Honorários de Advogado
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Acórdão nº 2010/0153221-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CARÁTER ABUSIVO. BOA-FÉ OBJETIVA. REVISÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. 1. Execução fundada em contrato de honorários advocatícios, em que a cliente se comprometeu a pagar ao advogado, por seus serviços profissionais, ...
... EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. ... ABUSIVO. BOA-FÉ OBJETIVA. REVISÃO DO\xC2" ... cliente se comprometeu a pagar ao advogado, por seus serviços ... - Acórdão nº 2016/0109240-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0186386-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DESPESAS PROCESSUAIS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. As despesas processuais e os honorários de advogado deverão ser rateados entre as partes, na medida de sua parte na derrota, isto é, de forma proporcional ao seu decaimento. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos, relatados e...
... honorários de advogado deverão ser ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... despesas processuais e dos honorários de advogado ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1445049 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :BRENO RABELO LOPES E OUTRO(S)AGRAVADO:HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO :HÉLCIO LUIZ DE OLIVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) ... ADMINISTRATIVO E ... ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA INEXISTENTE OU PRECÁRIA. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO ... 1. \"A orientaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0098973-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC/73. INAPLICABILIDADE. REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO COM BASE NO ART. 745-A DO CPC/73. CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DEFINITIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Por força do art. 475-R do Código de
... honorários de advogado. Fica o devedor, ... -
Acórdão nº 2013/0007388-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A RECONHECER A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO CURSO DA EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE A TORNA INSUBSISTENTE. PARCIAL REFORMA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE O FAZER EM...
... SENTENÇA. ... HONORÁRIOS ... ADVOGADO. ... VALOR DA EXECUÇÃO ... NA DATA DO ... -
Acórdão nº 2014/0253299-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. 1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão nº 2015/0134887-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SEXTA PARTE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 325/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem deu parcial provimento à apelação da Fazenda Pública e ao reexame necessário para alterar os juros de mora e a...
... honorários de advogado". ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 518527 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO:CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE CDL ADVOGADO :FERNANDO SMITH FABRIS E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... AUSÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REVISÃO. DESCABIMENTO ... 1. Admite a jurisprudência do ...
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Honorários de advogado podem ser penhorados se houver dívida com a União
Honorários de advogado podem ser penhorados em caso de dívida
Em caso de dívida com a União, os honorários advocatícios, se elevados, podem ser penhorados para pagar o débito. A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça foi unânime. A tese foi firmada durante análise de embargos de divergênci... -
Atuação da OAB garante aumento de 600% em honorários de advogado
Atuação da OAB garante aumento de 600% em honorários de advogado
“O exercício da advocacia envolve o desenvolvimento e elaborações intelectuais frequentemente refinadas, que não se expressam apenas na rapidez ou na facilidade com que o causídico o desempenha”. A frase é do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18-95.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - INCORPORAÇÃO - PARCELA CTVA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - INCORPORAÇÃO - PARCELA CTVA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão nº 2011/0244473-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CAUÇÃO PARA AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS. AUTOR QUE NÃO RESIDE NO PAÍS. ART. 835 E 836 DO CPC/1973. SENTENÇA ARBITRAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DISPENSABILIDADE DA GARANTIA. 1. O autor, nacional ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou dele se ausentar ...
... HONORÁRIOS. AUTOR QUE NÃO RESIDE NO PAÍS. ... às custas e aos honorários de advogado ... - Acórdão nº 2015/0144763-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2014/0289283-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ... , por eqüidade, para a fixação dos honorários de advogado", encontra óbice ... na Súmula 7/STJ. No mesmo sentido\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0032687-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, §§ 3º e 4º, DO CPC. PEDIDO ... , nas quais o valor dos honorários de advogado" ... se apresenta manifestamente ínfimo ou exorbitante, \xC2" ...
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Decisão do STJ garante fixação de honorários para advogado
Decisão do STJ garante fixação de honorários para advogado
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial de um advogado questionando decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que não fixou honorários em execução de crédito de pequeno valor contra a Fazenda Pública. A... -
Acórdão nº 2014/0030559-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO ...
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Acórdão nº 2009/0034308-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E ADVOGADO BENEFICIÁRIO DISCRIMINADOS. CESSÃO. HABILITAÇÃO. POSSIBILIDADE. - A cessão dos honorários advocatícios sucumbenciais pelo advogado beneficiário, valor e nome especificados no precatório, permite a habilitação da cessionária nos autos com base no art. 567, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E ADVOGADO BENEFICIÁRIO DISCRIMINADOS ... -
Acórdão nº REsp 1125199 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E ADVOGADO BENEFICIÁRIO DISCRIMINADOS. CESSÃO. HABILITAÇÃO. POSSIBILIDADE. - A cessão dos honorários advocatícios sucumbenciais pelo advogado beneficiário, valor e nome especificados no precatório, permite a habilitação da cessionária nos autos com base no art. 567, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E ADVOGADO BENEFICIÁRIO DISCRIMINADOS ... -
Acórdão nº 2013/0193307-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO DA FAZENDA EM HONORÁRIOS ... , por eqüidade, para a fixação dos honorários de advogado", encontra óbice ... na Súmula 7/STJ. No mesmo sentido\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0267674-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS. ADVOGADO CREDENCIADO AO INSS. PAGAMENTO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARBITRAMENTO ... HONORÁRIOS ... PROFISSIONAIS. ... PRESTAÇÃO ... ADVOCATÍCIOS ... advogado que participava da sociedade de advogados pelo serviço ...