honorários advocaticios valor exorbitante

Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... ARBITRAMENTO ... HONORÁRIOS ... PROFISSIONAIS. ... PRESTAÇÃO ... advocatícios ... valor determinado pelo Tribunal de origem pelo ... exorbitante ...
Acórdão Nº 0000027-98.2019.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... ção da parte requerida ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devendo estes ... óveis objeto da demanda e majorou os honorários advocatícios fixados na sentença originária em ... tanto, que por se tratar de valor exorbitante, os honorários deveriam ser arbitrados por ...
Acórdão nº 0514362-10.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2018

... ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... VALOR DA CAUSA EXORBITANTE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017794320194058300), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0801779-43.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO PEDRO BARRETO LIRA DE SA PEREIRA ADVOGADO: Eraldo Monteiro Michiles Junior e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS PELO CRITÉRIO EQUITATIVO....

... Honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil ais), na forma do art. 85, §8º do CPC. (Valor da causa: R$ 1.000,00) ... Em suas razões ... advocatícios foram fixados em valor exorbitante, tendo em vista que o valor atribuído à causa ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CADASTROS RESTRITIVOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SUMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

... ÊNCIA DA SUMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... REQUERIMENTO ... irrisório ou exorbitante ... , não cabe examinar a justiça do valor fixado na indenização, ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... REQUERIMENTO ... irrisório ou exorbitante ... , não cabe examinar a justiça do valor fixado na indenização, ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... ÊNCIA DA SUMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... REQUERIMENTO ... irrisório ou exorbitante ... , não cabe examinar a justiça do valor fixado na indenização, ...
Acórdão nº 1.0027.10.006293-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO - PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE - PRINCIPIO DA CAUSALIDADE - IMPOSIÇÃO À PARTE QUE DEU CAUSA A INSTAURAÇÃO DA DEMANDA - REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - VALOR EXORBITANTE - SENTENÇA REFORMADA. - O princípio da causalidade, adotado pelo artigo 85, §10, do CPC, impõe à parte que deu causa ao...
Acórdão nº 2014/0141185-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNADO. ARBITRAMENTO EM 5% DO VALOR EXEQUENDO. EXORBITÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Inviabilidade de se contrastar, no âmbito desta

... (CPC/1973). ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... CUMPRIMENTO ... ARBITRAMENTO ... EM 5% DO VALOR ... EXEQUENDO. ... exorbitante" ou ínfimo, em razão do óbice da\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076415820204058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0807641-58.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SCIPIOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ ... legal resultaria em quantia exorbitante." ... 7. Ante as razões ...
Acórdão nº 1.0000.20.035448-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO DO INCIDENTE, PARA EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - VALOR DA CAUSA EXORBITANTE - ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DA VERBA - DESCABIMENTO1. Cabível a fixação dos honorários sucumbenciais por...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056929620204058300), 16-05-2023
PROCESSO Nº: 0805692-96.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BMR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares...

... condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ ... legal resultaria em quantia exorbitante ... 4. Os embargos ...
Acórdão nº 2015/0237913-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. ACÓRDÃO ... FUNDAMENTADO\xC2" ... que "Considerando o significativo valor ... exorbitante ...
Acórdão nº 2012/0087643-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016)...

... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... RAZOÁVEL. ... somente é admitida quando o valor arbitrado é irrisório ou ...
Acórdão nº 2013/0386699-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF. 1. O recurso especial que busca a reapreciação de honorários advocatícios eventualmente arbitrados de forma irrisória ou exorbitante deve trazer argumentos aptos a justificar a intervenção deste

... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... ELEMENTOS. ... exorbitante ... valor ...
Acórdão nº 2015/0255082-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... INDENIZAÇÃO. VALORHONORÁRIOS ... exorbitante ... título de honorários advocatícios, por ...
Decisão Monocrática N° 07342686920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS EMPRESARIAIS. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO...
Acórdão nº 2013/0262902-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... valor ... excepcionais, quando exorbitante ...
Acordao N° 1609844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Direito administrativo. Ação de cobrança. Plano brasil maior. Lei nº 12. 546/11. Desoneração da folha de pagamento. Revisão do contrato administrativo. Art. 65 da lei nº 8. 666/93. Equilíbrio econômico-financeiro. Fato superveniente. Não ocorrência. Ressarcimento indevido. Honorários advocatícios. Valor exorbitante. Ditames legais. Tema 1. 076. Não provimento. 1. A alteração...

... RESSARCIMENTO INDEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXORBITANTE ... DITAMES ...
Acórdão Nº 0001086-75.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE ORREÇÃO DO VALOR ... DA CAUSA. ARTIGO 291 E 292 DO CÓDIGO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ... EXORBITANTE. INAPLICABILIDADE DO CRITÉRIO DE ... EQUIDADE ...
Acórdão nº 2013/0344599-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... INVIÁVEL. HONORÁRIOS ... ção, os honorários advocatícios ... Corte Superior pode rever o valor" estabelecido a título de ... honor\xC3" ... se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059183220144058100), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0805918-32.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE HERMETO DE PAULA ADVOGADO: Julio Carlos Sampaio Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS. VALOR EXORBITANTE....

... de pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$ 78.480,00, que seu ... Em respeito ao valor exorbitante dos honorários advocatícios, que alcançariam ...
Acórdão Nº 5008195-37.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... Assevera que os honorários advocatícios fixados na sentença de mérito, ... ícios em percentuais incidentes sobre o valor atualizado da causa ... Instada a se ... , de um lado, como no caso da quantia exorbitante, de outro. Isso porque, observo, o princípio da ...
Acórdão nº 2016/0086063-2 de T4 - QUARTA TURMA

... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. NÃO INCIDÊNCIA ... HONORÁRIOS". REDUÇÃO. ... MATÉRIA QUE DEMANDA \xC2" ... valor ...