honorários periciais excessivos
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nº 2000.01.00.023689-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Junio de 2002
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXCESSIVO. 1. A realização de trabalhos não requeridos ou não necessários, bem como a ausência de discriminação das despesas relativas à realização da perícia, torna a proposta de honorários periciais sem condições de ser aceita, devendo os mesmos serem reputados excessivos, e fixados de acordo...
...,00 (vinte mil reais), a título de honorários periciais. Sustenta que o valor total arbitrado ... o perito, mas não podem ser excessivos. No caso, há previsão de realização de ... -
nº 1998.01.00.082645-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 1 de Abril de 2003
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO REAJUSTE DE 147,06%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ORIENTAÇÃO DESTA TURMA SUPLEMENTAR. HONORÁRIOS PERICIAIS. RAZOABILIDADE DA FIXAÇÃO EM R$ 800,00. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA MULTA. 1. Não tendo o INSS...
... Condenou o embargante ao pagamento de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) o valor a ser executado e honorários periciais equivalentes a R$ 800,00 (oitocentos reais), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000826-22.2013.5.06.0020), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. Na hipótese, não obstante a evidente complexidade, objetividade e tecnicidade do Trabalho realizado pelo Perito, e que subsidiou o convencimento do Juízo, os honorários correspondentes devem ser reduzidos, eis que excessivos levando-se em conta os valores geralmente fixados para remuneração de perícias outras de mesma natureza,...
...HONOR Á RIOS PERICIAIS. REDU Ç Ã O DO VALOR ARBITRADO. Na hip ó ... devem ser reduzidos, eis que excessivos levando-se em conta os valores geralmente fixados ... -
Acordão nº (RO)01351.2002.007.06.00.0 de 4º Turma, 9 de Noviembre de 2004
Tendo em vista que a decisão da Vara do Trabalho acha-se assentada em laudo pericial, decorrente de minuciosa análise do local de trabalho no qual se desenvolviam as atividades desempenhadas pelo Autor, da avaliação das condições laborativas e jornada prestada à Empresa, concluindo que as atividades do Trabalhador não eram insalubres, nega- se provimento ao Recurso Ordinário interposto Vistos,...
... a redução do valor arbitrado aos honorários periciais, justificando ser excessivo tendo em ... os honorários periciais revelam-se excessivos, postulando a sua redução. Diz que o valor ... -
Acordão nº (AP)00626.1998.006.06.00.4 de 3º Turma, 21 de Enero de 2004
Créditos trabalhistas.. Inaplicabilidade do Enunciado nº 304, TST. . Não se aplica à hipótese presente a orientação do En. 304, do TST, vez que os créditos trabalhistas são regidos por lei específica ( Lei n. 8.177/91, art. 39), que não estabelece qualquer exceção quanto à aplicação de juros de mora sobre os créditos trabalhistas, devendo ser ressaltado que a referida legislação é...
...Honorários periciais. Valor excessivo. Inobstante realizados ...ças de FGTS, configurando-se, assim, excessivos os valores arbitrados a título de honorários ... -
Acordão nº 20060130894 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Octubre de 2006
QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO C. TST. LIMITAÇÃO AOS VALORES CONSTANTES DO TRCT. A quitação constante do termo rescisório só libera o título até o limite do valor constante no documento respectivo. Rejeito. BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS PREVISTA NO ADITAMENTO À CCT. As compensações que a empresa pretende realizar não estão em consonância com o pactuado, que prevê compensações relativas à...
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Acórdãos nº 0036297-43.2005.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
DESAPROPRIAÇÃO Desistência da ação pela Municipalidade expropriante Ato discricionário - Revogação do decreto municipal que declarou de utilidade pública o bem expropriado Sentença de extinção do feito, sem julgamento do mérito, com a condenação da Municipalidade ao pagamento de honorários advocatícios, honorários periciais e honorários do assistente técnico da expropriada Cabimento, em razão do...
... ao pagamento de honorários advocatícios, honorários periciais e ... caso, não se caracterizando excessivos - Sentença mantida Recurso da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001689-16.2015.5.06.0017), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS SINDICAIS. REQUISITOS COMPROVADOS. VERBA DEVIDA. Repousam nos autos o instrumento de procuração, bem como a indicação da representação sindical, documentos que sequer foram impugnados. Também foi anexada a declaração de pobreza firmada pelo próprio autor. Assim sendo, cabível a verba honorária, porque preenchidos os requisitos legais autorizadores de sua...
...HONORÁRIOS SINDICAIS. REQUISITOS COMPROVADOS. VERBA DEVIDA. .... RECURSO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS PERICIAIS EXCESSIVOS. REDUÇÃO . No caso dos autos, o ... -
Acórdãos nº 0030485-18.2010.8.26.0071 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
AÇÃO ACIDENTÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - DOENÇA OCUPACIONAL - LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER/DORT) NOS MEMBROS SUPERIORES - TENDINITE CRÔNICA DO OMBRO DIREITO - PODADOR DE ÁRVORES - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROCEDÊNCIA - Lesões, nexo causal, incapacidade permanente e parcial - Auxílio acidente devido - Vitaliciedade afastada a teor do artigo 86, § 2º, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela...
... da ADIn 4357 do STF - Honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, ...- AGRAVO RETIDO - HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 1.090,00 (UM MIL E NOVENTA EAIS) - Excessivos, em desacordo com os valores praticados ... -
Decisao Nº 8002608-19.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
...HONORÁRIOS A BASE DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, A SER ... perícia judicial fixando honorários periciais excessivos, à base de 01 (UM) SALÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-179400-55.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Recurso calcado em violação constitucional e legal. Não se vislumbra possibilidade de análise de violação dos dispositivos indicados, tendo em vista que não há no acórdão ora impugnado elementos que façam concluir que o e. Tribunal Regional tenha adotado tese contrária à Constituição Federal ou à legislação infraconstitucional, o que inviabiliza o confronto de...
... normas de proteção contra os ruídos excessivos e constantes, e também na ausência de entrega ...Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ...HONORÁRIOS PERICIAIS. CUSTAS PROCESSUAIS. O recurso de revista ... -
Sentença nº 1001670-30.2018.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
...P. 31.07.2020). Rejeito. 4 – Honorários periciais excessivos Não observo a existência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000615-82.2014.5.06.0009), 09-02-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existam outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do experto, o qual, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho do reclamante para realizar as verificações necessárias.
... HONORÁRIOS PERICIAIS. Os critérios para arbitramento dos ... técnico realizado, não se mostram excessivos honorários arbitrados no patamar de R$ 1.500,00 ... -
Decisao Nº 8010126-60.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-09-2020
...HONORÁRIOS À BASE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A SER ... DEMANDADAS. RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 95, DO CPC. FIXAÇÃO EM ... judicial fixando honorários periciais excessivos, à base de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ...
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Sentença nº 0001541-18.2013.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
...P. 31.07.2020). Rejeito. 4 - Honorários sucumbenciais De acordo com a embargante, não ... do reclamante”. 5 – Honorários periciais excessivos Mantenho os valores arbitrados a ...
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Pedido de complementação dos honorários definitivos sem depósito de honorários provisórios
... que a jurisprudência permite o complemento dos honorários periciais a qualquer momento16, valor que poderá ser revisto ao final da perícia e ...ção – Arbitramento de honorários periciais supostamente excessivos – Não houve demonstração cabal de que os honorários foram fixados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000766-46.2016.5.06.0181), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS LEGAIS. O direito obreiro à hora in itinere exige a presença concomitante de dois requisitos legais: local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público e fornecimento de meio de transporte pelo empregador (artigo 58, §2º, da CLT). À reclamada incumbe o encargo probatório (incidência dos artigos 818
... o valor arbitrado a título de honorários periciais. Pede provimento. . O recorrido não ... a título de honorários periciais, excessivos. . À análise. . Para a verificação da ... -
Sentença nº 1001706-65.2014.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... pelo expert, valores expressivos dos honorários periciais.Foi concedida vista aos interessados. ...Nada a reparar.Honorários periciais excessivos.Quanto aos honorários periciais contábeis, para ...
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Decisao Nº 0504421-02.2017.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 21-10-2021
...honorários advocatícios que, na forma do inciso II do §4º ...HONORÁRIOS PERICIAIS EXCESSIVOS. RECURSO INTEMPESTIVO. Para fins de ...
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Acórdão Nº 0020662-07.2016.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC . Hipótese em que o valor arbitrado a título de honorários periciais se mostra compatível com o trabalho pericial apresentado, dada a sua complexidade, conteúdo e extensão e não se mostram excessivos em comparação àqueles cotidianamente fixados por esta Justiça Especial para trabalhos semelhantes, em que apresentadas...
...REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. Hipótese em que o valor trado a título de honorários periciais se mostra compatível com o trabalho pericial ...údo e extensão e não se mostram excessivos em comparação àqueles cotidianamente fixados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001341-32.2014.5.06.0017), 05-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. Na hipótese, não obstante a evidente complexidade, objetividade e tecnicidade do Trabalho realizado pelo Perito, e que subsidiou o convencimento do Juízo, os honorários correspondentes devem ser reduzidos, eis que excessivos levando-se em conta os valores geralmente fixados para remuneração de perícias outras realizadas...
...HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. Na ... devem ser reduzidos, eis que excessivos levando-se em conta os valores geralmente fixados ... -
A prova pericial no novo CPC
... dias, apresentar: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de ...ão pleitear a redução dos honorários periciais propostos quando se mostrarem excessivos, bem ...
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Sentença nº 1000692-14.2022.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2023
...ão dos embargos à execução. 4 – Honorários periciais excessivos Mantenho o valor arbitrado ...
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Sentença nº 1000613-11.2021.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... reputo correto o laudo quanto ao tema.HONORÁRIOS PERICIAISNão observo a existência de s periciais excessivos arbitrados que foram no montante de R$ ...
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Sentença nº 1000343-52.2018.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... da 1ª reclamada; e valor dos honorários periciais excessivos e necessidade de rateamento ...