homicídio qualificado conceito
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Processo nº 0004848-61.2015.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2017
... PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO ... PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO ... -se, por importante, o conceito ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0284367-04.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, ESTE ÚLTIMO COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISO IV, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSOS DEFENSIVOS. A DEFESA DO RÉU SANDRO REQUER SUA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. POR SUA VEZ, OS ACUSADOS WASHINGTON, VITOR, WILLIAM E WEVERTON, POR SUA DEFESA, PLEITEIAM: 1) A ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INSUFICIÊ
... Destaca-se, por importante, o conceito de prova e o posicionamento ... doutrinário a ... PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO DIREITO ... AO SILÊNCIO - CONCEITO - ... -
Acordão da , 02-08-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. DECISÃO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. REQUISITOS. AFERIÇÃO. ANÃLISE INVIÃVEL NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os...
... INADEQUAÇÃO ... QUALIFICADO PRIVILEGIADO E HOMICÍDIOS QUALIFICADOS ... 5. Hipótese na qual os crimes de homicídio qualificado ... privilegiado e homicídios ... amoldando ao conceito de reiteração criminosa, porquanto o agravante ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... jurídico proíbe não só o aborto, o homicídio e a pena de morte, para a garantia da vida, como ... por um só agente, e homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; ...
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Acórdão nº 0000041-33.2010.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Criminal da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 15 de Julio de 2016
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE ... ( ... )" (fl. 62) ... Apesar do conceito de torpeza não estar, na opinião deste Relator ...
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Roubo
@14.1. Conceito" e principais características típicas ... Roubo \xC3" ... perfaz o crime de roubo, mas um furto qualificado pelo rompimento ou destruição de obstáculo (v ... entre o roubo e a lesão corporal ou homicídio, a título de dolo ou culpa 1745 ... Magalhães ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0095270-17.2021.8.19.0000 (Cível), 09-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFESA QUE APONTA NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não têm os aclaratórios como prosperar, uma vez que não há nenhuma omissão, ambiguidade, contradição, obscuridade ou nulidade, oriunda da decisão contra a qual se insurge o...
... CRIMINAL. DELITO DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. DEFESA QUE APONTA ... NULIDADE ... a ser sanado, conceito que não pode ser confundi- ... do com ... -
Sobre o uso de definições e classificações na construção do conhecimento e na prescrição de condutas
... conotação, intensão e extensão de um conceito; 5.2 Que são elementos de uma classe? — Ou ... = crença, opinião), mas o saber qualificado como científico (episteme = conhecimento ... Um homicídio , sendo situação geral, é punido com reclusão ...
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Acórdão nº 0013601-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Agosto de 2016
... HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, ... INCISOS I e ... já decidiu que no conceito de ordem pública não se visa apenas prevenir a ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES, PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO DA LEI NO ... : (A) lesão corporal leve dolosa e homicídio culposo; (B) lesão corporal seguida de morte; ... ódigo Penal prevê o crime continuado qualificado, segundo a doutrina, o qual se verifica nos ...
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Concurso de Pessoas
... tergiversam e se digladiam no tocante ao conceito de autor ... Pela teoria extensiva , que se ... CP) 1264 , mas não como partícipe de homicídio ... Não configura participação omissiva, pois ... tratar-se o venefício de homicídio qualificado e crime hediondo e não pretendendo incorrer no ...
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Da aplicação da Lei Penal
... No conceito de legalidade há três significados: a) ... Habeas corpus ... Roubo qualificado e latrocínio. Lei dos Crimes Hediondos ... é um posterius em relação ao fato homicídio não pode ser aplicada Processual penal ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... , que deu uma nova roupagem jurídica ao conceito de responsabilidade civil ... Exemplo disso é a ... e manutenção do pessoal qualificado. Tais empresas conseguiram qualificar o segmento ... Com efeito, responderia por homicídio culposo o sujeito que ao ferir levemente com uma ...
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Acórdão Nº 5012803-21.2021.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
... dos réus em relação ao crime de homicídio, o togado a quo detalhou (evento 531 dos autos ... DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA IMPOSSIBILIDADE DE ... , ERAM RELACIONADAS AO LOCAL DO CRIME, CONCEITO IMISCÍVEL AO DE "USO DE DROGAS", A 2ª CÂMARA ...
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A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... como o contraditório, a imediação e o conceito dos standards de provas como auxílio ... 121, §§ 1º e 2º (homicídio doloso), 122, parágrafo único (induzimento, ... a função de juízo avançado e qualificado da acusação ... Justifica-se o estudo do ... -
Acórdão nº 0013878-89.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Enero de 2014
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL ... DE ... dessa corte que já decidiu que no conceito de ordem ... pública não se visa apenas ...
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Anexo - Jogo da baleia azul: tipificação penal e competência para processo e julgamento
... ça de 2 anos etc.), o crime será o de homicídio, inclusive duplamente qualificado pelo chamado ... Baleia Azul se adequa perfeitamente ao conceito doutrinário do “motivo torpe”: ... “ ...
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Acordao N° 1241694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Termo de interposição. Alíneas ?a?, ?b?, ?c? e ?d?. Razões. Dosimetria. Pena-base. Nas apelações do tribunal do júri, toda a matéria elencada no termo de apelação deve ser analisada, ainda que não abordada inteiramente nas razões recursais, porque é o termo que delimita o apelo (súmula 713 do stf). Não se reconhece nulidade posterior à pronúncia indicada...
... APELAÇão criminal. hOMICÍDIO QUALIFICADO. TERMO DE INTERPOSIÇÃO. ALÍNEAS ... Frise-se, quanto ao conceito de ... “julgamento manifestamente contrário à ... -
Acórdão nº 70085736726 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 19-04-2023
... 2023/Crime ... REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO IMPOSTA PELO ... do REsp 1558484, em 16.11.2015, ?o conceito da \"notória idoneidade\" prevista no art. 436 ...
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Acórdão nº 0026993-75.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEMONSTRADA NO ... CASO CONCRETO A ... Excelso Pretório que já decidiu que no conceito ... de ordem pública não se visa apenas ...
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Acórdão nº 0011189-67.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Julio de 2017
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE ... CADÁVER ... Excelso Pretório que já decidiu que no conceito ... de ordem pública não se visa apenas ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... O conceito de desaforamento delineia-se, pois, como ... A e B devam ser julgados por crime de homicídio perpetrado em concurso de agentes em relação à ... ), que condenou um réu por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos II, III e IV) ...
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Acordao N° 1298823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Todas as alíneas no termo. Restrição das alíneas nas razões. Conhecimento amplo. Alegação de vício no reconhecimento do acusado. Art. 226, ii, cpp. Mera recomendação. Ausência de prejuízo. Nulidade posterior à pronúncia. Inexistência. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TODAS AS ... ALÍNEAS NO TERMO ... 6. O conceito de maus antecedentes é mais amplo do que o de ... -
Processo nº 0372245-11.2012.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 26 de Enero de 2017
... :12 horas, acrescentando a tese do homicídio privilegiado”. ... Sequer ... - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ... À PROVA DOS AUTOS - CONCEITO - DUAS VERSÕES - SOBERANIA DO JÚRI ...
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Acórdão nº 0009066-33.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFI- ... CADO. DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO A ... cometeram o delito de homicídio qualificado, por motivo ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... Excelso Pretório que já decidiu que no conceito ... de ordem pública não se visa apenas ...