honorários periciais excessivos
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Sentença nº 1000692-14.2022.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2023
... ão dos embargos à execução. 4 – Honorários periciais excessivos Mantenho o valor arbitrado ...
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Acórdão nº 1.0231.03.010595-2/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE.- Apesar do valor de os honorários pericias ser objeto de estimativa do juízo, e estar sujeito a valorações subjetivas, sua fixação deve seguir um critério de razoabilidade, que emerge do valor do bem a ser objeto do exame, assim como da reparação que por meio dele se busca.
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Acórdão nº 1.0231.03.010595-2/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE.- Apesar do valor de os honorários pericias ser objeto de estimativa do juízo, e estar sujeito a valorações subjetivas, sua fixação deve seguir um critério de razoabilidade, que emerge do valor do bem a ser objeto do exame, assim como da reparação que por meio dele se busca.
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Sentença nº 1000613-11.2021.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... reputo correto o laudo quanto ao tema.HONORÁRIOS PERICIAISNão observo a existência de s periciais excessivos arbitrados que foram no montante de R$ ...
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Sentença nº 1000343-52.2018.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... da 1ª reclamada; e valor dos honorários periciais excessivos e necessidade de rateamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001231-87.2015.5.06.0020), 18-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia, a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E, embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 436 do antigo CPC, correspondente ao art. 479 do...
... honorários periciais, entendendo-os excessivos, " levando-se ... -
Sentença nº 1000341-54.2019.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... , alegando em síntese, valor dos honorários periciais excessivos;ID. #id:d5a1812 (fls.724 ...
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Sentença nº 1000526-26.2020.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... cálculos das horas extras e que os honorários periciais arbitrados são excessivos. Requer o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000655-33.2014.5.06.0181), 04-08-2016
HONORÁRIOS PERICIAIS. CRITÉRIOS CORRETOS PARA FIXAÇÃO DO VALOR. SENTENÇA MANTIDA. Para a fixação dos honorários periciais, não existindo critérios objetivos, o julgador deve nortear-se pelo princípio da equidade, considerando a complexidade, o tempo de elaboração e a qualidade técnica do laudo apresentado. Além disso, deve ser ponderada a presteza e a eficiência do especialista na resposta aos...
... TRABALHO DE IGARASSUEMENTAHONORÁRIOS PERICIAIS. CRITÉRIOS CORRETOS PARA FIXAÇÃO DO VALOR. TENÇA MANTIDA. Para a fixação dos honorários periciais, não existindo critérios objetivos, o ... dos honorários periciais, que reputa excessivos ... Contrarrazões apresentadas pelo reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000806-87.2015.5.06.0011), 26-10-2017
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ART. 482, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. A despedida por justa causa, constituindo penalidade máxima e de dramática repercussão pessoal e social, há de ser reservada a situações nas quais o ato faltoso do empregado revista-se de suficiente gravidade. É imprescindível que todos os elementos se mostrem cristalinos, não se admitindo dúvida a tal respeito. Demais disso, em razão do...
... valor da condenação referente aos honorários periciais, que reputa excessivos. Por último, ... -
Acórdão nº 1014855-18.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL — LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA — HONORÁRIOS DO PERITO — HONORÁRIOS PERICIAIS SUGERIDOS EM R$ 82.481,28: OITENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS — REDUÇÃO — POSSIBILIDADE.Ao vencido incumbe a obrigação de proceder ao recolhimento dos honorários periciais. Os honorários periciais sugeridos em R$ 82.481,28: oitenta
... DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Honorários Periciais, Indenização por Dano Ambiental] ... e vinte e oito centavos, apresentam-se excessivos, a autorizar a sua redução ... Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000161-21.2019.5.06.0141), 03-02-2022
ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, caput, da Constituição Federal)....
... e a condenação ao pagamento dos honorários periciais e excessivos os valores a eles ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000799-34.2014.5.06.0172), 29-08-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DESÍDIA. PROVA ROBUSTA. INEXISTÊNCIA. JUSTA CAUSA. INDEVIDA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de
... DIREITO DO TRABALHO. HONORÁRIOS PERICIAIS EXCESSIVOS. REDUÇÃO. Embora de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001423-05.2019.5.02.0204)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, amparado na prova pericial produzida nos autos, concluiu que a reclamante se ativava habitualmente em ambiente artificialmente frio e que a reclamada não logrou comprovar o fornecimento de equipamentos de proteção individual capazes de elidir o agente ...
... 2. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... O Regional ... periciais foram ... razoavelmente fixados na ... que os honorários periciais são excessivos, à vista dos princípios da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001262-64.2016.5.06.0411), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR O VALOR PROBANTE DO LAUDO PERICIAL - É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de periculosidade, nos termos do art. 479, do CPC, podendo formar seu convencimento de outra forma, caso considere ineficaz a avaliação técnica. Contudo, a caracterização da...
... Em sucessivo, pede a redução dos honorários periciais, por considerar exorbitante os R$ ... aos honorários periciais, reputando excessivos os R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ... -
Sentença nº 0001596-32.2014.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... ) (Grifei). Assim sendo, rejeito. 5 -Honorários periciais excessivos Mantenho o valor dos ...
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Acórdão Nº 0000955-87.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS NOTURNAS PELA CORRETA OBSERVÂNCIA DA HORA REDUZIDA NOTURNA. Situação em que o cálculo do perito atenta aos limites impostos pela coisa julgada, não restando evidenciado qualquer excesso pelo cômputo de horas extras diurnas como horas extras noturnas. Agravo de petição interposto pela executada a que se nega provimento, no item.
... (ofensa à coisa julgada) e dos honorários periciais ... Há contraminuta ... O ... dos honorários periciais, alegando-os excessivos. Refere ainda que, em vez de apurar a redução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002220-07.2016.5.06.0102), 08-10-2019
EMENTA: ENFERMIDADE DO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM AS ATIVIDADES LABORAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Inexistindo comprovação de ato ilícito praticado pelo empregador que houvesse provocado lesão à esfera imaterial da empregada, não há falar-se em indenização por danos morais. Recurso patronal a que se dá provimento no aspecto.
... desenvolvido pelo reclamante; d) Dos honorários periciais - Reputa excessivos os valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001740-47.2015.5.06.0172), 25-09-2018
NORMAS COLETIVAS COM VALIDADE SIMULTÂNEA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO CONGLOBAMENTO. No caso de conflito aparente de normas coletivas com vigência simultânea, prevalece aquela que, em seu conjunto, resultar mais benéfica ao trabalhador. Esta é técnica hermenêutica preconizada pela teoria do conglobamento, perfeitamente aplicável à hipótese. No caso, como ambas as normas tratam de idênticos direitos,...
... , pugna pela redução do valor dos honorários periciais, que considera excessivos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.063742-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - RAZOABILIDADE - PORTARIA N. 4676/PR/2020 DO TJMG - INAPLICABILIDADE.- O valor dos honorários periciais deve ser fixado segundo o prudente arbítrio do Magistrado, em atenção ao princípio da razoabilidade, mediante a análise atenta das peculiaridades do caso.- A Portaria n. 4676/PR/2020 do TJMG, que limita o...
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Acórdão nº 1.0000.20.063742-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - RAZOABILIDADE - PORTARIA N. 4676/PR/2020 DO TJMG - INAPLICABILIDADE.- O valor dos honorários periciais deve ser fixado segundo o prudente arbítrio do Magistrado, em atenção ao princípio da razoabilidade, mediante a análise atenta das peculiaridades do caso.- A Portaria n. 4676/PR/2020 do TJMG, que limita o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000059-65.2014.5.06.0014), 07-11-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. INCABIMENTO. Há, nos autos, prova de quitação das verbas rescisórias a tempo e modo adequados (tendo sido o obreiro afastado em 02.02.2017, recebeu o produto incontroverso de suas verbas em 10.02.2017 - conforme comprovante de depósito). Ademais, tendo a reclamada contestado...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA ... , requer a redução dos honorários periciais, por serem excessivos, já que o objeto da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000618-88.2015.5.06.0013), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FORNECIMENTO INSUFICIENTE DE EPI. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Apesar de restar demonstrado nos autos que o reclamando não promoveu o efetivo fornecimento de EPI's por toda a relação de emprego (como referido no tópico anterior), considero que no caso particular não há que se falar em indenização por danos morais, porque para que estes se configurem é necessário, antes de...
... Por fim, rebela-se contra o valor dos honorários periciais, que reputa excessivos ... Foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000477-50.2015.5.06.0181), 04-08-2016
HONORÁRIOS PERICIAIS. CRITÉRIOS CORRETOS PARA FIXAÇÃO DO VALOR. SENTENÇA MANTIDA. Para a fixação dos honorários periciais, não existindo critérios objetivos, o julgador deve nortear-se pelo princípio da equidade, considerando a complexidade, o tempo de elaboração e a qualidade técnica do laudo apresentado. Além disso, deve ser ponderada a presteza e a eficiência do especialista na resposta aos...
... EMENTAHONORÁRIOS PERICIAIS. CRITÉRIOS CORRETOS PARA FIXAÇÃO DO VALOR. TENÇA MANTIDA. Para a fixação dos honorários periciais, não existindo critérios objetivos, o ... dos honorários periciais, que reputa excessivos, e contra a condenação em honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000399-79.2018.5.06.0010), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 818, I, DA CLT. SUCUMBÊNCIA. O contrato de trabalho, nos moldes do parágrafo único do art. 456 da CLT, não possui, em regra, um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situaçã
... , pleiteia a redução do valor dos honorários periciais, os quais reputa excessivos. Por fim, ...