Homicídio tendo por roubo
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Em vigor
Código Penal
...CAPÍTULO I Dos crimes contra a vida. Homicídio" simples. ARTIGO 121. Matar alguem:. Pena - reclus\xC3"...CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão. Roubo. ARTIGO 157. Subtrair coisa ...tendo em consideração as circunstâncias, deixar de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...VII- certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do ...ção da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do ...ARTIGO 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:. ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
...28-A. Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e ...1º........................... I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica ................................. II – roubo:. a) circunstanciado pela restrição de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... o sacrifício do direito ameaçado, o juiz, tendo em vista as condições pessoais do réu, pode ... por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal ...roubo e da extorsão. Roubo simples. ARTIGO 242. ...
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Acórdão nº 2015/0158147-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO EM ATOS INFRACIONAIS GRAVES. INCIDÊNCIA DO ART. 122, INCISO II, DO ECA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE VAGA
...e do Adolescente, tendo" em vista que o paciente cometeu\xC2"..., equiparados aos delitos de roubo e tentativa de homicídio, . ... -
Acórdão nº HC 179163 / DF de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO ESTABELECIDA EM RAZÃO DE REITERAÇÃO EM INFRAÇÕES GRAVES. ART. 122, INCISOS I E II, DO ECA. PRECEDENTES DO STJ. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O menor que reiteradamente comete infrações graves, inclusive "registrando outros...
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Acórdão nº 2008/0241780-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA CARÊNCIA DE FUNDAMENTOS. MATÉRIA NÃO POSTA SOB O CRIVO DA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A questão acerca de suposta ausência de idônea fundamentação para a subsistência da custódia provisória do paciente não merece conhecimento eis que não posta sob análise
...EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. OCULTAÇÃO ...ção de cadáver por 5 (cinco) agentes, já tendo sido apresentados os memoriais finais acusatório ... -
Acórdão nº 2016/0284425-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. 1. O Superior Tribunal ...
...DE . RECURSO . ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO . ...tendo" em vista a possibilidade de se conceder a\xC2"... com violência contra a pessoa (roubo com . ... -
Decreto nº 7.046 de 22/12/2009. CONCEDE INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...84, inciso XII, da Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de ... . . . . HOMICÍDIO. . . . . LESÕES CORPORAIS. ... . . . . ROUBO...
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Acórdão nº 2016/0219554-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se...
...EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO . ...fogo e comunhão de desígnios, tendo como resultado a morte de um . ...roubo... -
Acórdão nº 2016/0138631-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. MATÉRIA NÃ
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO . ... supressão de instância, tendo . ...circunstanciado e homicídio... -
Acórdão nº 2015/0150582-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TENTATIVA DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO VOLTADA PARA A PRÁTICA DE...
... DE DROGAS, TENTATIVA DE HOMICÍDIO, . ROUBO . E . FURTO. . ALEGAÇÃO . DE . ... que sobreveio a sentença, tendo" o recorrente . respondido a toda a aç\xC3"... -
Acórdão nº 2016/0308175-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA, FURTO QUALIFICADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
...CAUTELAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, . ROUBO . ...tendo" em vista a possibilidade de se conceder a\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0308355-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. POSSIBILIDADE NO CASO. ADOLESCENTE COM VÁRIAS PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ENVOLVIMENTO EM ATOS INFRACIONAIS...
...DE FOGO E ROUBO" DUPLAMENTE QUALIFICADO. NOVAS . APREENS\xC3"...HOMICÍDIO. INEXISTÊNCIA DE . CONSTRANGIMENTO . ... da Infância e da Juventude, tendo"-lhe sido aplicada por 3 vezes a\xC2"... -
Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. CONCLUSÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS PELA EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. OCORRÊNCIA DE CONEXÃO CONSEQUENCIAL ENTRE SUBTRAÇÃO E A VIOLÊN
...ROUBO . QUALIFICADO . PELA . LESÃO . CORPORAL . ...união dos crimes de roubo e homicídio", realizados em conexão consequencial . ou \xC2"...não se consumou a morte, tendo" resultado, contudo, lesões corporais\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0119998-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (USO DE ARMA BRANCA - FACA). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação...
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO . ... ao corpo da vítima, tendo" o acusado . resistido à abordagem \xC2"...homicídio. ... -
Acórdão nº 2016/0224697-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO....
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO . ...homicídio, é . ... supressão de instância, tendo em . ... -
Acordão do Sexta Turma, 03-11-2020
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. COVID-19.RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONSTATADA.ORDEM DENEGADA.1. A Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiçarecomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidaspreventivas à propagação do coronavírus no âmbito dos sistemas dejustiça penal e socioeducativo. O art. 5º, III, da aludidarecomendação...
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Acórdão nº 2016/0118815-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇ&
...HOMICÍDIO . QUALIFICADO, . ROUBO . MAJORADO . E . ...tendo... -
Acórdão nº 2015/0281293-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. REGIME INICIAL FECHADO. LEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A fixação do regime carcerário inicial poderá ser justificada com fulcro em elementos concretos, tendo por norte a necessidade e a suficiência da reprimenda para a reprovação e a prevenção do crime. E, para tanto, não há
...HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. . REGIME . INICIAL . FECHADO. . ...fulcro em elementos concretos, tendo por norte a necessidade e a . ...tentativa de homicídio, o que caracteriza a reiteração delitiva. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. APREENSÃO DE ABRAÇADEIRAS RELACIONADAS À PRÁTICA CRIMINOSA NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO. OBJETOS ENCONTRADOS NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA EXPEDIDO EM OUTRO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E DA PRESENÇA...
...ÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO" . QUALIFICADO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO, ASSOCIA\xC3"...explicitada, tendo... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, ESTUPRO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ACUSADO PRESO DESDE 24/9/2011. PEDIDO DE DESAFORAMENTO SUSCITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM TRÂMITE DESDE NOVEMBRO DE 2014. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO PARA A APRECIAÇÃO DO DESAFORAMENTO, TAMPOUCO PARA A PROLAÇÃO
...ROUBO" CIRCUNSTANCIADO, . ESTUPRO E HOMICÍDIO \xC2"...razoabilidade, tendo" em vista as peculiaridades do caso. . 2. \xC2"... -
Acórdão nº 2013/0344387-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
...LATROCÍNIO . E . ROUBO" . CIRCUNSTANCIADO. . NULIDADE DA AÇÃO \xC2"...HOMICÍDIO" EM CONCURSO MATERIAL. . NECESSIDADE DE\xC2"...1. Tendo" a Corte de origem limitado-se a\xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. ROUBO MAJORADO E HOMICÍDIO TENTADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O advogado subscritor deste recurso não possui procuração acostada aos autos, o que atrai a...
...ROUBO...tendo procedido à devida . ... -
Acórdão nº 2016/0222228-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. RESISTÊNCIA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE...
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO . ...homicídio qualificado, roubo majorado e . ... supressão de instância, tendo em . ...