honorários advocaticios valor exorbitante
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Acórdão nº 2015/0000691-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 20 DO CPC/1973. ACÓRDÃO QUE REGISTROU A OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS DE FIXAÇÃO DA VERBA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, em regra, nã
... HONORÁRIOS ... a revisão de honorários advocatíciosvalor ... -
Acórdão nº 2015/0314007-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. HONORÁRIOS ... irrisório ou exorbitante ... ícios sucumbenciais para o valor ...
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Acórdão nº 2014/0238004-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GENÉRICO. ... CABIMENTO. ... HONORÁRIOS ... a revisão de honorários advocatíciosvalor ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBÊNCIA. ... valor". ... 11. Nesses casos, esta Corte \xC2" ... de valor irrisório ou exorbitante, o que não se ...
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Acórdão nº 2007/0194777-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... STF - LC 118/05 - INAPLICAÇÃO - HONORÁRIOS FIXADOS EM VALOR EXORBITANTE ... 1. A ... ébito tributário; e b) honorários advocatícios fixados em valor exorbitante ... 2. O STJ, ...
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Acórdão nº 2007/0092898-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ... 3. O valor" arbitrado equitativamente a título \xC2" de honorários advocatícios ... l reais) não se mostra exorbitante, ...
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Acórdão nº 2003/0120650-5 de T4 - QUARTA TURMA
... HONORÁRIOS ... hipóteses excepcionais, quando o valor dos honorários advocatícios ... exorbitante", é possível sua revisão ... em sede de\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0127318-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. A alegação de existência da prescrição intercorrente da pretensão da autora não pode ser apreciada por este STJ, porquanto a questão não fora
... valor" estabelecido para os ... honorários \xC2" advocatíciosexorbitante, hipótese não observada no caso em tela ... -
Acórdão nº 2014/0109222-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Somente em hipóteses excepcionais, quando manifestamente irrisório ou exorbitante o valor da verba honorária, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento da Súmula n. 7/STJ para possibilitar a revisão da quantia...
... ESPECIAL. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... IMPOSSIBILIDADE ... exorbitante ... -
Acórdão nº 2011/0312459-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... HONORÁRIOS ... relação aos honorários advocatícios, não se configurou ...
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Acórdão nº 2006/0031660-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. VALOR ... ART. 20, § 4º, DO CPC. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1 ...
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Acórdão nº 2014/0159910-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ... ência firmada nesta Corte, o valor ... se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de ... advocatícios", somente é viável nas hipóteses\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0233359-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... valorexorbitante ...
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Acórdão nº 2007/0003921-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... Valor de honorários advocatícios reputado ... , § 4º, do CPC, quando irrisória ou exorbitante, como neste caso, não implica reexame do quadro ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1125466 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ, POR ANALOGIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM VALOR EXORBITANTE. NÃO OCORRÊNCIA. VALORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE.
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM VALOR EXORBITANTE ... -
Acórdão nº 2007/0108258-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR FIXADO DE FORMA EXORBITANTE ...
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Acórdão nº 2014/0185495-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 280/STF. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. ... CPC/1973. ... REGISTROU\xC2" ... Súmula 7/STJ, salvo se o valor ...
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Acórdão nº 2013/0326022-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... APLICAÇÃO ... Súmula 7/STJ, salvo se o valor ...
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Acórdão nº 2004/0026960-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CDA. LIQUIDEZ E CERTEZA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE VALOR EXORBITANTE ...
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Acórdão nº REsp 1180607 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO. SÚMULA 211⁄STJ. LOR EXORBITANTE". POSSIBILIDADE DE REVISÃO. NÃO-INCIDÊNCIA DA S\xC3" ... no percentual de 10% sobre esse valor mostra-se evidentemente exorbitante, devendo ser ...
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Acórdão nº 2014/0130922-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE POLICIAL CIVIL EM SERVIÇO. CULPA CONFIGURADA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADOS. SÚMULA 283/STF. REVISÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Aplica-se a S&#
... SÚMULA 283/STF. REVISÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO ... RAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ou exorbitante ... - Acórdão nº 2016/0017769-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0243168-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO ART. 948 DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO &#x
... SÚMULA 282/STF. HONORÁRIOS ... título de honorários advocatícios, ... sório ou exorbitante, em clara afronta aos ... -
Acórdão nº 2011/0085377-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. REGIME DE ECONOMIAS. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL. 1. No caso,
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Acórdão nº 2007/0195281-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO DEMONSTRADO O VALOR ... somente é possível quando exorbitante ou irrisória a importância arbitrada, em ...