusado de homicídio qualificado, mormente foragido desde 2014. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0013601-05.2016.8.05.0000, Relator(a):...

  • Da advocacia

    ...414. · Vide Provimento n. 114/2006 - p. 485. No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste dispositivo e ... do processo que responde na justiça comum por homicídio. Prova nos autos de que o recorrido é uma pessoa trabalhadora, ... Conselho Pleno, cuja declaração depende de quórum qualificado. Deliberação de órgão fracionário que se cassa. ...

  • Acórdão nº 2008/0185111-5 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Setembro de 2010

    HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO COM RESULTADO MORTE. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO TENTADO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE APONTAM, COM CLAREZA, A PRÁTICA DE DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. O delito previsto no art. 159 do Código Penal é crime complexo, que ofende ao mesmo tempo o patrimônio e a liberdade da vítima. Em sua forma qualificada – com...

    ...PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO TENTADO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE ...Somente o homicídio qualificado" (fls. 4). Pede, ao final, seja "cassada a sentença criminal, ...Competência do Tribunal do Juri. . I - O conceito de privação da liberdade pessoal implica, necessariamente, a ...

  • Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil

    ... Civil de 2002, que deu uma nova roupagem jurídica ao conceito de responsabilidade civil. Exemplo disso é a possibilidade atual ... de recrutamento e manutenção do pessoal qualificado. Tais empresas conseguiram qualificar o segmento de mão de obra ...Com efeito, responderia por homicídio culposo o sujeito que ao ferir levemente com uma pedra certo ...