honorários periciais excessivos
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000261-02.2016.5.06.0231), 28-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO EMISSÃO DA CAT. Sendo incontroversa a ocorrência do acidente de trabalho e não emissão da CAT pela empregadora, resta evidenciado o ato ilícito do art. 22 da Lei n° 8.213/1991. Assim, correta a decisão que defere a garantia da acidentada, nos termos do artigo 118 da Lei n.º 8.213/91. Recurso desprovido.
... honorários periciais, por entender excessivos, ou, acaso ... -
Sentença nº 1000102-48.2020.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... em relação aos seguintes temas: honorários periciais arbitrados, alegando que estão em um ... honorários periciais arbitrados são excessivos. Quanto ao arbitramento dos honorários periciais ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001298-92.2013.5.06.0191), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Beneficiando-se dos serviços de limpeza e conservação prestados pelo autor, a empresa recorrente responde subsidiariamente pelo pagamento de todas as verbas deferidas na sentença, dada a sua condição de tomadora. Esse tem sido o entendimento jurisprudencial predominante do TST, sedimentado na Súmula 331, IV. Recurso a...
... E, por fim, pede a redução dos honorários periciais para valor compatível com os valores ... título de honorários periciais, por excessivos, "não estando em conformidade com os parâmetros ... -
Sentença nº 1001779-87.2017.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... (ID a3960a0). Esclarecimentos periciais (ID 3e7ab7e)Razão não assiste ao embargante.- ... , indefiro o pedido da reclamada.- DOS HONORÁRIOS PERICIAISAlega a reclamada que o valor arbitrado ... honorários periciais contábeis são excessivos, eis que o caso em tela não seria de grande ...
-
Acórdão Nº 0001277-40.2013.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REFLEXOS EM FGTS. Correto o procedimento de realizar o cálculo do reflexo em FGTS com multa de 40% somente após o cômputo dos reflexos em outras parcelas salariais, haja vista o comando condenatório apontar nesse sentido. Aplicação dos arts. 5º, XXXVI, CF e 879, § 1º da CLT. Provimento negado.
... de valores pagos, reflexos em FGTS e honorários periciais ... Com contraminuta do exequente LUIS ... título de honorários periciais são excessivos. Destaca-se que as verbas deferidas foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000342-87.2016.5.06.0412), 23-08-2017
INVALIDADE DA JORNADA 12X36. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 444 DO TST. O regime de 12 horas de labor por 36 horas de descanso mostra-se válido somente na hipótese de ter sido regulamentado por norma coletiva, seja ela Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, consoante se depreende da Súmula nº 444, do C. TST. No caso, os acordos coletivos que regulamentaram as...
... Pleiteia, também, a redução dos honorários periciais, que considera excessivos. Por último, ... -
Sentença nº 1000008-70.2017.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... síntese, que excessivo o valor dos honorários periciais arbitrados pelo Juízo.Não houve ... PERICIAISAssevera a embargante que excessivos os honorários periciais arbitrados no importe de ...
-
Sentença nº 0269300-70.2009.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... sobre férias + 1/3, INSS patronal, honorários periciais.Juízo garantido com seguro, fls ... periciais fixados em R$ 8.000,00 são excessivos.Os honorários periciais contábeis não foram ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001440-47.2014.5.06.0002), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo nos autos prova pericial circunstanciada e conclusiva acerca da existência de insalubridade nas atividades de trabalho do autor, e não contrapondo a reclamada avaliação igualmente técnica para elidir tais dados, não há como deixar de prestigiar o laudo pericial, se não há dúvida quanto à idoneidade e a capacitação do perito. Recurso...
... Pugna pela redução dos honorários periciais. Pede provimento ... Contrarrazões ... ários periciais, ao argumento de serem excessivos ... Sem razão ... A remuneração média desse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000033-87.2017.5.06.0232), 28-02-2019
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. Embora não haja, na legislação brasileira, parâmetros objetivos para fixação do quantum indenizatório a título de danos morais, esse arbitramento deve ser feito com suporte nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, observando-se as circunstâncias do caso, a gravidade da ofensa,...
... último, busca reduzir o valor dos honorários periciais, que alega serem excessivos ... Já ... -
Acórdão Nº 0020601-13.2017.5.04.0772 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE CÔMPUTO DAS HORAS EXTRAS . A alteração de determinada situação fática relacionada a parcelas vincendas deve ser comprovada por meio de competente ação revisional. Entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 76 da SEEx. Negado provimento ao agravo de petição.
... de decisão recorrível quanto aos honorários periciais. No mérito, por unanimidade, negar ... a imposição da multa cominatória, excessivos os honorários periciais e, ainda, a incorreção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000548-74.2018.5.06.0172), 18-02-2021
RECURSOS ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Muito embora o Juízo não esteja obrigado a acatar a prova técnica, o que de acordo com o art. 479 do CPC de 2015, até porque de valor relativo a opinião do perito, cabendo à parte que sucumbiu no objeto da perícia trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam afastar a...
... ão do ônus da sucumbência quanto os honorários periciais. Sucessivamente requer a redução do ... excessivos, fixados pelo Juízo "a quo" em R$ 2.300,00 (dois ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001226-23.2020.5.02.0040)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. NR-06. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS....
... 3 ... HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. R$ 2.000,00 ... , transporte e condução, entendo excessivos os honorários fixados em R$ ... -
Acordão nº 20160697837 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Septiembre de 2016
... Ao da ré, para rearbitrar os honorários periciais em R$ 2.000,00. Ao do autor, para ... ; que os honorários periciais são excessivos e que não descumpriu a convenção para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000148-42.2014.5.06.0191), 13-11-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, nã
... , sucessivamente, reduzido o valor dos honorários periciais. Pede provimento ao apelo ... Não ... excessivos, fixados pelo Juízo "a quo" em R$2.500,00 (dois ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000760-71.2015.5.06.0311), 11-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. - Apresentando a reclamada cartões de ponto corretamente preenchidos, estes gozam de presunção de validade, cabendo o ônus da prova da irregularidade de marcação e seus registros ao reclamante, a teor do disposto no art. 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015, encargo do qual não se desincumbindo, de se reputar como válidos os registros de...
... É de se ressaltar que os laudos periciais (ID. 7d1e33c e 13fd11e), que produzidos nos autos ... entre o seu interesse (pagamento de honorários) e a relação jurídica submetida à ... excessivos, fixados pelo Juízo "a quo" em "R$1.000,00 (um ... -
Sentença nº 1001421-85.2013.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... Alega que os honorários periciais são excessivos, apontando valor que ...
-
Sentença nº 1000301-70.2014.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... Alega que os honorários periciais são excessivos, apontando valor que ...
-
Acórdão Nº 0020916-47.2019.5.04.0812 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... RECURSO DA RECLAMADA em relação aos honorários periciais, por falta de interesse recursal. No ... honorários periciais, alegando serem excessivos" ... Ocorre que a sentença deixou de fixar honor\xC3" ... -
Sentença nº 1001044-63.2016.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... ), por meio dos quais alega serem excessivos os honorários periciais arbitrados e solicita a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001163-28.2015.5.06.0121), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Não há disposição legal que estipule parâmetros objetivos para a fixação do valor atinente aos honorários periciais. Assim, cabe ao magistrado arbitrá-los, levando em consideração a natureza e a complexidade do trabalho, o zelo profissional, as despesas efetuadas e o tempo exigido para a conclusão da perícia, somente merecendo alteração caso...
... HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Não há disposição ... salários mínimos, por entendê-los excessivos ... O arbitramento dos honorários periciais, ... -
Acórdão Nº 0020876-68.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
HORAS IRREGULARMENTE COMPENSADAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. INSALUBRIDADE. É inválido o regime compensatório adotado, diante da realização de labor insalubre. Entendimento consubstanciado nas Súmulas 85, VI, do TST e 67 deste Tribunal Regional.
... , férias, justa causa, dano moral e honorários" advocatícios, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDIN\xC3" ... ça, inclusive quanto aos honorários periciais; b) acrescer à condenação o pagamento da ... valor dos honorários periciais, por excessivos ... Os honorários periciais foram fixados em ... -
Acordão nº 20150554553 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Junio de 2015
... Além disso, os honorários periciais, excessivos, devem ser quitados pelo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000412-67.2017.5.06.0122), 11-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para a) excluir da condenação as diferenças salariais por desvio de função, bem como a obrigação de fazer concernente à retificação da CTPS, b) reduzir o valor dos honorários periciais ao patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), contra o voto, em parte, do...
... sucessivo, pugna pela redução dos honorários periciais. Pede ao final que seja excluída a ... honorários periciais, reputando-os excessivos" ... E muito embora não se discuta a qualifica\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000620-77.2015.5.06.0233), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR DEFERIDO. Os honorários periciais devem ser fixados em observância ao trabalho realizado pelo expert, à eficiência com que se desincumbiu do encargo, ao tempo despendido, o deslocamento e/ou as despesas efetuadas pelo perito designado e à complexidade da matéria examinada. Na hipótese vertente, a verba honorária foi fixada no valor de R$1.80
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR DEFERIDO. Os honorários ... excessivos. Pedem que seja rateado entre as partes ...