Homiziado

1476 resultados para Homiziado

  • Acórdão nº 2015/0184003-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AGENTE HOMIZIOU-SE. FUGA ANTERIOR DO DISTRITO DA CULPA. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da...

    ...homiziado" na sequência do . fato delitivo, demonstrando a necessidade da prisão para a aplicação da lei . penal, salientando que a pris\xC3"...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. CARTA DE PRESO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUGA APÓS A OCORRÊNCIA DO CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER ACOLHIDO NO PONTO. 1. A aferição do excesso de prazo para o encerramento da ação penal não se realiza de forma puramente matemática. Reclama um juízo de razoabilidade, com a consideração não só do tempo da prisão...

    ...processo. 2.  Na  espécie,  a  demora  decorre  de  ter-se  homiziado  por  longo . tempo  o  paciente,  que  se  evadiu  do  distrito  da  culpa  logo  após  os . ...
  • Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. AGENTE FORAGIDO POR LONGO PERÍODO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA N. 21/STJ. PRISÃO DOMICILIAR. GRUPO DE RISCO DA COVID-19. INAPLICABILIDADE DA RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ. ORDEM DENEGADA.A...

  • Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA EPARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DOCNJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Consta no decreto prisional fundamentação que deve serconsiderada idônea, pois ressalta que a quantidade de drogaapreendida evidencia a gravidade em concreto...

  • Acórdão Nº 5000699-49.2022.8.24.0014 do Terceira Câmara Criminal, 11-04-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE (ART. 2º, § 4º, INC. I, DA LEI N. 12.850/2013). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVO.PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS COM A QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO. ALEGAÇÃO DE FISHING EXPEDITION (PESCARIA PROBATÓRIA). NÃO OCORRÊNCIA. DEFERIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E DE PRISÃO, POR...

    ... dado como ponto de tráfico de drogas, como ainda de depósito, e havia informes de que serviria, ainda, como local onde o Osvaldo estaria homiziado - estava sendo procurado por crimes antecedentes. Assim, haviam indícios prévios à medida. Logo, as provas obtidas através do fenômeno ...
  • Acórdão Nº 0000573-62.2017.8.24.0175 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (ART. 150, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DA ACUSAÇÃO - DOLO ESPECÍFICO CONSISTENTE NA INTENÇÃO LIVRE E CONSCIENTE DE PERMANECER EM CASA ALHEIA SEM PERMISSÃO NÃO CARACTERIZADO - ACUSADO QUE, EM FUGA, PERMANECE HOMIZIADO POR LAPSO TEMPORAL JURIDICAMENTE IRRELEVANTE - ABSOLVIÇÃO PRESERVADA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS -...

    ...CONSCIENTE DE PERMANECER EM CASA ALHEIA SEM PERMISSÃO NÃO. CARACTERIZADO – ACUSADO QUE, EM FUGA, PERMANECE HOMIZIADO POR. LAPSO TEMPORAL JURIDICAMENTE IRRELEVANTE – ABSOLVIÇÃO. PRESERVADA – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS –. RECURSO DESPROVIDO. ...
  • Acórdão Nº 0000460-20.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 17-05-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI DE REGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE DELITO EM REGIÃO CONHECIDA PELA PRÁTICA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, NA POSSE DE...

    ...ESTUPEFACIENTE SEPARADO EM PORÇÕES INDIVIDUAIS E HOMIZIADO NAS SUAS VESTES ÍNTIMAS. DENUNCIADO REINCIDENTE ESPECÍFICO. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS AGENTES PÚBLICOS. CRIME DE MERA CONDUTA CONFIGURADO COM A ...
  • Acórdão Nº 5010544-67.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 22-11-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DA PROVA EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ACUSADOS PRESOS EM EDIFICAÇÃO UTILIZADA SOMENTE COMO PONTO DE VENDA DE DROGAS (BIQUEIRA). ADEMAIS, FLAGRANTE DELITO QUE EXCETUARIA A SUA INVIOLABILIDADE. EXCEÇÃO À GARANTIA...

    ...MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ACUSADA PRESA EM FLAGRANTE NA POSSE DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE COCAÍNA. ENTORPECENTE HOMIZIADO DENTRO DE UM URSO DE PELÚCIA E SEPARADO EM PORÇÕES INDIVIDUAIS. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS AGENTES PÚBLICOS. PROVA EXTRAÍDA DO TELEFONE DA ...
  • Acórdão Nº 5013669-56.2020.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 18-01-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS.RECURSO DA ACUSADA J. PRELIMINARES. (1) ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. EIVA NÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. PROEMINAL AFASTADA. (2

    ...ão de Jandira, que ainda assim optou por seguir 'viagem', deixando de dar alguma explicação plausível para sua licitude, com o comparsa homiziado atrás do seu próprio banco. No mais, a recorrente nem sequer comprovou sua atuação como motorista de aplicativo na data dos fatos, ônus que lhe ...
  • Acórdão nº 1.0000.13.011998-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013

    HABEAS CORPUS - FURTO SIMPLES - REVOGAÇÃO DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA HOMIZIADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM.

    ...EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO SIMPLES - REVOGAÇÃO DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA HOMIZIADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM. . I. O fato de o paciente encontrar-se em local incerto e não sabido basta à configuração da necessidade da medida ...
  • Acórdão Nº 5055331-67.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 10-11-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N. 11343/2006) E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16, §1º, IV, DA LEI N. 10.826/2003). NULIDADE DO FLAGRANTE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIAS ANÔNIMAS REVELANDO QUE UM SUJEITO FORAGIDO ESTAVA HOMIZIADO NA REGIÃO. PACIENTE E O CORRÉU FORAGIDO EMPREENDEM FUGA PARA DENTRO DA RESIDÊNCIA AO AVISTAREM A GUARNIÇÃO E RECEBEREM A...

    ... não se verifica ilegalidade na abordagem quando os policiais em atividade ostensiva foram informados por moradores que um foragido estaria homiziado em determinada residência e ao chegarem no local, depararam-se com o foragido e outro cidadão saindo do local e que, ao verem os militares e ...
  • Acórdão nº 0359940-48.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Mayo de 2018

    EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO – PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PELA NÃO INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO REJEITADAS - NEGATIVA DE AUTORIA – COMO EXPOSTO NO JUÍZO DE ORIGEM, A PALAVRA DA VÍTIMA, EM CONJUNTO COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, PRINCIPALMENTE O EXAME PERICIAL, CORROBORAM A CONDENAÇÃO –...

    ...homiziado por longo período. de tempo. Nesta fase, a prisão processual, após a emissão de sentença de. condenação, se justifica pela necessidade de ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007273-64.2019.8.19.0000 (Criminal), 19-03-2019

    HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. 1) Segundo se extrai dos autos, policiais militares receberam informações de que, após operação de combate ao tráfico de drogas realizada no Morro das Paineiras, em Teresópolis, traficantes daquela área tentariam fugir à tarde com o restante do material entorpecente, não apreendido; destarte,...

    ...então levou os policiais até um matagal próximo à casa onde estava. homiziado e entregou à guarnição dois radiotransmissores. 2) Ao contrário do que alega a defesa, o decisório encontra-se. devidamente fundamentado em ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0279341-59.2018.8.19.0001 (Criminal), 14-12-2021

    Apelações criminais defensivas. Condenação por tráfico e associação majorados pelo emprego de arma. Recurso de Anderson que argui preliminar de inépcia da denúncia e, no mérito, requer a solução absolutória, o afastamento da majorante, a revisão da dosimetria e o abrandamento do regime. Irresignação de Walace requerendo a solução absolutória, e, subsidiariamente, o reconhecimento do privilégio....

    ...(de acordo com as testemunhas, Anderson seria o chefe do. tráfico na comunidade do Itajuru, vinculado ao TCP, e. atualmente homiziado na Favela do Jacaré, sendo Walace. e Edvaldo gerentes do tráfico a ele subordinados) que. careceu de confirmação em elementos concretos. ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0007710-66.2023.8.19.0000 (Criminal), 13-06-2023

    REVISÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO À REALIZAÇÃO DE TAL DESIDERATO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DE MANGUINHOS, CAJUEIRO, CHAPADÃO, CORUJA E FORMIGA, COMARCA DA CAPITAL ¿ PRÉVIA CONDENAÇÃO PARCIAL, EM FACE DO CRIME DE CONCURSO NECESSÁRIO, COM A FIXAÇÃO DE UMA PENA CORPÓREA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃ

    ...por parte de REGIS; que PEDRINHO era um dos comparsas de RE-. GIS no bando do "MÃO" e chegou a ser homiziado no Chapadão,. onde morreu junto com o assaltante GEAN em confronto com a. PMERJ (..) apesar de REGIS sofrer de gagueira, o vulgo "GAGUINHO" é ...
  • Acórdão Nº 0000245-35.2021.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022

    crime de tráfico de drogas – CONDENAÇÃO – APELAÇão DEFENSIVA – PRELIMINARMENTE –ALEGADA INVASÃO DE DOMICÍLIO, GERANDO ILICITUDE DA PROVA OBTIDA no seu interior – FUNDADAS SUSPEITAS CONCRETAS A INDICAR POSSÍVEL DEPÓSITO E GUARDA DE DROGAS NA RESIDÊNCIA – DILIGÊNCIA AO LOCAL DECORRENTE DE INFORMAÇÃO PRÉVIA, assim como se IDENTIFICOU, “IN LOCO”, A dispensA DE UMA sacola suspeita SEGUIDA DA TENTATIVA

    ...DO CRIME DE TRÁFICO – POSSIBILIDADE – EM POSSE DO. ACUSADO, HAVENDO ENTORPECENTES DEVIDAMENTE. HOMIZIADO DENTRO DO VOLANTE – BEM SUPOSTAMENTE. PERTENCENTE A TERCEIRO DE BOA-FÉ – INDENPEDENTE DO. PROPRIETÁRIO EFETIVO, NÃO É CRÍVEL QUE ESTIVESSE. ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008384-92.2015.8.19.0204 (Criminal), 29-06-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 33 E 35, C/C 40, III, DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS TÉCNICAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. Os apelantes foram condenados pela prática do crime previsto no art.35 c/c 40, III, da Lei 11.343/06, da seguinte forma: JORGE LAGE DA SILVA e PAULO CARDOSO DA SILVA às penas de 04(quatro) anos e 08(oito) meses de reclusão e 1244 (mil,...

    ...aos agentes da 34ª DP a identificação de um grande grupo de indivíduos,. parte deles homiziado no complexo de favelas de Senador Camará, e a. outra parte nas unidades carcerárias do Complexo do Gericinó (vide anexo. 3, fls. 298/351). Com o ...
  • Acórdão nº0008275-50.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos, 07-08-2023

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos Praça da República, s/n, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) Habeas Corpus n.: 0008275-50.2023.8.17.9000 Comarca: Vitória de Santo Antão Juízo: 1ª Vara Criminal Impetrante: Gabriel da Rosa Pereira Paciente: Robson José da Silva Souza Procurador de Justiça: Mário Germano Palha Ramos Órgão...

    ...31/35). Portanto, resulta induvidoso que o Paciente se evadiu do distrito da culpa, logo após a prática do crime imputado, permanecendo homiziado por mais de quatro anos, até vir a ser capturado em Santa Catarina. Aliás, conforme noticiou o juízo impetrado, diferentemente do alegado na ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032703-76.2023.8.19.0000 (Criminal), 01-06-2023

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - POR MOTIVO FÚTIL, MEDIANTE RECURSO DIFICULTANDO A DEFESA DA VÍTIMA E CONTRA MULHER EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - NA FORMA TENTADA. PLEITO DE RELAXAMENTO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA, ADUZINDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE EM RAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA PRIMEIRA FASE DO JÚRI. A denúncia relata que, no dia de 19

    ...HABEAS CORPUS Nº 0032703-76.2023.8.19.0000. do Estado do Rio de Janeiro, Alessandro Figueiredo da Silva (..) estaria. homiziado” na residência de indivíduo (Vinícius Batista Daniel) com “extensa ficha. criminal e com suspeita de envolvimento em diversos crimes”, o ...
  • Acórdãos nº 2233172-22.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPOSIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Pretendida revogação da prisão preventiva, com pleito subsidiário pela aplicação de cautelares mais brandas. Descabimento. A) Segregação provisória. Medida cautelar mais gravosa. Cabimento. Fundamentação mínima presente. Técnica da fundamentação aliundi. Conjuminância dos requisitos dos arts. 312 e 31

    ... -B) Medidas cautelares mais brandas. Descabimento . Insuficiência. Por ter se homiziado da Justiça e pela gravidade dos fatos assacados ao paciente , fica clara a impertinência das medidas ...
  • Acórdão nº0012100-02.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos, 24-08-2023

    Habeas Corpus n.: 0012100-02.2023.8.17.9000 Comarca: Olinda Juízo: Vara do Tribunal do Júri Impetrante: Carlos Eduardo Siderig Araújo De Melo Paciente: Clóvis Correa De Oliveira Neto Procuradora de Justiça: Cristiane de Gusmão Medeiros Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal Relator: Des. Fausto Campos EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUGA POSTERIOR À PRÁTICA DO CRIME. RÉU NÃO...

    ...homiziado" por mais de quatro anos, até vir a ser capturado em Minas Gerais. Cediço que a fuga do agente mitiga a efetividade da lei penal, ao impedir que a a\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0000.07.453109-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2007

    HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - REGIME SEMI-ABERTO - PACIENTE HOMIZIADO - CASSAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - ISENÇÃO DE CUSTAS - DESCABIMENTO- DENEGAÇÃO DA ORDEM. A expedição de mandado de prisão está devidamente justificada na necessidade de se efetivar as disposições da sentença condenatória, mormente se o paciente permaneceu homiziado após a

    EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - REGIME SEMI-ABERTO - PACIENTE HOMIZIADO - CASSAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - ISENÇÃO DE CUSTAS - DESCABIMENTO- DENEGAÇÃO DA ORDEM. A expedição de mandado de prisão ...
  • Acórdão nº 0015763-75.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 5 de Noviembre de 2013

    HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO COMO INCURSO NA CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06, c/c O ART. 29 DO CP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA PRISÃO CAUTELAR, BEM COMO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - IRRAZOABILIDADE DA SEGREGAÇÃO. REMARCAÇÃO DE

    ...perseguição.” Ato contínuo, “os Policiais foram informados por moradores do local que os Denunciados tinham se homiziado no bloco 10, nos apartamentos 303 e 203 sendo constatada a referida informação, uma vez que os prepostos do Estado apreenderam uma mochila que ...
  • Acórdão nº 1.0000.08.485873-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Enero de 2009

    HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - PACIENTE FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA - DECISÃO FUNDAMENTADA - ORDEM CONCEDIDA. A custódia cautelar do paciente está devidamente justificada na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal se ele permaneceu homiziado desde a decretação da prisão preventiva em seu desfavor. Ordem denegada.

    ...A custódia cautelar do paciente está devidamente justificada na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal se ele permaneceu homiziado desde a decretação da prisão preventiva em seu desfavor. Ordem denegada. HABEAS CORPUS N° 1.0000.08.485873-7/000 - COMARCA DE MONTES CLAROS - ...
  • Decisão da Presidência nº 157428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
    ... decorreu de uma circunstância anterior concreta justificadora do cumprimento de medida de busca e apreensão na residência em que estava homiziado um dos investigados e de todas as investigações levadas a cabo até aquele momento, razão pela qual não há falar em ‘desvio de finalidade, ...

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