honra subjetiva

127093 resultados para honra subjetiva

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-61.2011.5.06.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE INDIRETO DA JORNADA DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, I, DA CLT (SÚMULAS 126 E 296 DO TST). DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (INCÓLUMES OS ARTS. 818 DA CLT E 333, I E II, DO CPC). DANOS MORAIS. INSULTOS E CHACOTAS CONSTANTES DOS SUPERVISORES. OFENSA À HONRA SUBJETIVA PRESUMIDA (SÚMULA 126 DO TST). VALOR DA...

    ...INSULTOS E CHACOTAS CONSTANTES DOS SUPERVISORES. OFENSA À HONRA" SUBJETIVA PRESUMIDA. (SÚMULA 126 DO TST). VALOR DA INDENIZAÇÃO. OBSERV\xC3"...
  • Acórdão Nº 119177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021

    RECURSO ORDINÁRIO – HABEAS CORPUS – INADMISSÃO. A decisão mediante a qual inadmitido habeas corpus equipara-se ao indeferimento da ordem, sendo impugnável mediante recurso ordinário. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – FATOS E PROVA – ADEQUAÇÃO. Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de adentrar a matéria versada no recurso, pouco importando direcionar à análise de fatos

    ...INJÚRIA RACIAL – TIPICIDADE. Revelada ofensa a honra subjetiva. mediante insulto referente a cor ou raça, surge configurada ...
  • Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....

    ...honra" . objetiva e subjetiva, à dignidade, à liberdade de pensamento,\xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-69.2010.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - PERDA DA FALANGE DISTAL E PARCIAL DA FALANGE MÉDIA DO INDICADOR DA MÃO ESQUERDA. O Tribunal Regional, respaldado na prova documental e testemunhal, atestou que restou evidenciada nos autos a culpa na ocorrência do dano, pois a perda traumática de parte de um membro do trabalhador se deu...

    ... um ambiente de trabalho, decorrendo dessa conduta uma ofensa à honra" subjetiva, o que independe da perda da capacidade laborativa. Esse matiz f\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157603120174058100), 21-05-2020

    PROCESSO Nº: 0815760-31.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANGELA MARIA DA COSTA PINTO ADVOGADO: Maria Gorete Costa Nogueira Leal RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. UNIÃO. CONSTITUIÇÃO

    ...Aquele que se sente ofendido em sua honra subjetiva é o primeiro a mensurar qual o valor do dano moral que pretende ...
  • Acórdão nº 2007/0246763-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARTS. 135, V, 138, § 1º, E 499 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ARGÜIDA. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RESSALVADA A HIPÓTESE EM QUE ESTE ATUA COMO PARTE OU FISCAL DA LEI. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Trata-se de ação de indenização promovida por magistrado contra a União,...

    ... contra a União, com o objetivo de ver ressarcidos os danos à honra" subjetiva do autor, decorrentes de atos praticados por Procurador da RepÃ\xC2"...
  • Acórdão nº 2007/0012209-1 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA QUALIFICADA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. EXAME DO CONTEXTO EM QUE OS FATOS OCORRERAM. FATO QUE NÃO CONFIGURA CRIME. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA. 1- A difamação e a injúria devem ser examinadas dentro do contexto em que presumidamente ocorreram. 2- Não se configura o delito de difamação se não foi atribuído à presumida vítima qualquer fato...

    ..., quando as palavras proferidas são voltadas para ofender a honra subjetiva da pessoa a quem são dirigidas. 4- Se as palavras deselegantes ...
  • Acórdão nº REsp 1068824 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. LEI DE IMPRENSA. PUBLICAÇÃO DE ESCRITO CONTENDO A EXPRESSÃO "CORRUPTO DESVAIRADO", OFENSIVA À HONRA SUBJETIVA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1.- Não há negativa de jurisdição ante a fundamentação suficiente do Acórdão recorrido, pois a jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1287-86.2011.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO COMO HORA EXTRA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. O TRT determinou o pagamento do tempo faltante do intervalo intrajornada não deferido integralmente, com adicional de 50% e reflexos. Conforme se depreende do item I da Súmula nº 437 do TST, a decisão do Tribunal Regional sobre o tema é mais favorável à reclamada do que a...

    ...honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. De acordo com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-10.2007.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO. EXIGÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE HOUVE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DEVOLUTIBILIDADE AMPLA DO RECURSO ORDINÁRIO. Não obstante o TRT tenha afirmado, inicialmente, que o recurso da reclamada não impugnava devidamente os fundamentos da sentença, o que inviabilizaria

    ...honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. 2. No caso, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-66300-52.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Fica afastada a nulidade, quando o TRT se pronuncia de maneira explícita sobre as questões alegadas pela parte. Recurso de revista de que não se conhece. INTERVALO INTRAJORNADA. CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE NÃO CONFIGURADA. PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO PRODUZIDAS. 1 - Somente houve a confissã

    ...INEXIGÊNCIA DE PROVA DA AFRONTA À HONRA SUBJETIVA. ENQUADRAMENTO DA LESÃO PSICOBIOFÍSICA NA HIPÓTESE DO ART. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    I. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embora o julgador não seja obrigado a transcrever o conteúdo do laudo pericial, no caso dos autos a Corte de origem efetivamente transcreveu diversos trechos dos laudos, e mencionou as conclusões dos peritos quanto a todas as questões suscitadas. Assim, não há como...

    ...honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. De acordo com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    I. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embora o julgador não seja obrigado a transcrever o conteúdo do laudo pericial, no caso dos autos a Corte de origem efetivamente transcreveu diversos trechos dos laudos, e mencionou as conclusões dos peritos quanto a todas as questões suscitadas. Assim, não há como...

    ...honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. De acordo com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    I. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embora o julgador não seja obrigado a transcrever o conteúdo do laudo pericial, no caso dos autos a Corte de origem efetivamente transcreveu diversos trechos dos laudos, e mencionou as conclusões dos peritos quanto a todas as questões suscitadas. Assim, não há como...

    ...honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. De acordo com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-57.2008.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013

    DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE COMISSÕES. MÉDIA DO NÚMERO DE LINHAS VENDIDAS MENSALMENTE. O Tribunal Regional, a partir da prova oral produzida nos autos, manteve a sentença pela qual se deferiu o pagamento de comissões decorrentes de vendas -à razão de R$ 0,99 por linha, referente às 180 linhas vendidas por mês-. Para tanto, afirmou aquela Corte que houve promessa de pagamento das comissões

    ...CONTROLE DE IDAS. ATO ILÍCITO. OFENSA À HONRA SUBJETIVA IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Na hipótese, o Regional ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-04.2016.5.06.0005), 19-07-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. REVERSÃO. DANOS MORAIS. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho. Na hipótese, além de não haver prova robusta da conduta faltosa, é evidente que a falsa imputação de um crime causou abalo emocional...

    ... causou abalo emocional ao trabalhador e atingiu diretamente a sua honra subjetiva, evidenciando o dano moral in re ipsa. RELATÓRIO Vistos etc. . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11813-85.2016.5.09.0002)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. DESRESPEITO À HONRA SUBJETIVA. OFENSAS DECORRENTES DE INJÚRIA RACIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.

    ... . DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. DESRESPEITO À HONRA SUBJETIVA. OFENSAS DECORRENTES DE . INJÚRIA RACIAL. . . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-210-48.2012.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. Decisão recorrida contrária à Súmula nº 219 do TST. No processo do trabalho, na lide que trata da relação de emprego, não é devido o pagamento dos honorários advocatícios quando a reclamante não está assistida pelo sindicato da categoria profissional. Recurso de revista a que se dá provimento, quanto ao

    ... - A indenização por danos morais é devida nos casos de afronta à honra objetiva (consideração perante terceiros) e à honra subjetiva ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-574-05.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático probatório dos autos, em especial a prova testemunhal, entendeu que -a conduta do empregador provocou grave ofensa à dignidade e à honra subjetiva do empregado ao colocá-lo em inatividade forçada-. Diante disso, -reconheceu que o autor sofria tratamento abusivo de seu superior...

    ... que "a conduta do empregador provocou grave ofensa à dignidade e à honra subjetiva do empregado ao colocá-lo em inatividade forçada". Diante ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-06.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    INDENIZAÇÃO PAGA DE UMA SÓ VEZ. JULGAMENTO UTRA PETITA. De acordo com a jurisprudência predominante nesta Corte Superior, a melhor interpretação a ser dada ao art. 950 do Código Civil é de que a preferência dada à vítima dos danos materiais para "exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez" (parágrafo único) não se sobrepõe à faculdade do julgador para fixar a indenização sob a...

    ... dano moral consiste na dor e constrangimento que a ofensa provoca na honra subjetiva da vítima. Já o dano estético decorre da lesão à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001708-65.2014.5.06.0014), 23-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA NÃO PROVADA. ATO DE IMPROBIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Não restando provada a justa causa para a demissão do reclamante, por ato de improbidade, entendo que houve ofensa à honra subjetiva do trabalhador, que passou a se sentir humilhado e ofendido por ser prejudicado a partir de uma falta que não cometeu, sobretudo por envolver o fato um grupo...

    ...honra subjetiva do trabalhador, que passou a se sentir humilhado e ofendido por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    I. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O TRT manifestou-se sobre a questão suscitada nos embargos de declaração opostos pela reclamante, não havendo a alegada negativa de prestação jurisdicional. Intacto art. 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/D

    ...honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. De acordo com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-76.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Considerando que o dano decorreu do contrato de trabalho firmado entre as partes e que a ciência do fato ocorreu depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, conforme consta do acórdão recorrido, deve ser considerada

    ...honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. De acordo com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-76.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Considerando que o dano decorreu do contrato de trabalho firmado entre as partes e que a ciência do fato ocorreu depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, conforme consta do acórdão recorrido, deve ser considerada

    ...honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas subjetiva (sentimento da própria dignidade moral), a qual se presume. De acordo com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-212000-12.2009.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS DIÁRIAS. AUSÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 1 HORA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. Depreende-se do v. acórdão recorrido que o reclamante cumpria jornada superior a seis horas diárias sem a concessão de intervalo de uma hora para repouso e alimentação. Assim, é devido o pagamento do período correspondente, como extraordinário,...

    ...Não requer, portanto, prova inequívoca da lesão à honra, intimidade, vida, ou imagem, uma vez que se trata de um dano, cuja ...O dano, portanto, decorre da lesão à honra subjetiva do ofendido, sendo desnecessário qualquer tipo de prova para demonstrar o ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT