honorários advocatícios sindicato
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-943-96.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. HORA NOTURNA REDUZIDA. ADICIONAL....
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE ... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16500-88.2008.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. SINDICATO QUE BUSCA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AÇÃO ... RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdãos nº RO-11900/2007-0341-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. I. A Agravante argui a incompetência do Presidente do Tribunal Regional para negar seguimento a recurso de revista com base na análise de pressupostos intrínsecos. II....
... benefício do Sindicato Autor, nos ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-887-12.2010.5.05.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100400-60.2010.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Ante a atual redação da Súmula nº 219, III, deste Tribunal, são devidos honorários advocatícios ao ente sindical, não havendo necessidade de comprovar se os substituídos preencheram o requisito referente à hipossuficiência econômica. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1464-61.2011.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ROL DOS SUBSTITUÍDOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 17 DA CONSOLIDAÇÃO DO PROVIMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 17, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho não se identifica como dispositivo de lei federal para autorizar o conhecimento do recurso de revista pelo art. 896, -c-,
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO SINDICATO-AUTOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há ofensa ao ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262-79.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Foram debatidas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia pelo Tribunal Regional e demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo, configurando-se efetiva a prestação jurisdicional, não havendo falar, por consequência, em...
... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67600-50.2009.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-7500-51.2008.5.01.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A decisão regional está em harmonia com a Súmula nº 437, I e III, desta Corte, no sentido de que a supressão do intervalo intrajornada, ainda que parcial, implica o pagamento integral do período devido, cuja parcela ostenta...
... B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-485-49.2010.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. LIDE QUE NÃO DECORRE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PROVIMENTO. Demonstrada a divergência jurisprudencial, nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-950-88.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO COMO SUBSTITUTO ...
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Acórdãos nº AIRR-16100/2007-0343-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I- SINDICATO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não demonstrada ofensa aos arts. 17 e 295, III, do Código de Processo Civil. II- INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. COMPENSAÇÃO E RELEXOS. A decisão regional está de acordo com o entendimento consagrado no item II da Súmula nº 437 desta Corte, segundo o
... I- SINDICATO. FALTA DE ... III- HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120390-87.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1386-11.2010.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. ILEGITIMIDADE ATIVA. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DESCONTO FISCAL. DOBRA DAS FÉRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação aos dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados e da consonância do julgado recorrido com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 386 da SDI-1, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MOGI MIRIM. IOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO AUTOR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL ... honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-31.2007.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. Segundo o entendimento consagrado na Súmula 219, item III, do TST, -são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego-. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-619-12.2010.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ante a provável contrariedade à Súmula 219 desta Corte, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o julgamento do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DIREITO PRÓPRIO. Segundo a diretriz contida no item III da Súmula 219 do TST, -são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o...
... 2. RECURSO DE REVISTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37800-45.2009.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Demonstrada a divergência de teses na interpretação de um mesmo dispositivo de lei e atendidos os demais requisitos do art. 896, -a-, da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96400-03.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... 4 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-84000-96.2005.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA CONTRA O FUNDAMENTO ADOTADO NO DESPACHO AGRAVADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. Carece de fundamentação o agravo de instrumento que não impugna a motivação adotada no despacho que denegou seguimento ao recurso de revista patronal. Inteligência da Súmula nº 422 deste Tribunal Superior. Agravo de instrumento nã
... B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENTIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-272-03.2011.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. SÚMULA Nº 219, III/TST. O entendimento desta c. Corte, consagrado no item III da Súmula 219, é o de que são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9000-68.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53040-41.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-579-65.2012.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RADIAÇÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. A decisão recorrida está em ... 790-B da CLT. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9100-12.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. À falta de sucumbência, no tópico, inexiste interesse recursal. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. Não havendo pronunciamento por parte da Corte regional a respeito da existência de um dos requisitos necessários à percepção da verba honorária, qual...
... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. ACORDO COLETIVO. HORAS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdãos nº RO-80800/2009-0001-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO ... SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.ºs ...