homicídio qualificado conceito
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Acórdão nº 1014105-79.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-07-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1014105-79.2023.8.11.0000 IMPETRANTE: MAXSUELEN DA SILVA MOREIRA PACIENTE: WESLEI BENEDITO DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCONÉ EMENTA HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO
... CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado, Imputação falsa de ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
Das penas
... 1.1. Os tipos e o conceito de pena ... As penas são: ... a) privativas de ... -se, na hipótese, de crime hediondo (homicídio qualificado) cometido em 2/5/2004, está correta ...
- Acórdão Nº 0010434-32.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 08-02-2022
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Processo nº 0002126-15.2002.8.19.0045 de Terceira Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
... Tribunal do Júri por homicídio ... Conceito de ... EMENTA: I. Homicídio triplamente qualificado": ... pronúncia: motivação suficiente \xC2" ...
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Acórdão nº 0014930-68.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – DOSIMETRIA – 1ª FASE – CONDUTA SOCIAL – VALORAÇÃO NEGATIVA – NECESSIDADE – PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE PENA, MEDIANTE USO DE TORNOZELEIRA – DESCASO COM A ORDEM PÚBLICA E COM A JUSTIÇA - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – MAL CAUSADO QUE TRANSCENDE AO NORMAL À ESPÉCIE - NÃO DEMONSTRADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.É cediço que não...
... APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio Qualificado] Relator: Des(a). JOSÉ ZUQUIM ... negativa, sendo utilizado, para tanto, o conceito de alguns doutrinadores, assim como a ... -
Acórdão nº 0003079-39.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2019
... Assunto : Homicídio" Simples ... EMENTA: 1. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMIC\xC3"ÍDIO QUALIFICADO ... ABSOLVIÇÃO POR CLEMÊNCIA. RECURSO DO ... ELEMENTOS DO MAJORITÁRIO CONCEITO ANALÍTICO DE ... CRIME. DEBATES ORAIS EM QUE ...
- Acórdão Nº 5000647-43.2020.8.24.0040 do Primeira Câmara Criminal, 03-03-2022
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Acordao N° 1406638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Habeas corpus - prisão preventiva - homicídio qualificado - requintes de crueldade e de premeditação - relação de confiança - risco à ordem pública - gravidade concreta. É possível a decretação da prisão com fundamento na garantia da ordem pública, em decorrência da gravidade concreta do crime, a partir da prática de atos que extrapolam o tipo penal. Apesar de se tratar de um conceito jurídico...
... CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – REQUINTES DE ... CRUELDADE E DE ... Apesar de se tratar ... de um conceito jurídico indeterminado, a ordem pública traz em ... -
Acórdão Nº 0000425-39.2019.8.24.0027 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2°, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593, III, ALÍNEA "D", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DÁ AMPARO À CONCLUSÃO DO JÚRI....
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001682-24.2019.8.19.0000 (Criminal), 26-02-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA, DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL (PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO, A OCULTAÇÃO, A IMPUNIDADE OU VANTAGEM DE OUTRO CRIME E POR TER SIDO COMETIDO CONTRA POLICIAIS MILITARES, AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DESCRITOS NO ART. 144, V, DA CF) ¿ ARTIGO 121, §2º, I E VII, C/C ART. 14, II, DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, TODOS DO CÓDIGO...
... EMENTA: HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO DUPLAMENTE ... QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA, ... QUE O CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA ABRANGE ... TANTO A NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0534.06.004881-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2008
Júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Condenação. Decisão que se harmoniza com a prova produzida. Legítima defesa. Homicídio privilegiado. Situações não comprovadas. Qualificadora. Torpeza. Conceito. Avaliação que cabe exclusivamente ao Júri. Decisão confirmada. Recurso desprovido.
EMENTA: Júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Condenação. Decisão ... Qualificadora. Torpeza. Conceito. Avaliação que cabe exclusivamente ao Júri ... -
Homicídio (Art. 121, CP)
... ídio ser, concomitantemente, ao mesmo tempo, privilegiado e qualificado? ... A doutrina dominante aponta a seguinte solução: serão ... conceito material de crime e o homicídio parece ser um exemplo inescapável de uma ...
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Acórdão nº 0006950-54.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Agosto de 2016
... Assunto : Homicídio Qualificado ... HABEAS CORPUS. PRISÃO ... O conceito de ordem pública não se limita a prevenir a ...
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Direito Penal
... Luiz Flávio Gomes, ao discorrer sobre o conceito neoclássico (neokantista) de delito, que “a ... verá livre de responder pelo crime de homicídio; ... (D) No caso dos crimes permanentes – ... : (A) Tício responde por roubo qualificado e estupro, enquanto Mélvio responde por furto ...
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Acórdão Nº 0004052-37.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-07-2023
... : Homicídio Qualificado ... PENAL. PROCESSUAL PENAL ... ALTERAÇÃO DA PENA ... 1. O conceito de maus antecedentes, abrange as condenações ...
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Acordao N° 1285182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Tribunal do júri. Homicídio triplamente qualificado. Motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Pretensão defensiva de realização de emendatio libelli em face dos corréus apontados como partícipes. Argumento de enquadramento no conceito de autor. Rejeição. Não realização da ação nuclear do tipo...
... Pronúncia. Tribunal do Júri. Homicídio ... triplamente qualificado. Motivo fútil, meio ... conceito de autor. Rejeição. Não realização da ação ... - Acórdão Nº 0010561-24.2016.8.24.0020 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 28-09-2022
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038167-52.2021.8.19.0000 (Criminal), 14-07-2021
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP; ART. 244-B DO ECA, E ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006. INSURGÊNCIA CONTRA O DECISO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, EM RAZÃO DE: 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR; 2) DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA DIANTE DAS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DO PACIENTE E POR SER ELE PORTADOR DE PROBLEMAS MENTAIS; 3)...
... matar, concorreram eficazmente para o homicídio da vítima Antônio ... Carlos, ocorrido em ... crime de homicídio duplamente qualificado. Também, em data que ... não se pode precisar, ... criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ... constituindo ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0010104-80.2022.8.19.0000 (Cível), 26-07-2022
REVISÃO CRIMINAL. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A PERDA DO CARGO DE POLICIAL MILITAR. DECISÃO IMPUGNADA SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA. EFEITO EXTRAPENAL ESPECÍFICO DA CONDENAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE DA SENTENÇA DEFINITIVA COM AS HIPÓTESES TAXATIVAMENTE DISCIPLINADAS NO ARTIGO 621 DA LEI ADJETIVA PENAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO...
... REVISÃO CRIMINAL. DELITO DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. DEFESA ... QUE ... dendo, conceito que não pode ser confundido com ... a ... -
Processo nº 0000252-49.2012.8.19.0043 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... DENUNCIADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... vestibular, não extrapola o conceito de dolo eventual atribuído ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0242781-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... "Habeas-corpus - Homicídio qualificado - Liberdade provisória - lidade - O conceito de ordem pública além de buscar prevenir a ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... A função da criminologia é indicar um diagnóstico qualificado e conjuntural sobre o crime ... A criminologia não é causalista com ... -se em ódio e fez com que João plane-jasse o estupro e o homicídio da colega. Para isso, ele passou a observar a rotina de Estela, que ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Analisar o conceito de pessoa é fundamental para a compreensão dos ... 1.1.1 HOMICÍDIO ... Por definição o Homicídio é a ... 121, § 1º CP) ... Homicídio qualificado ( Art. 121, § 2º CP ) Homicídio culposo ( ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... a posição do TEDH acerca do conceito de acusação penal do art. 6º da CEDH, que ... raras vezes, o mesmo comportamento é qualificado num Estado como infracção penal e no outro como ... doutrina na comparação dos crimes de homicídio e infanticídio ... O art. 121 do Código ...
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Processo nº 0026404-59.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... criminosa enquadra-se no conceito" de garantia da ordem pública, ... assim \xC2" ... , ainda, pelo delito de homicídio ...