homonimos
- Homônimos e parônimos
- Homônimos e parônimos
- Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
- Homônimos e parônimos
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União terá de indenizar mulher por emitir o mesmo CPF para homônimos
União indenizará mulher por emitir o mesmo CPF para homônimos
- Primos homônimos disputam uso do nome
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Acórdão nº 2005/0013784-0 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO NO INPI. PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE. UTILIZAÇÃO DE NOME CIVIL COMUM AOS SÓCIOS DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM LITÍGIO ("ARMELIN"). IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PREJUÍZOS CAUSADOS À RECORRIDA E IMITAÇÃO DE MARCA. 1. Não se verifica a suscitada...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1405/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Diciembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISO II DA LEI Nº 1.533/51. O princípio da irrecorribilidade das interlocutórias, consagrado no art. 893, § 1º, da CLT, só se aplica ao processo de conhecimento, em virtude de não haver atividade cognitiva no processo de execução, em que os atos aí praticados se classificam como materiais e expropriatórios com vistas à satisfação da...
- Cosme e Damião: gêmeos de 72 anos batizados em homenagem aos santos distribuem doces em Marechal Hermes
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Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
O primeiro semestre de 2022 é marcado pela discussão em sede de controle de constitucionalidade, na Suprema Corte (Estados Unidos da América) e no Supremo Tribunal Federal (Brasil), de ações em que se julgam os padrões normativos de controle de poluição do ar mediante os preceitos da Constituição. Ambas as Cortes reconhecem a relevância material da proteção ambiental, da necessidade de...
...O presente artigo objetiva analisar, diante da similitude temática dos julgamentos produzidos, por Tribunais homónimos, o impacto dos padrões normativos transnacionais nos debates e na fundamentação das decisões, considerando que os países em referência integram ... -
Acórdão nº 1.0452.16.004450-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - HOMÔNIMO - DUPLICIDADE DE CPF - RECONHECIMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. 1. A vinculação de um mesmo número de CPF a duas pessoas diversas deve ser imputada a Receita Federal. 2. Inexiste ato ilícito da empresa que realizou o apontamento negativo de mesmo CPF...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08125046220174058300), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0812504-62.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: SEVERINO FELIX ADVOGADO: Ivan Miguel De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. INMETRO. MULTA...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003400-48.2013.8.19.0006 (Cível), 05-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA PRO DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE FEITOS CRIMINAIS APONTANDO EXISTÊNCIA DE PROCESSOS CONTENDO O NOME DE HOMÔNIMO DO AUTOR. INOBSERVANCIA DA RESOLUÇÃO Nº 121/2010 DO CNJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada por...
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Acórdão Nº 0001128-50.2017.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES EM CONTA. ILEGALIDADE. RESTITUIÇÃO SIMPLES CABÍVEL. DANO MORAL DEMONSTRADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. In casu, o autor realizou depósitos em sua conta Poupex, no ano de 1994 e, no ano de 2011, quando foi realizar o saque, foi privado de desfrutar-se de tais valores, pois recebeu a informação do banco de...
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Acórdão nº 1.0452.16.004452-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - UNIRRECORRIBILIDADE - NÃO VIOLAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - HOMÔNIMO - DUPLICIDADE DE CPF - RECONHECIMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. 1. O recurso interposto contra sentença única que devolve à instância revisora matéria afeta às ações respectivas, apresentando argumentação referente a...
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Acórdão nº 1.0452.16.004453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - UNIRRECORRIBILIDADE - NÃO VIOLAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - HOMÔNIMO - DUPLICIDADE DE CPF - RECONHECIMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. 1. O recurso interposto contra sentença única que devolve à instância revisora matéria afeta às ações respectivas, apresentando argumentação referente a...
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Acórdão nº 1.0452.16.004453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - UNIRRECORRIBILIDADE - NÃO VIOLAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - HOMÔNIMO - DUPLICIDADE DE CPF - RECONHECIMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. 1. O recurso interposto contra sentença única que devolve à instância revisora matéria afeta às ações respectivas, apresentando argumentação referente a...
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Acórdão Nº 0076400-24.2002.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. Situação em que a quantidade de homônimos do executado, justifica o acolhimento do pedido de expedição de ofício àquele Tribunal, a fim de verificar os processos envolvendo o executado e a existência de eventuais créditos existentes. Agravo de petição interposto pela exequente a que se dá provimento.
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Acórdão Nº 0095220-39.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-01-2021
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E RESSARCIMENTO MATERIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS. HOMÔNIMOS. CONSTRIÇÃO DE BEM MÓVEL DO AUTOR E PAGAMENTO DO TRIBUTO. EXERCÍCIO TEMERÁRIO DO DIREITO DE AÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE
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Acórdão Nº 0700296-76.2019.8.02.0068 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-06-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO DO MP NO TOCANTE À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU. EQUÍVOCO CAUSADO POR NOME HOMÔNIMOS DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS APTOS A SUSTENTAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS PELO MAGISTRADO A QUO. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS APTOS A JUSTIFICAR OPENAL.
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Acórdão nº 0000546-31.2012.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 26 de Julio de 2016
EMBARGOS INFRINGENTES. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA- COELBA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE CARTA DE COBRANÇA DA INSTITUIÇÃO SERASA. HOMÔNIMOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INCONTROVERSA. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PORPORCIONALIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. ( Classe: Embargos Infringentes,Número do Processo: 0000546-31.2012.8.05.00
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Acórdão nº 1.0035.17.016042-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROTESTO JUDICIAL - POLO PASSIVO - QUALIFICAÇÃO INDIVIDUALIZADA - POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS SUJEITOS DO PROCESSO - NECESSIDADE - VALOR DA CAUSA - OPORTUNIDADE DE EMENDA À INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DECISÃO FUNDAMENTADA - EXTINÇÃO.- Quando ausentes os requisitos legais e não havendo emenda da incial a tempo impõe-se o seu...
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Acórdão nº 1.0000.20.499282-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - REGISTRO DE ÓBITO TARDIO - ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - CIRCUNSTÂNCIAS VERIFICADAS NO CASO CONCRETO- INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE A REQUERENTE E AS DIVERSAS PESSOAS, CUJOS ASSENTAMENTOS DE MORTE SÃO PRETENDIDO - RECURSO DESPROVIDO. Embora o art. 109 da Lei Federal nº 6.015/1973...
- A corrida contra o tempo para analisar 2.852 candidaturas