honorários advocatícios sindicato
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50500-45.2008.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - FGTS - PRESCRIÇÃO - SÚMULA Nº 206 DO TST. Nos termos da Súmula nº 206 do TST, os depósitos do FGTS acessórios às parcelas postuladas em reclamação trabalhista sujeitam-se à prescrição quinquenal, e não à trintenária, a que alude a Súmula nº 362 deste Tribunal. Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência das Súmulas n°s 219, I, e 329 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70400-23.2009.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSOS DE REVISTA - TEMA CONJUNTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência da Súmula no 219, I, deste Tribunal Superior. Recurso de...
... - TEMA CONJUNTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência da Súmula no 219, I, deste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-26.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência da Súmula no 219, I, deste Tribunal Superior. Recurso de revista conhecido...
... RECURSO DE REVISTA ... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência da Súmula no 219, I, deste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3061-56.2011.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... que a Reclamante esteja assistida pelo sindicato de classe. Recurso de Revista parcialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2184-31.2010.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... que o Reclamante esteja assistido pelo sindicato de classe. Recurso de Revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113-97.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... que o Reclamante esteja assistido pelo sindicato de classe. Recurso de Revista parcialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-618-72.2011.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GMMAC/r3/wm/g/rh RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... que o Reclamante esteja assistido pelo sindicato de classe. Recurso de Revista parcialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2925400-81.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência da Súmula no 219, I, do TST. Recurso de revista conhecido e...
... - SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência da Súmula no 219, I, do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74600-15.2005.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. Nos termos do item III da Súmula 219 desta Corte, são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual. Recurso de Embargos de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... SIDERÚRGICA BELGO-MINEIRA e Embargados SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-242-50.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329 do...
... RECURSO DE REVISTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-953-26.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. Não constatadas as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração que se rejeitam. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO-RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os honorários advocatícios devem ser deferidos ao Sindicato que atua como substituto processual, nos termos da Súmula n.º 219
... SINDICATO-RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28800-21.2005.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. Revista não conhecida, no tema. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. À...
... Revista não conhecida, no tema ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-75.2006.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado,...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-621-79.2011.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-230-98.2010.5.07.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 5 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93600-02.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95000-51.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-29.2006.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado,...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36500-52.2009.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Mesmo em se tratando de ação visando indenização por danos morais e materiais, a demanda exsurge, inequivocamente, da relação de emprego, razão pela qual a verba de honorários deve seguir as regras que lhe são inerentes nesta Justiça Especial, quais sejam, assistência sindical e estado...
... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... o autor não tenha sido assistido pelo Sindicato da Categoria ou escritório de advocacia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41700-66.2008.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... 2 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41700-66.2008.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... 2 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-700-67.2012.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, os honor\xC3" ... que o Reclamante esteja assistido pelo sindicato de classe. Recurso de Revista parcialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-94.2010.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA DE 12X36 HORAS. Esta Corte pacificou seu entendimento por meio da Orientação Jurisprudencial 388 da SDI-1, do seguinte teor: "O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã".
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. O sindicato, ao atuar ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-94.2010.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA DE 12X36 HORAS. Esta Corte pacificou seu entendimento por meio da Orientação Jurisprudencial 388 da SDI-1, do seguinte teor: "O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã".
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. O sindicato, ao atuar ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-94.2010.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA DE 12X36 HORAS. Esta Corte pacificou seu entendimento por meio da Orientação Jurisprudencial 388 da SDI-1, do seguinte teor: "O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã".
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. O sindicato, ao atuar ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...