homologação transação em ação
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Acórdão nº 0027980-25.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-07-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DA RENÚNCIA EM GRAU RECURSAL – TRANSAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – NECESSIDADE DE REFORMA PARA QUE SEJA APLICADA A INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, “C”, DO CPC – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DA NCIA EM GRAU RECURSAL – TRANSAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES - PROCESSO EXTINTO SEM ... -
Acórdão Nº 0131798-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA ... COM COBRANÇA. ACORDO LIZADO EM AUDIÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DA ... TRANSAÇÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO E ...
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Decisão Monocrática nº 50012541820078210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PARTES QUE CELEBRARAM TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, EM ESPECIAL A CAPACIDADE E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES, A REGULARIDADE DOS PODERES CONFERIDOS AOS PATRONOS E A DISPONIBILIDADE DO DIREITO EM LITÍGIO, IMPÕEM-SE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO QUANTO AO OBJETO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... PARTES QUE CELEBRARAM TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Atendidos os requisitos ... -
Decisão Monocrática nº 50081406220218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 08-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PARTES QUE CELEBRAM TRANSAÇÃO APÓS A SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, EM ESPECIAL A CAPACIDADE E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES, A REGULARIDADE DOS PODERES CONFERIDOS AOS PATRONOS E A DISPONIBILIDADE DO DIREITO EM LITÍGIO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO APÓS A SENTENÇA E,...
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... PARTES QUE CELEBRAM TRANSAÇÃO APÓS A SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº REsp 1248725 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACORDO ADMINISTRATIVO. ANTERIOR À AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES ... , não se exige a homologação da transação quando celebrada no momento em que não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46700-56.2004.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2012
... GMEMP/rnb/vgf ... 1. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ACORDO ... , mas suposta desarmonia entre a transação e a sentença constitutiva proferida no mesmo ... Ministério Público do Trabalho, a homologação do acordo foi anterior ao trânsito em julgado da ...
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Acórdão Nº 0003285-57.2012.8.24.0027 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-06-2021
... 1.1) Da inicial ELISABETH DERINGER ajuizou Ação ordinária contra a Brasil Telecom S/A, todos ... na forma pactuada no instrumento de transação juntado nos autos 027.06.001182-0/08, dispensado ... de interesse processual, diante da homologação de acordo nos autos n.º ...
- Acórdão nº REsp 1184151 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0724122-07.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-02-2024
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VERIFICADO QUE O ACORDO ORA ANALISADO NÃO APRESENTA VÍCIOS, SEJA DE CONSENTIMENTO, SEJA DE LEGALIDADE, COMPETE AO JULGADOR SUA HOMOLOGAÇÃO, IMPLICANDO NA EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS MOLDES DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. UNANIMIDADE.
... APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO ... DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VERIFICADO QUE O ACORDO ORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-963-51.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE TRANSAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA NO PROCESSO MATRIZ. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. Verificada a homologação de transação na reclamação trabalhista, perde o objeto o mandado de segurança em que se impugna a penhora em dinheiro até o limite da execução definitiva, mormente porquanto...
... SUPERVENIÊNCIA DE TRANSAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA NO PROCESSO MATRIZ. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO" MANDAMENTAL. Verificada a homologação de transa\xC3" ... - Acórdão nº REsp 331266 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 1178173 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº REsp 1260837 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ARTIGO 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ACORDO SOBRE O PEDIDO PRINCIPAL. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL SOBRE O PEDIDO ALTERNATIVO. DISPENSA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. EXCLUSÃO DA UNIÃO E DE AUTARQUIA FEDERAL DA AÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL PARA HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE. 1. Na origem, cuida-se de ação em que a recorrente busca a declaração de...
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Acórdãos nº 4001026-11.2012.8.26.0271 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Acordo celebrado em ação revisional. Sentença que homologa o ... Ausência de pleito de homologação pelas partes. Mera comunicação da transação ocorrida em outra ação. Suspenção ...
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Acórdão Nº 0705907-06.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-08-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADO COM DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO CELEBRADO EXTRAJUDICIALMENTE. REQUISITOS LEGAIS DE VALIDADE OBSERVADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DOS ADVOGADOS QUE FUNCIONARAM PERANTE O JUÍZO MONOCRÁTICO OBSTANDO O RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS A QUE FAZEM JUS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO...
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE ... COBRANÇA CUMULADO COM DANOS MORAIS. APELA\xC3" ... CONTRATUAIS ... SUCUMBENCIAIS ... HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, DEVENDO SER FORMULADA EM ... AÇÃO TÔNOMA. TRANSAÇÃO" HOMOLOGADA. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO COM RESOLU\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0010760-23.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-06-2022
... – CONCORDÂNCIA DAS PARTES EM PÔR FIM À AÇÃO DE ... COBRANÇA – HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1276897 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1012931-97.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
Recurso de Apelação Cível nº 1012931-97.2017.8.11.0015 – SinopApelante: Francisco Ruiz Brites - EPPApelado: Banco do Brasil S.A.E M E N T AAÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO - ACORDO REALIZADO PELAS PARTES – HOMOLOGAÇÃO NA AÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO – CUSTAS REMANESCENTES – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NA TRANSAÇÃO - SENTENÇA EM PARTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.A...
... E M E N T A ... AÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO - ACORDO EALIZADO PELAS PARTES – HOMOLOGAÇÃO NA AÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO ... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NA TRANSAÇÃO - SENTENÇA EM PARTE REFORMADA - RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-56800-42.2008.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. VIOLAÇÃO DE PRECEITO DE LEI. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. -A sentença meramente homologatória, que silencia sobre os motivos de convencimento do juiz, não se mostra rescindível, por ausência de pronunciamento explícito" (Súmula 298, IV, do TST). Na hipótese dos autos, a decisão rescindenda cuidou tão somente de...
... AÇÃO RESCISÓRIA ... 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ... da sentença homologatória de transação está adstrita à comprovação de vício na ... -
Acórdão nº 2004/0140031-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de busca e apreensão. Extinção do feito ... /8/2000) assentou não ser válida a homologação" de transação celebrada pela desistência da aç\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 951225 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 1235289 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Nº 0000858-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE ... INDEFERE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EM ... RAZÃO DE A PARTE RÉ NÃO ...
- Acórdão nº 2007/0275039-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acordao N° 1825531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Direito processual civil. Ação de cobrança. Transação celebrada após o ajuizamento da demanda. Pedido de homologação pelo autor antes da citação do réu. Processo extinto por perda superveniente de interesse de agir. Descabimento. Negócio jurídico regular. Homologação cabível. Recurso provido. I. Como qualquer negócio jurídico, a transação deve atender aos quesitos de validade dos artigos 104 e 166
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSAÇÃO CELEBRADA APÓS O ... JUIZAMENTO DA DEMANDA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO PELO AUTOR ANTES DA ... CITAÇÃO DO RÉU ...