honorários advocatícios sindicato
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137400-04.2007.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA - SEGURO DE VIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20700-90.2007.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS. INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. OJ 347 DA SBDI-1 DO TST. A decisão regional está em harmonia com a OJ 347 da SBDI-1 DO TST. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE JORNADA. A decisão regional...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PATRONO CREDENCIADO ELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Indevida a ... -
Acórdão nº 2015/0073745-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS GENÉRICOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE DO SINDICATO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA UNICIDADE SINDICAL
... RECORRENTE ... : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO ... CONSTITUCIONAL. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9000-02.2008.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O deferimento de honorários advocatícios, sem que os reclamantes estejam assistidos pelo sindicato da categoria, não encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, consubstanciada nas Súmulas 219, I, e 329 e na OJ 305 da SDI-1. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
... GMDMC/Fr/gr/mm RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O deferimento de honorários ... os reclamantes estejam assistidos pelo sindicato" da categoria, não encontra respaldo na jurisprud\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-143/2006-011-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Noviembre de 2008
... A C Ó R D Ã O ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1164-98.2010.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219, I. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada contrariedade à Súmula nº 219, I. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219, I....
... 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-86.2008.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219, I. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada contrariedade à Súmula nº 219, I. Agravo de instrumento a que se dá provimento. B) RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219
... 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-32.2009.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. benefício da justiça gratuita. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...
... EMP/mc I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL - HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. benef\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-32.2009.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. benefício da justiça gratuita. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...
... EMP/mc I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL - HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. benef\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1472-32.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMANTE NÃO ASSISTIDA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. No processo do trabalho, na lide que trata da relação de emprego, não é devido o pagamento dos honorários advocatícios quando a reclamante não está assistida pelo sindicato da categoria profissional. Recurso de revista a que se dá provimento. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O...
... 6ª Turma KA/am RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMANTE NÃO ASSISTIDA PELO ... a reclamante não está assistida pelo sindicato da categoria profissional. Recurso de revista a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-347-59.2010.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMANTE NÃO ASSISTIDO PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. No processo do trabalho, na lide que trata da relação de emprego, não é devido o pagamento dos honorários advocatícios quando o reclamante não está assistido pelo sindicato da categoria profissional. Recurso de revista a que se dá provimento.
... RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMANTE NÃO ASSISTIDO PELO ... o reclamante não está assistido pelo sindicato da categoria profissional. Recurso de revista a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-452685-95.2009.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. Nos termos da OJ n° 140 da SBDI-1/TST, -ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao 'quantum' devido seja ínfima, referente a centavos-. Agravo de instrumento conhecido e desprovido....
... II - RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO ... -
Acórdão nº 2006/0260721-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2005/0145498-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1º-D DA LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-60.2011.5.03.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.ºs ... 219, I, E 329 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91300-86.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST A matéria não foi objeto de exame pelo acórdão regional. Incide a Súmula nº 297 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL NÃO COMPROVADA - VERBA INDEVIDA - SÚMULAS Nos 219 E 329 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 305 DA SBDI-1, AMBAS DO TST Não foi...
... Incide a Súmula nº 297 do TST ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102-42.2011.5.04.0861 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.os 219 E 329 DO TST. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82700-98.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ÓBICE DOS ARTS. 557, CAPUT, DO CPC E 896, § 5º, DA CLT. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. conforme já explicitado no r. despacho agravado, no tema, o recurso de revista não foi devidamente aparelhado, na medida em que alicerçado apenas em divergência com arestos
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. conforme já explicitado no r. despacho ... 2. Óbice da Súmula 333/TST ... HONORARIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-951-04.2012.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 114, inc. I, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COBRADOS PELO SINDICATO. A expressã
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS COBRADOS PELO SINDICATO. A express\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-10.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... GMMAC/r3/fgfl/ri RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.ºs ... 219 E 329 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55400-40.2008.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Precedentes ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-375900-89.2003.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-13.2000.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - SINDICATO - SUBSTITUTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-66600-55.2007.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTENSÃO AO SINDICATO SUBSTITUTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139785-47.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - SINDICATO - SUBSTITUTO ...