honorários periciais excessivos

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2496/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HONORÁRIOS PERICIAIS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 5. Não viola o art. 193 da CLT a decisão regional que reconhece o direito ao adicional de periculosidade, seguindo a Orientação Jurisprudencial nº 5 da E. SDI-1. Ademais, importa em revolver prova e revalorizá-la discutir quanto tempo de exposição a risco implica no...

    ...PERICULOSIDADE - HONORÁRIOS" PERICIAIS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 5. N\xC3"...ão de honorários periciais em valores excessivos. Agravo improvido. Vistos, relatados e discutidos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-638400/1997-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Agosto de 2002

    RECURSO DE REVISTA - INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MATÉRIA PROBATÓRIA - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - DESCONTOS - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA INEXISTENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ELEVADO - DISSENSO INESPECÍFICO - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - JÁ AUTORIZADOS - FISCAIS - DIVERGÊNCIA INAPTA. A exigência do

    ... - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA INEXISTENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ELEVADO - DISSENSO ... de origem, o que não equivale aos excessivos tratados nos arestos cotejados. E a pretensão ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Agosto de 2002

    RECURSO DE REVISTA - INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MATÉRIA PROBATÓRIA - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - DESCONTOS - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA INEXISTENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ELEVADO - DISSENSO INESPECÍFICO - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - JÁ AUTORIZADOS - FISCAIS - DIVERGÊNCIA INAPTA. A exigência do

    ... - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA INEXISTENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ELEVADO - DISSENSO ... de origem, o que não equivale aos excessivos tratados nos arestos cotejados. E a pretensão ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6384/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002

    RECURSO DE REVISTA - INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MATÉRIA PROBATÓRIA - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - DESCONTOS - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA INEXISTENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ELEVADO - DISSENSO INESPECÍFICO - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - JÁ AUTORIZADOS - FISCAIS - DIVERGÊNCIA INAPTA. A exigência do

    ... - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA INEXISTENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ELEVADO - DISSENSO ... de origem, o que não equivale aos excessivos tratados nos arestos cotejados. E a pretensão ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-638400/1997-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Agosto de 2002

    RECURSO DE REVISTA - INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MATÉRIA PROBATÓRIA - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - DESCONTOS - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA INEXISTENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ELEVADO - DISSENSO INESPECÍFICO - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - JÁ AUTORIZADOS - FISCAIS - DIVERGÊNCIA INAPTA. A exigência do

    ... - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA INEXISTENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ELEVADO - DISSENSO ... de origem, o que não equivale aos excessivos tratados nos arestos cotejados. E a pretensão ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-638400/1997-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Agosto de 2002

    RECURSO DE REVISTA - INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MATÉRIA PROBATÓRIA - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - DESCONTOS - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA INEXISTENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ELEVADO - DISSENSO INESPECÍFICO - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - JÁ AUTORIZADOS - FISCAIS - DIVERGÊNCIA INAPTA. A exigência do

    ... - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA INEXISTENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ELEVADO - DISSENSO ... de origem, o que não equivale aos excessivos tratados nos arestos cotejados. E a pretensão ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002

    RECURSO DE REVISTA - INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MATÉRIA PROBATÓRIA - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - DESCONTOS - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA INEXISTENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ELEVADO - DISSENSO INESPECÍFICO - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - JÁ AUTORIZADOS - FISCAIS - DIVERGÊNCIA INAPTA. A exigência do

    ... - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA INEXISTENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ELEVADO - DISSENSO ... de origem, o que não equivale aos excessivos tratados nos arestos cotejados. E a pretensão ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002

    RECURSO DE REVISTA - INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MATÉRIA PROBATÓRIA - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - DESCONTOS - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA INEXISTENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ELEVADO - DISSENSO INESPECÍFICO - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - JÁ AUTORIZADOS - FISCAIS - DIVERGÊNCIA INAPTA. A exigência do

    ... - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA INEXISTENTE - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR ELEVADO - DISSENSO ... de origem, o que não equivale aos excessivos tratados nos arestos cotejados. E a pretensão ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-179400-55.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Recurso calcado em violação constitucional e legal. Não se vislumbra possibilidade de análise de violação dos dispositivos indicados, tendo em vista que não há no acórdão ora impugnado elementos que façam concluir que o e. Tribunal Regional tenha adotado tese contrária à Constituição Federal ou à legislação infraconstitucional, o que inviabiliza o confronto de...

    ... normas de proteção contra os ruídos excessivos e constantes, e também na ausência de entrega ...Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ...HONORÁRIOS PERICIAIS. CUSTAS PROCESSUAIS. O recurso de revista ...

  • DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.

    ...A massa não responde por quaisquer honorários de advogados que funcionarem no processo da ..., ou de família, manifestamente excessivos em relação ao seu cabedal;. II - despesas ...Art. 211. Os exames e verificações periciais...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 13063-91.2015.5.15.0077) 05-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional, a partir do laudo pericial, cujo teor não foi infirmado por outros elementos probatórios, concluiu ser devido o pagamento do adicional de periculosidade e manteve a decisão de origem. A sentença consigna que o laudo pericial constatou a existência de labor em condições perigosas em razão da...

    ...2. HONORÁRIOS PERICIAIS. . Quanto ao tema, o recurso de revista ...ários periciais quando verificado excessivos.                      A ...

  • A prova pericial na Lei 13.105/15 - novo Código de Processo Civil

    ... dias, apresentar: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de ...ão pleitear a redução dos honorários periciais propostos quando se mostrarem excessivos, bem ...

  • A prova pericial no novo CPC
  • Decisão Monocrática nº 2007/0290461-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 08 de Fevereiro de 2008

    ... de que é possível a redução dos honorários periciais quando excessivos. Contra-razões às ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1021-54.2011.5.03.0054) 21-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. VALIDADE. O recurso está calcado exclusivamente em divergência jurisprudencial. Ocorre que o único aresto transcrito não viabiliza o processamento do recurso, na medida em que convergente com o entendimento exarado no v. acórdão regional. ADICIONAL DE...

    ...896, § 7º, da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. . Nos termos da Súmula nº 219 .... HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE ... honorários periciais, considerados excessivos pela reclamada, no presente caso concreto, tenho ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 67-30.2012.5.04.0382) 11-04-2018

    RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Consoante o entendimento pacífico deste Tribunal, em interpretação às disposições do artigo 193 da CLT, faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, sendo indevido...

    .... 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. NÃO ...ção do valor dos honorários, por excessivos. .      Sucumbente a reclamada no objeto da ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 296-76.2011.5.04.0203) 21-11-2018

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. Em relação ao período anterior a 31/10/2007, o Regional, ao considerar inválido o sistema de banco de horas encetado por meio de acordo individual de trabalho, decidiu em sintonia com a Súmula 85, V, desta Corte. No tocante ao período posterior, apesar da existência de acordo coletivo autorizando o banco de horas, a Corte a...

    .... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA .... HONORÁRIOS PERICIAIS. O valor dos honorários periciais tem cunho ...ários periciais, por considera-los excessivos...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 340-21.2015.5.23.0076) 11-10-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Incabível a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. INTERVALO PARA DESCANSO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. HORAS EXTRAS. Nos termos da decisão proferida por esta Corte, em sua...

    ... 8 HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. Com a transcrição ... honorários periciais arbitrados são excessivos...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10257-63.2015.5.15.0019) 02-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. UNICIDADE CONTRATUAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. O agravo de instrumento da reclamada está desfundamentado à luz da Súmula nº 422, item I, desta Corte. Verifica-se em minuta de agravo de instrumento que as alegações da reclamada não atacam o...

    .... HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. . RECURSO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA ...ários periciais, inquinando-os de excessivos. .      A verba em questão tem por escopo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-569-23.2010.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ATIVIDADE INSALUBRE - AFERIÇÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se aferir a existência

    ...Nego provimento. 2.2 - HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR. Quanto ao tema, eis o teor do ... arbitrado aos honorários periciais excessivos. Indicou ofensa do art. 20, § 3º, do CPC. ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12018-40.2013.5.15.0039) 14-11-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E DE ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade,...

    .... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DO REQUISITO PREVISTO ... - BASE DE CÁLCULO - HONORÁRIOS PERICIAIS" . (MATÉRIAS COMUNS A AMBOS OS RECURSOS) .   \xC2"... honorários periciais, que alega serem excessivos. .      O reclamante, por sua vez, sustenta ...

  • Acórdão nº 2006/0281973-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 12 de Junho de 2007

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS COMO VIOLADOS NÃO CONTÉM COMANDO CAPAZ DE INFIRMAR O JUÍZO FORMULADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. JUROS DE MORA. 1% AO MÊS. REEXAME DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. VEDAÇÃO. SÚMULA 07/STJ. 1. A divergência jurisprudencial ensejadora do conhecimento do recurso especial

    ...1% AO MÊS. REEXAME DOS HONORÁRIOS" PERICIAIS. VEDAÇÃO. SÚMULA 07/STJ. 1. A diverg\xC3"... (c) os honorários periciais não são excessivos, pois não tem pertinência o argumento de que ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 112800-98.2009.5.04.0751) 08-02-2017

    RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A reclamada não logrou desconstituir a assertiva regional no sentido de não haver elementos suficientes a comprovarem o ato de improbidade praticado pelo reclamante sob a forma de adulteração da nota fiscal. Assim, reverteu a despedida por justa causa determinada pela reclamada. Recurso de revista não conhecido. RETIFICAÇÃO DA CTPS. AVISO

    .... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. . Conforme a jurisprudência ...BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS PERICIAIS. .      A reclamada não se conforma com a ... honorários periciais, considerando-os excessivos, em especial pelo conteúdo da Resolução n. 35 ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26200-81.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO. ENQUADRAMENTO DA RECLAMADA COMO OPERADORA PORTUÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 296, 297 e 337, I, -a-/TST e do artigo 896, -a-, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...

    ...HONORÁRIOS" PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das S\xC3"... aos honorários periciais, aduzindo excessivos. Nada a reparar. No exercício deste múnus ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10941-07.2015.5.15.0142) 28-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, a

    ... . 1. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 896, § 1º-A, I, . DA CLT. ... prévios de R$ 400,00, não se revelam excessivos, mormente em face do grau de complexidade do ...