honorarios liquidacao sucumbencia
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão ...
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Acórdão nº 2013/0035264-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2008/0028818-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECÍPROCA, ... PERCENTUAL ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS, ...
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Acórdão nº 2012/0217656-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A análise da extensão da sucumbência das partes para fins do reconhecimento de sucumbência mínima, prevista no parágrafo único do art. 21 do CPC, revela-se inviável,...
... HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 2012/0213913-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...
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Acórdão nº 2014/0280038-9 de T4 - QUARTA TURMA
... HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2015/0228746-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APURAÇÃO DO GRAU DE SUCUMBÊNCIA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM EM GRAU DE LIQUIDAÇÃO. ALTERAÇÃO NO JULGADO MONOCRÁTICO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA PARTE DISPOSITIVA DO ARESTO EMBARGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ... -
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... em que não haverá condenação em honorários; ou ... #Incluído pela Lei nº 12.844, de ...
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Acórdão nº 2015/0250646-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DISTINÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA. 1. Recurso especial interposto em 29/06/2015 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. 2. É adequada a inclusão dos honorários periciais em conta de liquidação quando o dispositivo
... HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 8º Não haverá condenação em honorários de sucumbência no incidente de que trata este ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1096800 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO DA PROPORÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1096800/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 29/05/2012, DJe 06/06/2012
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Acórdão nº 2010/0075771-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MODIFICAÇÃO, NO STJ, DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INFLUÊNCIA QUANTO AO ÔNUS SUCUMBENCIAL. NÃO-MANIFESTAÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA SOBRE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Houve modificação, no STJ, da decisão do tribunal de origem, o que influi na condenação quanto aos ônus de sucumbência.
... ÃO EMBARGADA SOBRE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ... -
Acórdão nº 2006/0271257-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM SEDE DE ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1004258 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... VÍCIOS INEXISTENTES. (HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS E ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DEVOLUÇÃO \xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0152972-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESCLARECIMENTO. AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SERÃO APURADOS EM FASE DE ...
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Acórdão nº 2007/0105398-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão embargado, sobre a condenação em honorários. Logo, está configurada omissão apta a ensejar ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 8º Não haverá condenação em honorários de sucumbência no incidente de que trata este ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1231541 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Para a fixação mais correta possível dos honorários advocatícios, deve a questão ser devolvida à origem para apuração em fase de liqüidação, juntamente com os demais ônus da sucumbência. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para remeter a fixação dos honorários...
... OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. Para a fixação mais ... -
Acórdão nº 2007/0261513-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... relação à obscuridade acerca dos honorários advocatícios, deve a questão ser devolvida à ...
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Acórdão nº 2007/0113235-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO EMBARGADO SOBRE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E EM CUSTAS. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DA ...
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Acórdão nº 2007/0102926-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... parte vencedor e vencido, devendo os honorários advocatícios ser distribuídos e compensados por ...
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Acórdão nº 2002/0145627-0 de T4 - QUARTA TURMA
... JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO ... I ...
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Acórdão nº 2007/0092932-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 21 ...
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Acórdão nº 2004/0031798-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS. ART. 20, DO CPC. INAPLICABILIDADE ... 1. A ...