homicídio qualificado conceito
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Processo nº 0026404-59.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... criminosa enquadra-se no conceito" de garantia da ordem pública, ... assim \xC2" ... , ainda, pelo delito de homicídio ...
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Acórdão nº 0005288-88.2005.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Marzo de 2019
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICA- ... DO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO ... dos Santos já devidamente qualificado nos autos deste processo, ... imputando-lhe a ...
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Acórdão Nº 0700335-41.2015.8.02.0027 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-08-2023
... 0700335-41.2015.8.02.0027 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... IV - Sem embargos da fluidez do conceito de ordem pública, sabe-se ... que esta pode ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 1509, CEP 01046-919 São Paulo, qualificado à fl. 137087563 - pág. 34 ... 9. Dr. SERGE ... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. PERÍCIA INDEFERIDA PELO ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...
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Acórdão Nº 0807458-72.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 24-05-2022
... 0807458-72.2021.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Tribunal Pleno ... Relator:Des ... apresentando apenas de modo genérico um conceito de consciência da ... ilicitude, não ...
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Do crime
... A conduta típica do homicídio possui uma série de fatos, alguns antecedentes, ... a) Causa preexistente ... Conceito didático: é preexistente quando a causa da ... Homicídio qualificado. Havendo sido o réu denunciado, pronunciado e ...
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Homicídio Simples
@2.1. Conceito ... A incriminação e a punição do homicídio vêm de priscas eras, ... e resolveu reforçá-la, ambos seriam coautores do homicídio qualificado. No caso, contudo, de ser a ação de um desconhecida pelo outro, eles ...
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Iter criminis
... do imaginário de todos, qual seja, o conceito do crime premeditado ... A premeditação nada ... início a execução dos crimes de homicídio, furto ou Lesão corporal, respectivamente ... são modalidade de crime qualificado pelo resultado em que o agente realiza uma ...
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Processo nº 0074928-57.2013.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Junio de 2018
... HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE ... do, conceito que não pode ser confundido com irre- ... QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, EM QUE ...
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Processo nº 0000954-57.2014.8.19.0032 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Abril de 2017
... PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO" QUALIFICADO DIREITO ... AO SILÊNCIO \xC2" - CONCEITO - CONFISSÃO INFORMAL ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Juiz de ... da violência e desordem (tráfico, homicídio, gangues etc.), adotou a política da tolerância ... (B) João cometeu homicídio qualificado; o médico cometeu omissão de socorro com pena ...
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Acórdão nº 0377294-86.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Noviembre de 2018
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO, NAS FORMAS ... CONSUMADA E TENTADA ...
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Acórdão Nº 0062636-22.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-03-2021
... TRIBUNAL ... DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE ... CONDENAÇÃO DO ... XXXVIII, “c” da Constituição como conceito aberto, não afasta a ... garantia da presunção ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 1. Conceito de Direito Penal ... Direito Penal, como ... Além do que é exigido quórum qualificado para elaborar uma lei complementar, o que iria ... b) A pena de homicídio “culposo” é de detenção, de dois a quatro ...
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Acordao N° 1241688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Ementa penal. Júri. Homicídio qualificado e porte de arma de fogo. Termo amplo. Razões limitadas. Decisão dos jurados que não contraria a prova dos autos. Dosimetria da pena. Quantum de exasperação da pena-base. Nas apelações do tribunal do júri, toda a matéria elencada no termo de apelação deve ser analisada, ainda que não abordada inteiramente nas razões recursais, porque é o termo...
... Acórdão Nº ... PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE DE ARMA DE FOGO. TERMO ... Frise-se, quanto ao ... conceito de “julgamento manifestamente contrário à ... -
Acordao N° 1260001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Homicídio qualificado. Tentativa. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Individualização da pena. 1 - decisão do conselho de sentença amparada nas provas produzidas não é contrária à prova dos autos. 2 - a opção do júri por uma das teses - da defesa ou da acusação - desde que fundada nas provas produzidas, não caracteriza a decisão como contrária à prova dos autos. 3 - se a arma...
... Acórdão Nº ... Homicídio qualificado. Tentativa. Decisão manifestamente ... conceito de arma de fogo e munição de uso permitido ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... material é o conflito de interesses qualificado que perante o Estado-jurisdição o cidadão ... Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto de normas ... Exemplo: homicídio doloso, art. 121, do Código Penal. O delegado ... Dano Qualificado ... Parágrafo único. Se o crime é cometido: ...
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Acórdão Nº 0732093-82.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-08-2021
... 0732093-82.2016.8.02.0001 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... Por ser ... um conceito aberto, a definição de "decisão manifestamente ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Extinção da punibilidade ... 1.1. Conceito de extinção da punibilidade ... É o ... e “B” estão sendo processados por homicídio. “A” morre. Pergunta-se: estando extinta a ... O crime de furto é qualificado quando ocorre destruição de obstáculo (art ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0095270-17.2021.8.19.0000 (Cível), 02-08-2022
REVISÃO CRIMINAL. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE DA SENTENÇA DEFINITIVA COM A DECISÃO DOS JURADOS. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICO OU CONTRÁRIO AO TEXTO EXPRESSO DE LEI. PRETENSÃO DEFENSIVA QUE DESVIRTUA A FINALIDADE DA AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL. 1. Como ação penal de conhecimento,
... REVISÃO CRIMINAL. DELITO DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. DEFESA QUE SE INSURGE ... CONTRA ... ror in judicando ou in procedendo, conceito que não pode ser confun- ... dido com a ... -
Acórdão nº 1001341-32.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 09-03-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [PELO MOTIVO TORPE E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME], TENTATIVA DE FURTO MAJORADO [REPOUSO NOTURNO] E QUALIFICADO [CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE EXPLOSIVO], RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, MUNIÇÕES E ARTEFATOS EXPLOSIVOS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO, DECISÃO
... Homicídio Qualificado, Furto, Crime Tentado, Liberdade ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
Acórdão nº 1020554-53.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 26-09-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1020554-53.2023.8.11.0000 PACIENTE: FABIO APARECIDO MARQUES DO NASCIMENTO IMPETRANTE: ERCIO QUARESMA FIRPE IMPETRADO: JUIZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ MT EMENTA HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – “OPERAÇÃO IMPACTO” –...
... paciente pelas práticas dos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e organização ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... seja merecedor de punição, segundo o conceito fundamental de uma lei penal e segundo o são ... O crime foi consignado como homicídio qualificado. Houve uma grande pressão da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007492-72.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2022
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I, III E IV (ESTE POR DUAS VEZES), C/C ART. 61, II, "H", ART. 62, I, E ART. 29, CAPUT, TODOS DO CP. INSURGÊNCIA CONTRA O DECISO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, EM RAZÃO DE: 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 2) INEXISTÊNCIA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS; 3) AUSÊNCIA DE...
... GARCIA, "BID". O homicídio teria sido praticado por motivo torpe, ... com ... da PM pela prática de homicídio qualificado (Processo ... nº 0005706-93.2010.8.19.0001), ... organização criminosa enquadra-se no conceito ... de garantia da ordem pública, constituindo ...