Honorífico
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
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André Callegari vira professor honorífico da Universidad Autónoma de México
André Callegari vira professor honorífico de universidade mexicana
O advogado e professor André Luís Callegari foi agraciado com o diploma de professor honorífico da Universidad Nacional Autónoma de México, por meio da Facultad de Derecho ... -
Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... e dos Conselhos Regionais de Medicina-Veterinária e seus suplentes são eleitos por três anos e o seu mandato exercido e a Título honorífico ... Parágrafo único. O presidente do Conselho terá apenas voto de desempate ... ARTIGO 16 ... São atribuições do CFMV: ...
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General honorífico: decreto na mira da agu
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu entrada ontem na Justiça Federal com um pedido de suspensão imediata e futura anulação do decreto do governador Wilson Witzel que criou, na semana passada, o posto de general honorífico na Polícia Militar e no Cor...
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DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... § 2º As associações que tenham associados dependentes de pessoal abrangido por este Decreto ou que tenham sócios a título honorífico, ainda que sem vínculo com o serviço público, não estão excluídas da hipótese de que trata o inciso V do caput ... § 3º As consignações ...
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Acórdão nº 2004/0054775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE FUNCIONAL. CARGO DE PRESIDENTE CONSELHO PENITENCIÁRIO E EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. INEXISTÊNCIA. AGENTE HONORÍFICO. MUNUS PÚBLICO. ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PODER DECISÓRIO. PARECER OPINATIVO. COMPATIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO ...
- Em vigor Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
- Leis Ordinárias. Lei 21.214 de 22-12-2021 - Concede Título Honorífico a CLAUDIOMAR CONTIN PORTUGAL - 202100013002550
- Leis Ordinárias. Lei 21.213 de 22-12-2021 - Concede o título Honorífico a CARLOS VIEIRA - 202100013002551
- Leis Ordinárias. Lei 21.179 de 25-11-2021 - Concedido a FRANCISCO RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA o Título Honorífico de Cidadão Goiano - 202100013002383
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Cidade espanhola terá que retirar título honorífico de Franco
O Globo (internacio@oglobo.com.br) Valência, na Espanha, terá que revogar sua menção de prefeito honorífico, concedida pela prefeitura ao "generalíssimo" Franco em 1 de maio de 1939. Segundo a sentença de um juiz da cidade, a homenagem "resulta incom...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9120, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 3.820, de 11 de Novembro de 1960, que Dispõe Sobre a Criação do Conselho Federal e Dos Conselhos Regionais de Farmacia.
... Art. 5º O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos ... Parágrafo único. O mandato da diretoria do Conselho Federal terá a duração de dois anos, sendo seus ...
- Em vigor Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre os Conselhos de Medicina, e da Outras Providencias
... Art. 6º O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos ... Art. 7º Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal será eleita a sua diretoria, composta de presidente, ...
- Lei nº 3.636 de 22/09/1959. CONCEDE AO TENENTE - BRIGADEIRO DO AR ALBERTO SANTOS DUMONT O POSTO HONORIFICO DE MARECHAL-DO-AR.
- Deputado que propôs título de cidadão honorário de Rondônia a Netanyahu se arrepende e defende revogar decreto
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Acórdão Nº 0016063-15.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-07-2020
... do Apelado ao reconhecimento, para fins previdenciários, da contagem em dobro do tempo de serviço em razão da concessão do título honorífico de “Pioneiro do Tocantins”, sendo certo que tal direito líquido e certo encontra amparo legal na legislação estadual regente da matéria, ...
- Rápido no gatilho
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Acórdão Nº 0005252-39.2017.8.06.0068 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-04-2020
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONSELHEIRO ... TUTELAR. EQUIPARAÇÃO À CARGO COMISSIONADO. IMPOSSIBILIDADE ... AGENTE HONORÍFICO. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR. CONTRATO ... TEMPORÁRIO CONSIDERADO NULO. ART. 37, IX, CF/88. VERBA DEVIDA. FGTS ... (ART. 19-A, LEI Nº ...
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Acórdão Nº 0010130-75.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-04-2023
... homenageado e os relevantes serviços prestados à Justiça Tocantinense e à sociedade, o qual, inclusive, foi agraciado com o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ... 3. Consta que o Senhor Erivelto Ericon Queiroz Santos auxiliou na construção de um judiciário forte ainda nos idos ...
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Decisão Monocrática Nº 0002945-07.2013.8.06.0116 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 24-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONSELHEIRO TUTELAR. AGENTE PÚBLICO HONORÍFICO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DIREITO À REMUNERAÇÃO. PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 134 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REGULAMENTAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 11/98. UTILIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DAS-3 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMO PARÂMETRO DE VALOR DEVIDO A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE
... Apelado: José Nunes Carneiro ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONSELHEIRO ... TUTELAR. AGENTE PÚBLICO HONORÍFICO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... DIREITO À REMUNERAÇÃO. PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 134 DO ... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031183720214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0803118-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... Objetiva com esse critério evitar a sobrecarga de serviço voluntário dos membros da instituição no exercício do cargo honorífico. Nesse contexto, as alegações da OAB/PB gozam de presunção de veracidade, não tendo o agravante apresentado qualquer elemento objetivo de prova ...