homologação transação em ação
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Acórdão Nº 0301025-23.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 09-07-2020
... CONEXO ENVOLVENDO TÍTULO DA MESMA TRANSAÇÃO ... HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0028.02.000047-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO FIRMADO - HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO- BENS OFERTADOS NÃO PERTECENTE A PARTE - INVALIDADE DA TRANSAÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA CASSADA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO.- Tendo os litigantes através de acordo judicial ofertado bem para pagamento da dívida - que não lhe pertence, nula é a transação realizada, devendo ser cassada a sentença homologatória.
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Acórdão nº 1.0028.02.000047-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO FIRMADO - HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO- BENS OFERTADOS NÃO PERTECENTE A PARTE - INVALIDADE DA TRANSAÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA CASSADA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO.- Tendo os litigantes através de acordo judicial ofertado bem para pagamento da dívida - que não lhe pertence, nula é a transação realizada, devendo ser cassada a sentença homologatória.
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Acórdão nº 2010/0157498-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REAJUSTE DE 28,86%. TRANSAÇÃO CELEBRADA ANTES DA EDIÇÃO DA MP. 2.169⁄2001. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. DESNECESSIDADE ... 1. Segundo ... 2. A execução de título obtido em ação coletiva é inviável ante a transação ...
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Processo nº 0031721-50.2014.8.19.0203 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 18 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Instituição Financeira. Ação de Cobrança. Transação Em Fase Recursal. Desistência Do Recurso. Homologação Do Acordo.
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO DE COBRANÇA. ... RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. ... D E C I S Ã O D ... formalizaram instrumento de transação, após ... -
Acórdão nº 2012/0126025-5 de T6 - SEXTA TURMA
... inquérito policial ou à ação" penal ... 3. Diante de indícios de que a\xC2" ... 4. A transação ... /1995. Diante disso, a homologação da ...
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Acórdão nº 2007/0088304-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE ... , não mostra necessária prova da homologação judicial do acordo firmado na esfera ... de Justiça já decidiu que "a transação, negócio jurídico de direito material, ...
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Acórdão nº 2006/0209331-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. OBSERVÂNCIA DA FORMA PREVISTA NO ... RECONHECIMENTO EM AÇÃO PRÓPRIA. MULTA. EXCLUSÃO ... 1. Não viola o ... , que, observada, autoriza a sua homologação judicial ... 3. A nulidade da transação por ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Acórdão nº 2012/0182904-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Nº 5038367-33.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
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Acórdão nº 2006/0275734-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RHC. TRANSAÇÃO PENAL. LEI 9.099/95. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO ... A inexistência de homologação da transação penal, é cabível a instauração de ação penal contra o autor do fato, pois não se pode ...
- Acórdão nº REsp 1198424 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0181998-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REAJUSTE DE 28,86%. TRANSAÇÃO CELEBRADA ANTES DA EDIÇÃO DA MP N ... HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... ável a execução de título obtido em ação coletiva quando o servidor celebra transação ...
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Acórdão nº 2008/0266366-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DESCONSTITUIÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO" REALIZADA COM ESTEIO NO ART. 76 DA LEI N.º 9.099\xE2"⁄95. TRANSAÇÃO PENAL ... 1. A ação de revisão criminal ...
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Acórdão nº REsp 1107723 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... DE DESCONSTITUIÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO" REALIZADA COM ESTEIO NO ART. 76 DA LEI N.º 9.099\xE2"⁄95. TRANSAÇÃO PENAL ... 1. A ação de revisão criminal ...
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Acórdão nº 2005/0000583-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - RECURSO ESPECIAL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS AIS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO - OMISSÃO QUANTO AO REEXAME NECESSÁRIO - ART ... o mérito da causa, o que incluiria homologação de transação. Precedentes do STJ ... 3. A ...
- Acórdão nº 2009/0041125-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0229148-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determina
... sentença de homologação" de transação pelo delito de uso próprio\xC2" ... trânsito em julgado da ação penal, se por outro motivo não estiver ... -
Acórdão nº 2007/0127343-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO ... ACORDO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. PRESENÇA DE ADVOGADO ... de Justiça já decidiu que "a transação, negócio jurídico de direito material, ...
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Acórdão nº RHC 29435 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. ARTIGO 76 DA I 9099⁄1995. POSTERIOR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL ANTE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1239618 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 7º DA MP 2.169-43⁄2001. AÇÃO COLETIVA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA. ECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL PARA SUA VALIDADE ... 1. "Não se ...
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Decisão Monocrática nº 52380626420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EM AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, III, "C", DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. HOMOLOGAÇÃO" DA TRANSAÇÃO EM AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO\xC2" ... -
Processo nº 0454582-57.2012.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 21 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Adjudicação Compulsória. Homologação de Transação. Apelação Prejudicada. 1. Ação de Adjudicação Compulsória Proposta Pelo Apelante Em Face Dos Apelados. 2. Sentença que Julgou Improcedente O Pedido. 3. Apelação Do Autor. 4. Posterior Transação Celebrada Entre As Partes. 5. Homologação Do Acordo, Prejudicada a Apelação.
... Homologação ... de transação. Apelação prejudicada. ... 1. Ação ... -
Acórdão nº 1.0000.19.160656-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA -EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TRANSAÇÃO CELEBRADA ENVOLVENDO AÇÃO REVISIONAL EM CURSO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À MENOR - HOMOLOGAÇÃO 1. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, admite-se que a autocomposição verse sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo (art. 515, §2º), não havendo óbice à celebração de acordo...