homicídio qualificado-privilegiado

4244 resultados para homicídio qualificado-privilegiado

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELO PRIVILÉGIO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE NA VIA DO WRIT. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não...

    ... INADEQUAÇÃO.  ... HOMICÍDIO"  ... QUALIFICADO  ... PRIVILEGIADO.  ... DOSIMETRIA.  ... PRIVILÉGIO.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0323212-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. NULIDADE. CONTRADIÇÃO NA VOTAÇÃO DOS QUESITOS. ACOLHIMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. 1. ...

    ... TENTATIVA  ... HOMICÍDIO   ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO.  ... AMBIGUIDADE,  ... OBSCURIDADE,  ...
  • Acórdão nº 2009/0118169-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. APELAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA. NULIDADE NO JULGAMENTO. NOVO JÚRI. APELAÇÕES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO PREJUDICADOS. NOVO JÚRI. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO...

    ... HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO  ...
  • Acórdão nº 2008/0085207-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM CONCURSO COM A AGRAVANTE DO CRIME PRATICADO CONTRA CÔNJUGE. PREVALÊNCIA DA AGRAVANTE. ILEGALIDADE FLAGRANTE. CARÁTER PREPONDERANTE DA...

    ... HOMICÍDIO"  QUALIFICADO  PRIVILEGIADO.  DOSIMETRIA  DA  PENA.  ... SEGUNDA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2008/0222543-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. APLICAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. INEXISTÊNCIA DE QUESITAÇÃO ANTERIOR. FATOS E SENTENÇA OCORRIDOS ANTES DO ADVENTO DA LEI N. 11.689/2008, SOB A ÉGIDE DO ART. 4

    ... HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO  ... PRIVILEGIADO.  ... APLICAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0301492-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. SUSPEIÇÃO DE JURADO. ALEGAÇÃO SOMENTE EM RECURSO DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de n&

    ... ESPECIAL.  ... CABIMENTO.  ... HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO.  ... NULIDADE.  ... INOCORRÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2006/0032437-6 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXACERBAÇÃO. 2. ELEMENTOS DO TIPO CONSIDERADOS COMO CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INVIABILIDADE. 3. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Para a majoração da pena-base é necessário que se explicite, de modo concreto, os fatos que dão azo à incidência das circunstâncias judiciais. 2. Os elementos inerentes à conduta

    ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXACERBAÇÃO. 2 ...
  • Acórdão nº HC 197194 / MS de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO FIXADA NO PATAMAR INTERMEDIÁRIO DE UM QUARTO (1/4). MOTIVAÇÃO VÁLIDA. REDIMENSIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO OBRIGATÓRIO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há constrangimento ilegal quando o Juiz, "ao aplicar a causa de diminuição do § 1º do art. 121 do Código Penal, valorou a relevância do...

    ... HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO FIXADA NO PATAMAR ...
  • Acórdão nº 2014/0011252-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL. TESE DE INCONGRUÊNCIA NA RESPOSTA ÀS QUESITAÇÕES. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NEGA

    ... IMPOSSIBILIDADE.  INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA  7/STJ.  HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO.  COMPATIBILIDADE.  PRECEDENTES.  ...
  • Acórdão nº 2007/0028150-1 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. COMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORA INSERTA NO ART. 121, § 2º, INCISO IV COM A FORMA PRIVILEGIADA. POSSIBILIDADE. I - Não há incompatibilidade, em tese, na coexistência de qualificadora objetiva (v.g. § 2º, inciso IV) com a forma privilegiada do homicídio, ainda que seja a referente à violenta emoção. (Precedentes...

    ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. COMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORA INSERTA NO ...
  • Acórdão nº 2009/0033811-4 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DE NATUREZA DIVERSA. COMPATIBILIDADE. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. É firme o entendimento deste Superior Tribunal no sentido de que, sendo a qualificadora de caráter objetivo, não haveria, em princípio, nenhum impeditivo para a coexistência com a forma...

    ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. RECURSO QUE ...
  • Acórdão nº 2009/0040634-0 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. APELAÇÃO. DELIMITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SÚMULA 713 DO STF. SENTENÇA. RETIFICAÇÃO EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. I - De acordo com a Súmula 713 do Pretório Excelso: "O efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri é adstrito aos fundamentos de sua interposição." II - Desse modo, uma vez interposto...

    ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. APELAÇÃO. DELIMITAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO ...
  • Acórdão nº 2009/0224536-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO. NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. No que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo, vige o princípio do tempus regit actum, conforme o disposto no artigo 2º do Código de Processo Penal: &quo

  • Acórdão nº HC 171652 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. COMPATIBILIDADE. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reiterado entendimento no sentido de que há compatibilidade entre as qualificadoras de ordem objetiva e as causas de diminuição de pena do § 1.º do art. 121 do Código Penal, que, por sua...

    ... PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. COMPATIBILIDADE. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA ... RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. COMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORA INSERTA NO ART. 121, § 2º, INCISO ...
  • Acórdão nº 2008/0286425-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 8 ANOS DE RECLUSÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO (ART. 121, § § 1o. E 2o. DO CPB). ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. FORMA DE CONVOCAÇÃO DOS JUÍZES QUE OBEDECEU OS DITAMES DA LC 646/90, HAVIDA POR CONSTITUCIONAL PELO COLENDO STF. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. A Terceira...

    ... HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 8 ANOS DE RECLUSÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO (ART. 121, § § 1o. E 2o. DO CPB). ALEGAÇÃO DE ...
  • Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO. PENA DE 8 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MANIFESTA ILEGALIDADE. PRETENSÃO DE EXAME DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. VÍCIOS INTEGRATIVOS...

  • Acórdão nº 2014/0196231-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL . HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. REJEITADAS NA ORIGEM AS TESES DE CRIME PRIVILEGIADO E LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA. PERDA DO CARGO DE POLICIAL MILITAR. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR MILITAR CONTRA CIVIL. COMPETÊ

    ... ESPECIAL.  ... CRIMINAL.  ... HOMICÍDIO  QUALIFICADO.  ART.  121,  §  2º,  IV,  DO  ...
  • Acórdão nº HC 129726 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DE NATUREZA DIVERSA. COMPATIBILIDADE. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. É firme o entendimento deste Superior Tribunal no sentido de que, sendo a qualificadora de caráter objetivo, não haveria, em princípio, nenhum impeditivo para a coexistência com a forma...

  • Acórdão nº 2014/0315520-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCI

    ... SUBSTITUIÇÃO  ... ORDINÁRIO.  ... IMPOSSIBILIDADE.  ... HOMICÍDIO  ... PRIVILEGIADO  ... QUALIFICADO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0280090-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO. 1. A jurisprudência predominante nesta Corte Superior entende que julgados...

    ... ESPECIAL.  ... HOMICÍDIO  ... PRIVILEGIADO  ... QUALIFICADO.  ...
  • Acórdão Nº 5001088-48.2021.8.24.0053 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO (ART. 121, §1º E §2º, INCS. I E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03).SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM ARRIMO NA DECISÃO PROLATADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DA DEFESA.DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃ

  • Acórdão nº 2011/0197734-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRIVILÉGIO. COMPATIBILIDADE. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. FIXAÇÃO NO PATAMAR INTERMEDIÁRIO DE 1/4. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE PONDERAÇÃO...

    ... ESPECIAL.  ... HOMICÍDIO  ... PRIVILEGIADO  ...
  • Acórdão nº 2013/0188810-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... HOMICÍDIO  ... PRIVILEGIADO  ... QUALIFICADO  ... SURPRESA.  ... INDEFERIMENTO  ...
  • Acórdão nº HC 103909 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PRIVILEGIADO. 1. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ANTECEDENTES. EXISTÊNCIA DE PROCESSOS SEM TRÂNSITO EM JULGADO. EXASPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 444 DO STJ. 2. RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. POSTERIOR REDUÇÃO DA PENA-BASE ABAIXO DO PATAMAR MÍNIMO LEGAL COMINADO AO DELITO....

    ... PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PRIVILEGIADO. 1. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... da condenação do paciente por homicídio qualificado-privilegiado (fls. 68⁄73) ... É o relatório ... HABEAS CORPUS Nº 103.909 - SP ...
  • Acórdão nº 2014/0067253-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA, RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA FASE...

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