Homicídio que façam correr perigo a coletividade

489 resultados para Homicídio que façam correr perigo a coletividade

  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... CRIMES DE PERIGO ABSTRA TO EM FACE DO PRINCÍPIO DA ... Depois, se isso não o correr, uma ordem formal para que o sujeito passivo da ... E nada impede que os colegas façam exatamente o destaque da preliminar. O SENHOR ... âncias agravantes e o homicídio qualificado. Confira-se a ... Maurício Corrêa como “coletividade de indivídu os que se diferencia por s ...
  • Direito Penal
    ... incapaz de gerar uma efetiva lesão (ou perigo de lesão) ao bem tutelado, não há que se falar ... Sabe-se que, no crime de homicídio doloso, a pena é aumentada caso a vítima seja ... façam presumir que o liberado não voltará a ... crimes omissivos impróprios, começa a correr a partir da data (A) da prática do ... a terceiros – a vítima é a coletividade como um todo e o bem jurídico tutelado é a fé ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
    ... de locomoção em si representasse perigo à coletividade ou ... à instrução criminal ... ensejar prescrição, por começar a correr a prescrição da ... pretensão executória ... STJ, do Conselho da Justiça Federal: “Façam alguma coisa ... antes que a Justiça Federal se ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... , o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o ... IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no ... nesta Lei não se aplica a imóveis que façam parte do patrimônio da União, dos Estados, do ... Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras ... , mas sim vir a agressão por uma coletividade, sem personalidade jurídica ou judiciária ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... sobre assuntos de interesse da coletividade e sobre as pessoas cujas ações, ... ireito, afirmando que o perigo da demora “ decorre da ... previstas em lei e que se façam necessárias para: a) assegurar o respeito ... um dos env olvidos em grave homicídio — conhecido como o assassinato de ... , qualquer ponto de vista, porque, no correr dos anos com assento no Supremo, tornei-me ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... autônomas, com objetivos próprios e que façam parte de um mesmo grupo, onde sócios com ... Isso porque o empregado jamais poderá correr os riscos do empreendimento, haja ou não ... cargo representativo que defende uma coletividade diante do empregador de medidas relativas à ... e de atendimento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos ... de aspectos de crimes contra a pessoa (homicídio, lesões corporais, rixa, calúnia, difamação, ...
  • Exercícios prácticos
    ... por ele realizados em casos urgentes, com perigo atual à vida e à saúde das pessoas da cidade, ... ser responsabilizado por tentativa de homicídio? Justifique. (Valor: 1,25) ... A resposta que ... , o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda ... poderá recair sobre outros bens que façam parte do patrimônio não alienado do devedor ... o prazo prescricional deveria voltar a correr em abril de 2016, sendo equivocada a decisão do ...
  • Direito Penal
    ... se admitindo, por exemplo, que costumes o façam); 4º – não há crime (ou contravenção ... ância, visto que se cuida de delito de perigo abstrato praticado contra a saúde pública ... a sua esfera pessoal, mas toda a coletividade, diante da potencialidade ofensiva do delito de ... verá livre de responder pelo crime de homicídio; ... (D) No caso dos crimes permanentes – ... a prescrição, todo o prazo começa a correr, novamente, do dia da interrupção ... (D) ...
  • Processo Penal
    ... : O interesse da sociedade (a coletividade tem interesse na apuração do crime e sua ... homicídio por motivo fútil (art. 121, § 2º, inciso II ... que não haja urgência ou não houver perigo de ineficácia da medida cautelar a ser ... instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele o autor da infração (IV) ... , física e mental, o que é aferido no correr do procedimento de investidura ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho
    ... Se esta presta serviços à coletividade e, no desempenho dessa missão, manifestam-se as ... 49) Danos morais. Homicídio em ambiente de trabalho. Inexistência de culpa ... , inclusive em tipificação do crime de perigo para a vida ou a saúde de outrem (art. 132, ... , ao passo que outros, ainda que não façam jus ao adicional de insalubridade, adoecem. É ... administrativo é fazer o trabalhador correr risco muito sério. Poder-se-ia, na hipótese, ...
  • Direito Administrativo
    ... administrados e que os agentes públicos façam o melhor como profissionais; D: incorreta, pois ... individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”. ( Direito ... passou a exigir expressamente o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado ... máximo, 180 dias corridos, recomeçando a correr após a sua conclusão ou, caso não concluído o ... (B) O homicídio cometido, fora da penitenciária, por ...
  • Direito Processual Penal
    ... ário, se o prazo ainda não começou a correr, aplica-se a lei nova que estabelece prazo menor ... solucionar as lides ocorridas na coletividade. Isto é, o legislador, antes de recorrer ao ... para apurar a prática do crime de homicídio em desfavor de Jonas, o Ministério Público ... , armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração penal ... perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, bem ...
  • Direito Civil
    ... extremamente provável a sua morte face ao perigo" de vida em que se encontrava, podendo a declaraç\xC3" ... (D) Em razão da tentativa de homicídio, a revogação da doação é automática, razão ... a coleira e a guia para que o Beagle possa correr livremente. Minutos depois, a moradora Diana, com ... maior do que aos demais membros da coletividade”; C: incorreta, por conta da aplicação do ... desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui ...
  • Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
    ... , de forma que o interesse da coletividade se sobrepõe ao do indivíduo ... É um meio ... perigo que pairava sobre uma vítima de sequestro que, ... , uma política pública de governo que os façam se inserir, novamente, no seio da sociedade ... Para não se correr esse risco a autoridade que recebe os fatos ... Afora essa incrível forma de homicídio, bem é de ver que a organização criminosa, ...
  • Direito Civil
    ... todos ( erga omnes ), impondo à coletividade o dever de respeitá-los (art. 11 CC); IV: ... notícia jornalística de agressão e homicídio, motivados por homofobia, praticados por ... novos vícios do consentimento (estado de perigo e lesão). A simulação já aparecia no sistema ... iniciada contra o de cujus continua a correr contra o seu herdeiro universal ... IV ... brasileiro não admite que duas pessoas façam suas disposições de última vontade no mesmo ...
  • Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
    ... é possível a prisão preventiva em um homicídio culposo na hipótese de o autor da infração ... , funções e serviços prestados a coletividade, merecem melhor consideração pública ou que, ... não é o tempo, mas a situação de perigo criada pela conduta do sujeito ativo do processo ... , armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração ... á revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que ...
  • Magistratura TJSC 2019
    ... favoráveis, praticou crime de homicídio culposo qualificado ao conduzir embriagado ... inicial da prescrição não começa a correr a partir do dia em que o crime tenha se ... (C) a comunicação prévia de Joana do perigo iminente de degradação ambiental, em razão das ... desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui ... à ideia de intimidação de toda a coletividade, que sabe que o cometimento de uma infração ...
  • Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima

    Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...

    ... Neste sentido, Álvaro Pires ressalta o perigo de o Estado ser o titular do conflito penal, ... , malgrado em algumas instâncias se façam necessárias alterações legislativas. Falando ... ção diversa do sistema judiciário do que correr o risco de perder os benefícios associados ao ... que as prestações referidas à coletividade", ou prestações simbólicas (§2°) são subsidi\xC3" ... da raça negra, o número de casos de homicídio aumenta em 54% (cinquenta e quatro por cento), ...
  • O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
    ... ços de igualdade, solidariedade e coletividade que marcam aqueles, seja pelas inúmeras fi ... ção da vida ou da saúde de outrem a perigo direto e iminente; prevê os crimes de perigo ... nos crimes de lesão corporal ou homicídio" culposo (arts. 121 a 129, CP) ... O art. 19, \xC2" ... nocivos à moral e à saúde ou que lhes façam correr perigo de vida, ou ainda que lhes venham a ...
  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
    ... Não cabe ao empregado correr o risco do negócio. A força maior não ... tais interesses envolvem uma coletividade de trabalhadores e direitos difusos e coletivos, ... Vale Ricardo como autor do crime de homicídio de Camilla. Diante de tais fatos lastimáveis, a ... pela ofensa de direito alheio para remover perigo iminente a direito do agente causador, quando as ... que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias; III — impor as penalidades ...
  • Perspectiva contratual da relação de emprego
    ... o atual Código Civil acresceu o estado de perigo e a lesão, que decerto se somariam aos vícios ... Assim, não poderia correr a prescrição contra quem não está apto, ou ... em que a dispensa abrange uma maior coletividade de trabalhadores, ... comprometendo a ... de organizações sociais que lhes façam as vezes por meio de contratos de gestão, é ... homicídio, um furto, uma venda, um testamento, uma ...
  • Direito Civil
    ... 45 (quarenta e cinco) dias e começará a correr da publicação do novo texto, qualquer que seja ... provável a morte de quem estava em perigo de vida ... Art. 7º, I, do CC ... e moral da vítima, mas também à coletividade. Trata-se de uma nova categoria de dano no ... Ricardo foi absolvido da acusação de homicídio porque não restou comprovada a alegação de ... que os tabeliães, escrivães e juízes façam ...
  • Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
    ... recente posição do STF 33 , começa a correr o prazo que se interrompe apenas pelo início ou ... brando para condenados por crimes de homicídio qualificado, estupro, estupro de vulnerável, ... sempre que estas medidas não representem perigo para a sociedade e sejam proveitosas para sua ... façam presumir que o liberado não voltará a ... , prestando relevantes serviços à coletividade; e (6) não gera desemprego, nem concorre com ...
  • Mecanismos de proteção contra a influência midiática
    ... Vamos imaginar o caso de um homicídio noticiado diuturnamente pela imprensa e o juiz ... e oportunidade da comunicação à coletividade. Maior problema surge quando o jornalista tem ... escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem, o juiz, ou o tribunal, ... nos fatos ou circunstâncias concretas que façam presumir que a publicidade causaria grave dano à ... juiz no processo pode ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... coletividade de jurisdicionados). 10. Recurso Especial ... , conquanto dispense a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do ... Nesse sentido, “o prazo apenas passou a correr da remessa de todos os volumes do instrumento, em ... façam concessões mútuas com o objetivo de pôr fim ao ... HOMICÍDIO ...

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