honorários advocatícios cumprimento de sentença

1835442 resultados para honorários advocatícios cumprimento de sentença

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069963820194050000), 09-06-2020

    EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO NA INICIAL. REDISCUSSÃO DA LIDE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, sendo mantida a decisão que condenou a universidade, durante a fase...

    ... o ora agravante, durante a fase de cumprimento de sentença, em honorários advocatícios no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000857-88.2021.5.06.0011), 28-04-2022

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. SÚMULA 345, DO STJ. Cabível a fixação de honorários advocatícios no cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva, haja ou não impugnação, ainda que o crédito executado enseje a expedição de precatório e não de RPV, mesmo na vigência do CPC de 2015, em conformidade com o julgado no...

    ...EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA" COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. S\xC3"...ção de honorários advocatícios no cumprimento individual de sentença decorrente de ação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000410-03.2021.5.06.0011), 28-04-2022

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. SÚMULA 345, DO STJ. Cabível a fixação de honorários advocatícios no cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva, haja ou não impugnação, ainda que o crédito executado enseje a expedição de precatório e não de RPV, mesmo na vigência do CPC de 2015, em conformidade com o julgado no...

    ...EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA" COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. S\xC3"...ção de honorários advocatícios no cumprimento individual de sentença decorrente de ação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139803820194050000), 17-03-2020

    PROCESSO Nº: 0813980-38.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: FRANCISCO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...

    ... decisão prolatada que, em sede de cumprimento de sentença, deixou de condenar a Fazenda nal ao pagamento de honorários sucumbenciais no julgamento de impugnação por ..., que fossem arbitrados honorários advocatícios, sendo deferido pelo Juízo a quo , em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062183420204050000), 19-11-2020

    PROCESSO Nº: 0806218-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: ELIANE DAS NEVES COSTA ADVOGADO: Diego De Sousa Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800354-77.2016.4.05.8205 - 14º VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO

    ... instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação ... judicial e condenando o impugnante em honorários advocatícios, fixados em R$ 4.738,56 (quatro ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053311620214050000), 22-03-2022

    PROCESSO Nº: 0805331-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FUAD CARLOS ZARZAR ADVOGADO: Delano Veloso Bessa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806092-18.2017.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO...

    ...ária de Pernambuco que, nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, condenou ..., também, os relativos aos honorários contratuais, sendo descontado o valor do ...-se que foram fixados honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o montante ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096572420184050000), 26-01-2021

    PJE 0809657-24.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA ANTES FIXADA PELA PROMOÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que condenou a União no

    ... contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que condenou a União no pagamento de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007755-11.2018.4.04.0000),09-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO INVERTIDA. PAGAMENTO POR MEIO DE RPV. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Em princípio, são devidos honorários advocatícios em execução/cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública envolvendo crédito sob o regime da RPV. 2. Não obstante, em situações envolvendo a chamada "execução invertida" de crédito pagável por meio de RPV,...

    ...FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Em princípio, ...ários advocatícios em execução/cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública envolvendo ...
  • Acórdão nº REsp 1171712 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. RECURSO PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NOVO JULGAMENTO. 1. Da análise do acórdão recorrido é possível constatar que a questão da ocorrência de prescrição, suscitada nas contrarrazões ao recurso de apelação e reiterada por ocasião dos...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
    ... prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e as despesas que efetuou. ... será reduzida a termo e homologada por sentença. § 2º Se, por qualquer motivo, não for obtida ...Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013082720214050000), 30-11-2021

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INICIAIS PELA PROMOÇÃO. CABIMENTO. INCIDÊNCIA SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. TEMA 973/STJ. ART. 85, § 2º E 3º, DO CPC. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de decisão que determinou a expedição de nova RPV referente aos honorários de sucumbência...

    ..., por entender que, sendo caso de cumprimento individual de sentença coletiva, cabível o tramento de honorários advocatícios pela propositura do cumprimento de ...
  • Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. ART. 85, § 3º, II, DO CPC/2015. TESE RECURSAL NÃOPREQUESTIONADA. SÚMULA 211 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIALPREJUDICADO. AGRAVO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especialinterposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015.II. Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048517220204050000), 26-10-2021

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP 1.648238/RS (TEMA 973). AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento interposto pela particular em face da decisão prolatada que, nos autos de Cumprimento de Sentença, deixou de fixar

    ... 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de mprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não ... advocatícios pela UFPE, na fase de cumprimento de sentença, nos seguintes termos: "O c. STJ, ...
  • Acordão da Segunda Turma, 29-11-2021

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇACOLETIVA EM MANDADO DE SEGURAÇA. REMUNERAÇÃO. CONVERSÃO. URV.PRESCRIÇÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOSFUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 283 DO STF.ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.I - Na origem, trata-se de cumprimento individual de sentençacoletiva em mandado de...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08096919120214050000), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0809691-91.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: Daniel Conde Barros e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800531-40.2017.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO....

    ... a parte executada/embargada em honorários sucumbenciais em sede no percentual de 10% (dez ... que uma vez aplicados honorários advocatícios na fase inaugural do cumprimento de sentença, em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08143654920204050000), 14-12-2021

    PROCESSO Nº: 0814365-49.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCUS FLAVIO DA SILVA e outro ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810089-09.2017.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita

    ...- 7ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da ... à decisão proferida em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, que ...No tocante aos honorários" de sucumbência, os fixou aplicando as menores al\xC3"... CPC e de logo fixo os honorários advocatícios, aplicando-se as menores alíquotas previstas no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086018220204050000), 26-10-2021

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. ARTIGO 85, §8º, DO CPC. INCIDÊNCIA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. 1. Agravo de Instrumento interposto pelo particular em face da decisão prolatada que, nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, deixou de fixar honorários advocatícios, sob o fundamento de que não

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. ARTIGO 85, §8º, DO . INCIDÊNCIA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. AGRAVO PROVIDO EM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113004620204050000), 28-09-2021

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO INDIVIDUAL. IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE. COM OS VALORES APRESENTADOS PELO ENTE PÚBLICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, no curso do cumprimento de sentença, indeferiu...

    ... da 3 ª Vara/SE que, no curso do Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública n ° ..., indeferiu o pedido de fixação de honorários sucumbenciais por entender que nenhuma das ... a condenação em honorários advocatícios de sucumbência na execução não impugnada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08119153620204050000), 15-07-2021

    PROCESSO Nº: 0811915-36.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA MARIA PAIVA CHAVES DA CRUZ e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807032-17.2016.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENFRENTAMENTO CLARO E EXPRESSO...

    ...ão(ões) proferida(s) nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº ..., a fim de que fossem fixados os honorários advocatícios, não obstante o Meritíssimo ...
  • Acórdão nº REsp 1282008 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PARTES IGUAIS PARA CADA PARTE ENVOLVIDA NO LITÍGIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO POR EXECUÇÃO NA FORMA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (COMPENSAÇÃO). OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. 1. Trata-se de recurso especial interposto por Rio Grande Energia S/A, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08156420320204050000), 08-04-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0815642-03.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARCIA MARIA SOARES DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO...

    ...  de  fixação  de  novos  honorários  em  sede  de  cumprimento  de sentença. Em ... modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08135395720194050000), 28-09-2021

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS PELA PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO. CUMULAÇÃO COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. POSSIBILIDADE. LIMITE PREVISTO NO ART. 85, § 3º, DO CPC. RESPEITO. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, no cumprimento individual de sentença

    ...Juiz Federal da 5ª Vara/RN que, no cumprimento individual de sentença nº ..., sem condenar a executada em honorários advocatícios (Súmula nº 519 do STJ). Nas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003917420208250068), 25-01-2022

    Ementa Constitucional e Processual Civil. Processo Civil. Honorários. Apelação contra sentença que declarou extinto o feito, tendo em conta que o executado quitou o débito, e indeferiu o pedido de fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença, por considerar que o pagamento, referente à execução individual, foi efetivado a tempo e modo regulares. Objetiva a parte apelante a fixação

    ... Souza Carvalho: Apelação contra sentença que declarou extinto o feito, tendo em conta que ..., e indeferiu o pedido de fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença, por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047197820214050000), 22-03-2022

    PROCESSO Nº: 0804719-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ARISTIDES BASTOS DA SILVA ADVOGADO: Jose Francisco De Vasconcelos Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCABÍVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS...

    ...ência federal delegada, nos autos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, fixou os honorários advocatícios em 15 (quinze) por cento sobre o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124165320214050000), 24-03-2022

    PROCESSO Nº: 0812416-53.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUIZ ANTONIO FITTIPALDI FREIRE e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004153-41.2014.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO....

    ... decisão que condenou a Agravante em honorários advocatícios devidos em Cumprimento de Sentença ...

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