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- União Estável Homoafetiva. Uma Hipótese de Mutação Constitucional por: JH Mizuno, 2014
- União homoafetiva
- União Homoafetiva
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O princípio contramajoritário e a união homoafetiva
Sabe-se que o "homossexualismo" existe desde a antiguidade. No Brasil não é diferente, pois desde o início da sua história existem indivíduos com uma orientação sexual diferente e, na época, atípica. Sendo assim, por que a Constituição Federal de 1988, a última Carta Magna brasileira, já no final do século XX, não trouxe em seu texto a possibilidade de uma nova família composta de pessoas do...
... União civil dos homossexuais contraria 55% dos brasileiros . Veja. Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/uniao-civil-de-homossexuais-contraria-55-dos-brasileiros-revela-pesquisa/>. Acesso em: 15 abr. 2013. 10 Aqui, enxergar-se-á o homossexual como aquele ... - Recurso inominado - Contrarrazões - Pensão por morte união homoafetiva
- União Homoafetiva
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Reconhecimento Da União Estável Homoafetiva Como Direito Fundamental Pela Justiça Constitucional
Em sua decisão a respeito da interpretação do instituto de direito de família criado pelo constituinte de 1988 (art. 226, §3°, da Constituição Federal) e reiterado, praticamente ipsis litteris, pelo legislador civil de 2002, o Supremo Tribunal Federal (STF) pretendeu apresentar um marco político e jurídico em prol de uma (justa) reivindicação política. Com sua estratégica tentativa de interpretaçã
- União Estável Homoafetiva - Diálogo com Gadamer e Habërle
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Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade
Este trabalho analisa a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, com base na teoria do direito como integridade de R. Dworkin e em pesquisa documental sobre o tema. Critica o uso da ideia de intenção do legislador como fundamento para afirmar que a Constituição proíbe as uniões homoafetivas e argumenta que, no direito brasileiro, a construção do direito à igualdade no campo da orientação
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União homoafetiva, backlash e o acordo de paz com as FARC
Em 2016, a Corte Constitucional colombiana reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão culminou em um backlash da parcela mais conservadora da população, chegando a influenciar inclusive no plebiscito instaurado no país alguns meses depois acerca do acordo de paz entre o governo e as FARC. O objetivo do trabalho é o ligar as ideias de ativismo judicial, backlash e...
- O Caminho Jurisprudencial Até a Sacramentação da União Estável Homoafetiva pelo STF
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A decisão do STF sobre a união homoafetiva: uma versão pragmática da linguagem constitucional
Os casos polêmicos julgados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) fomentaram uma intensa discussão sobre o papel desempenhado por uma corte constitucional nas democracias contemporâneas1. A partir da filosofia pragmática da linguagem2, este artigo pretende cotribuir para esse debate, usando como referencial teórico a concepção de democracia constitucional de Ronald Dworkin e o...
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Reconhecimento da união homoafetiva pelo STF vira patrimônio da humanidade
Reconhecimento da união homoafetiva vira patrimônio da humanidade
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O direito a alimentos na união homoafetiva
Danielle Corrêa: O direito a alimentos na união homoafetiva
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Requisito da publicidade pode ser flexibilizado em caso de união homoafetiva
Publicidade pode ser flexibilizada para reconhecer união homoafetiva
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Os direitos do casamento e da união estável homoafetiva
Mariano: Direitos do casamento e da união estável homoafetiva
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O direito à diferença, mas na igualdade de direitos: o reconhecimento pelo supremo tribunal federal brasileiro da união homoafetiva enquanto entidade familiar
O presente artigo analisa o processo de reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF) das uniões homoafetivas enquanto entidade familiar brasileira equiparada à união estável. Para tanto, buscamos discutir acerca da proibição constitucional da discriminação em razão da orientação sexual do ser humano à luz dos princípios constitucionais. Em seguida, faremos uma análise sobre a...
- Contrarrazões em recurso inominado para concessão de pensão por morte - união estável homoafetiva
- Contrarrazões em recurso inominado para concessão de pensão por morte - união estável homoafetiva
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INSS concede salário-maternidade a mãe não gestante em união homoafetiva
Mãe não gestante em união homoafetiva recebe salário-maternidade
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Requisito da publicidade pode ser flexibilizado em caso de união homoafetiva
Publicidade pode ser flexibilizada em caso de união homoafetiva
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TJ-SP reconhece direito a pensão por morte em união homoafetiva
TJ-SP reconhece direito a pensão por morte em união homoafetiva
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Juiz reconhece direito a pensão de homem que manteve união homoafetiva
Homem que manteve união homoafetiva tem direito a pensão por morte
- Direito a alimentos após o rompimento de união homoafetiva
- Justiça garante licença de 20 dias para servidora não gestante em união homoafetiva