Honorários de Advogado

4061746 resultados para Honorários de Advogado

  • Acórdão nº 2014/0267674-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. ADVOGADO CREDENCIADO AO INSS. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS APÓS O DESCREDENCIAMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ANÁLISE DO CONTRATO FIRMADO COM A AUTARQUIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ARGUMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 182/STJ

    ...AGRAVANTE. : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  . ADVOGADO . : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF . AGRAVADO. ...HONORÁRIOS.  ADVOGADO  CREDENCIADO  AO  INSS.  PAGAMENTO . ...
  • Acórdão nº 2013/0095713-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AFRONTA A PRECEITO DA CONTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 472 DO CPC/1973 E 506 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. 1

    ...ADVOGADO". : JOSÉ  DJAIR  NOGUEIRA  CAMPOS  (EM  CAUSA  PRÓPRIA)  -\xC2"...COMPETÊNCIA . DO . SUPREMO . TRIBUNAL . FEDERAL. . HONORÁRIOS . ADVOCATÍCIOS. . DEFENSOR . ...
  • Acórdão nº 2014/0002678-4 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: DÚPLICE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARTS. 3º E 619 DO CPP. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ACOLHIMENTO. ART. 619 DO CPP. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos...

    ...EMBARGANTE. : MARCOS ALVES PINTAR . ADVOGADO . : MARCOS ALVES PINTAR (EM CAUSA PRÓPRIA). EMBARGADO. ...PENAL . ORIGINÁRIA. . CUSTAS . PROCESSUAIS . E . HONORÁRIOS" . DE . SUCUMBÊNCIA. . GRATUIDADE . DE . JUSTIÇA. . FIXAÇÃO . DE\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0044739-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE, EM PROCESSO DE EXECUÇÃO, ACOLHEU PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DECLAROU A PRESCRIÇÃO DE PARTE DA DÍVIDA EXECUTADA, SEM POR FIM AO PROCESSO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ...AGRAVADO  . : AILTON LEME SILVA . ADVOGADO. : AILTON LEME SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA). INTERES.  . ...condenação  da  agravante  em  honorários  advocatícios  recursais,  porquanto  aquele . ...
  • Acórdão nº 2014/0167244-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO REGIME DA LEI 4.215/1963. TITULARIDADE DA PARTE E NÃO DO ADVOGADO EMPREGADO. PRECEDENTES. 1. A alegação genérica de violação do art. 535 do Código de...

    ...ADVOGADO" . : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL . INTERES. : ELETROPAULO\xC2"...
  • Honorários de advogado são prioridade em falência

    Honorários de advogado têm preferência em processo falimentar, decide STJ

    Empresas em processo de falência devem pagar honorários advocatícios em regime de prioridade. Segundo decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, os honorários têm natureza alimentar e, portanto, se equiparam a créditos trabalhistas...
  • Acórdão nº 2014/0042181-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARA EXCLUIR SÓCIO DO PÓLO PASSIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. O acolhimento de exceção de pré-executividade, que resultou na exclusão de sócio do pólo passivo da execução fiscal, enseja a condenação da...

    ...PASSIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ...pagamento dos honorários de advogado. ...
  • Acórdão nº 2013/0268735-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 284 DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Quanto à alegada divergência jurisprudencial, em relação ao reconhecimento da discricionariedade no pagamento da gratificação de função de guarda trazida pela Lei nº 1.886/2000,...

    ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 284 DO STF.  HONORÁRIOS . ADVOCATÍCIOS. . ...advogado, quando o respectivo montante for excessivo ou irrisório. . ...
  • Acórdão nº 2014/0176916-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. PEDIDO DE SUA MAJORAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Em princípio, descabe ao STJ revisar valores de sucumbência fixados nas instâncias ordinárias, pois eles são arbitrados em...

    ...AGRAVANTE. : MAURICIA COUTINHO DA SILVA . ADVOGADO . ...ESPECIAL.  HONORÁRIOS...
  • Acórdão nº 2014/0222194-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DA PRETENSÃO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS CONSOANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ART. 20, § 4º, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Consoante decidido pela Primeira Se&

    ...AGRAVADO. : FAZENDA NACIONAL . ADVOGADO . : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL . EMENTA. ...DOS  HONORÁRIOS  ADVOCATÍCIOS,  FIXADOS  CONSOANTE  APRECIAÇÃO . ...
  • Parte e advogado têm legitimidade para recorrer de decisão sobre honorários

    Parte e advogado têm legitimidade para recurso sobre honorários

    Tanto a parte quanto o advogado possuem legitimidade para apresentar recurso contra decisão que trate de honorários advocatícios. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou um acórdão do Tribunal de Justiça de...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, LIV e LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ...

    ...R. ES017324 . AGRAVADO  . : ANA PAULA DOS SANTOS GAMA . ADVOGADO. : ANA  PAULA  DOS  SANTOS  GAMA  (EM  CAUSA . ...SEDE  DE  RECURSO  ESPECIAL.  HONORÁRIOS  ADVOCATÍCIOS. . DEFENSOR . DATIVO. . REVISÃO. . ...
  • Acórdão nº 2006/0187390-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. 1- Verificada a existência de omissão na decisão embargada acerca da sucumbência recíproca, acolhem-se os embargos de declaração. 2 - Afastada a responsabilidade de um dos réus pelo evento danoso, devem ser fixados honorários em favor do seu advogado. 3 - Embargos declaratórios acolhidos. (EDcl no

    ... E OUTROEMBARGADO:SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE ADVOGADO :GUSTAVO T PIMENTA E OUTRO(S)EMBARGADO:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA ...RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. . 1- Verificada a existência de omissão na decisão ...
  • Acórdão nº 2012/0239050-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DO RESÍDUO DE 3,17% À REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. QUESTÃO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. TESE RELATIVA À VERBA HONORÁRIA NÃO APRECIADA. DIREITO DO PATRONO AOS HONORÁRIOS...

    ...EMBARGANTE : ALCEU GASPAR RAISER E OUTROS. ADVOGADO. : JOSÉ LUIS WAGNER E OUTRO(S) - RS018097 . ADVOGADA. ...
  • Acórdão nº 2004/0103249-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS NÃO FIXADOS. COISA JULGADA. AÇÃO DE COBRANÇA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. - Se a sentença - omissa na condenação em honorários de sucumbência - passou em julgado, não pode o advogado vitorioso cobrar os honorários omitidos. (EREsp 462.742/SC, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, CORTE ESPECIAL, julgado em 15.08.2007

    ...:MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROSEMBARGANTE:LUIZ ANTÔNIO PALAORO ADVOGADO:LUIZ ANTÔNIO PALAORO (EM CAUSA PRÓPRIA)EMBARGADO :CAIXA ECONÔMICA ...EMENTA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS NÃO FIXADOS. COISA JULGADA. AÇÃO DE COBRANÇA POSTERIOR. ...
  • Advogado pede que MP-RJ seja proibido de receber honorários de sucumbência

    Advogado pede que MP-RJ deixe de receber honorários de sucumbência

    O Ministério Público não pode receber honorários de sucumbência, ainda que os repasse a terceiros, conforme estabelecido pelo artigo 128, parágrafo 5º, inciso II, alínea "a", da Constituição. Com base nesse argumento, o advogado Rodrigo Si...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE. CPC/2015. MÉRITO. CPC/1973. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PARTE IDEAL DE IMÓVEL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. VALOR DA CAUSA. REFERÊNCIA. ZELO PROFISSIONAL. IMPORTÂNCIA DO PROCESSO. MAJORAÇÃO

    ...RECORRIDO . : MARLENE NEIDA BRENNER GONCALVES PEREIRA . ADVOGADO. ...SEM  RESOLUÇÃO  DE  MÉRITO.  HONORÁRIOS  ADVOCATÍCIOS. . FIXAÇÃO. . APRECIAÇÃO . EQUITATIVA. . VALOR . ...
  • Acórdão nº 2006/0139238-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. São devidos os honorários de advogado aos patronos dos falidos que, concorrentemente com os procuradores da massa, atuaram no feito e contribuíram para o alcance da prestação jurisdicional. Recurso especial não conhecido. (REsp 853.131/MG, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 28.06.2007, DJ 17.09.2007 p. 263)

    ...:MINISTRO ARI PARGENDLERRECORRENTE:CECÍLIA ELIZABETH PORTO MORENO ADVOGADO:GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ E OUTROADVOGADA:ÚRSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. São devidos os honorários de advogado aos patronos dos ...
  • Acórdão nº 2014/0344515-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ATO DE OFÍCIO DO JUIZ. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DESCABIMENTO. 1. A recorrente IESA Construtora e Administradora de Bens S/A apresentou Exceção de Pré-executividade no dia 24/10/2001, da qual não se conheceu. Transcorridos mais de 11 anos do...

    ...advogado, mas decorreu de ato ex officio do juiz". ...
  • Acórdão nº 2012/0151309-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO.VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA. Honorários de advogado fixados na linha do que, em casos semelhantes, vem sendo adotado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da...

    ...AGRAVANTE. : ALMIRA ALVES DE LIMA PORTELA . ADVOGADO . : ANDRÉA PORTELA MAIA E OUTRO(S). AGRAVADO. : UNIÃO . EMENTA. PROCESSO . CIVIL. . AGRAVO . REGIMENTAL. . HONORÁRIOS . DE . ...
  • Acórdão nº 2013/0006814-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ART. 286 E 1.707 DO CÓDIGO CIVIL E 78, CAPUT, E § 2º, DO ADCT DA CF/88. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. HIPÓTESE EM QUE A PARTE RECORRENTE FOI CONDENADA EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INADMISSIBILIDADE

    ...AGRAVADO. : NORDICA VEICULOS S/A . ADVOGADO . : ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR E OUTRO(S). EMENTA. ...HONORÁRIOS DE ADVOGADO, COM BASE NO PRINCÍPIO DA . ...
  • Acórdão nº 2013/0096430-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente excessivo ou irrisório - o que não ocorre na espécie, em que os honorários advocatícios foram...

    ... EMENTA. PROCESSO  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL.  HONORÁRIOS  DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0283358-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA EM AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR QUE NÃO SE ESTENDE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINADO EM EXECUÇÃO FISCAL, NA QUAL NÃO FOI PEDIDA. 1. Segundo a firme compreensão do Superior Tribunal de Justiça, os honorários advocatícios devem ser fixados de forma independente na execução e nos...

    ...honorários"  advocatícios  devem  ser  fixados  de  forma  independente\xC2"...custas e honorários de advogado em cada uma das ações (artigos 3º, incisos 3º, . ...
  • Acórdão nº 2015/0006289-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC, DADA A INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NA ESPÉCIE. HIPÓTESE EM QUE A RECORRENTE FOI CONDENADA EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO...

    ...HONORÁRIOS...
  • Acórdão nº 2015/0041336-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ACOLHIMENTO DA APELAÇÃO E DA REMESSA NECESSÁRIA. INVERSÃO E MAJORAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem deu provimento à Apelação e ao Reexame Necessário e, consequentemente, inverteu os ônus de sucumbência e majorou os honor&

    ...majorou os honorários advocatícios. . ...inclusive dos honorários de advogado"\". 5. Agravo Regimental não provido. ACÓRDÃO. Vistos,  relatados \xC2"...

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