homologação trabalhista
463509 resultados para homologação trabalhista
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Homologação de acordos extrajudiciais trabalhistas (HOTREX)
por:
LTR, 2019
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei, serão ... homologação de recuperação extrajudicial previne a jurisdição para qualquer outro ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... homologação de recuperação extrajudicial previne a jurisdição para qualquer outro ... em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores demandados; ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ... , plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ... , plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público ... § 3o No caso do § 2o deste ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... os membros da Comissão de Concurso e opinar sobre a homologação dos resultados; ... XXIV - aprovar a proposta orçamentária que ... II - manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender ...
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TST deve rever orientação sobre homologação trabalhista
Bossolan: TST deve rever orientação sobre homologação trabalhista
- Reforma trabalhista: Homologação de acordo extrajudicial
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... com o disposto na lei do local da prestação de serviços no exterior, será efetivada à vista do alvará expedido em decorrência da homologação judicial ... § 2º A homologação dos valores a serem deduzidos ocorrerá por meio da apresentação, pela empresa empregadora, de cópia ...
- A cessação do contrato de emprego e a jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na reforma trabalhista brasileira de 2017
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Prazo para dívida trabalhista de recuperanda inicia na homologação, diz STJ
Prazo de dívida trabalhista de recuperanda começa na homologação
- A reforma trabalhista e a jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial ? análise dos art s. 855-b/e, clt.
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Homologação de acordo trabalhista: qual a vantagem para empregado e empregador?
Marjorie Ferri: As vantagens do acordo extrajudicial trabalhista
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Em vigor
Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
... , nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade ... § 1º Para ... laudo arbitral terá força normativa, independentemente de homologação judicial ... ARTIGO 5 ... A participação de que trata o art ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... homologação dos resultados ... Art. 16. A avaliação das propostas terá caráter ... de trabalho aprovado, nos termos da legislação cível e trabalhista ... Parágrafo único. É vedado à administração pública federal ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , por meio de instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença judicial, ouvido o tutor, se o menor tiver ... na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ções pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e àquelas destinadas a reparar danos patrimoniais ... Ganhos em ... tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação ... #Incluído pela Lei nº 10.637, de 2002 ... § 3º Além ...