honra subjetiva
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000145-34.2014.5.06.0144), 22-04-2015
DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral. Exige-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Assim, trata-se de provar matéria de fato. Todavia deste encargo processual a demandante não se desincumbiu a contento, o que torna...
... a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Assim, trata-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1500-28.2005.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1 - RELAÇÃO DE EMPREGO. TRABALHO PARA COOPERATIVA. CONCLUSÃO DAS INST NCIAS ORDINÁRIAS ACERCA DE FRAUDE NA INTERMEDIAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO. A conclusão acerca da natureza trabalhista do vínculo jurídico que uniu o autor e a cooperativa, nos moldes dos arts. 2.º e 3.º da CLT, decorrente do entendimento de que havia a prática fraudulenta da cooperativa, que...
... honra subjetiva do trabalhador, mediante análise da prova testemunhal, ... -
Acórdão nº 1.0090.16.001893-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALHA NO SERVIÇO DE TELEFONIA - DANOS MATERIAIS: INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO E OS LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS: HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA NÃO VIOLADA. 1. Não havendo nexo de causalidade entre a falha na prestação de serviço de telefonia e os alegados prejuízos...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091117920194058100), 05-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE FORMA IRREGULAR. ATRASO NA ENTREGA DO FÁRMACO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. NÃO CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE ESTATAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou improcedente o pedido...
... ) de 2019, não restou demonstrado, em face da responsabilidade subjetiva do Estado, que a parte autora haja sido atingida desproporcionalmente em ua honra subjetiva decorrente do ato omisso da Administração Pública no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71900-64.2005.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... , as seqüelas físicas definitivas suportadas, o gravame à sua honra subjetiva e psicológica, o poderio econômico da ré, cujo capital social ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001162-25.2012.5.06.0161), 15-01-2014
EMENTA: DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO - MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos sofridos havidos, e exige-se apenas a comprovação da prática...
... ç ã o da pr á tica antijur í dica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. E, no caso, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163000-14.2009.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIREITO À IMAGEM. UNIFORME. PROPAGANDA COMERCIAL. DANO MORAL. Na hipótese, extrai-se do v. acórdão regional que, no uniforme fornecido pela ré, encontravam-se estampadas logomarcas de alguns fornecedores da empresa. Não restou demonstrado, ou sequer alegado pela reclamante que o uso do referido uniforme teria exposto a obreira à situação vexatória, de forma a atingir o seu ínti
... à situação vexatória, de forma a atingir o seu íntimo, a sua honra (objetiva e subjetiva), a sua privacidade, ou tenha trazido prejuízo à ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019821-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e descreve os órgãos e entidades que lhe...
-
Acórdão nº 1.0000.21.019821-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e descreve os órgãos e entidades que lhe...
-
Acórdão nº 1.0172.11.002470-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA DE CONTAS TELEFÔNICAS JÁ PAGAS - QUANTIAS QUE JÁ FORAM OBJETO DE DEMANDA JUDICIAL, CUJA QUITAÇÃO JÁ HAVIA SIDO RECONHECIDA PELA RÉ - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PREJUÍZO CONFIGURADO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. - As pessoas jurídicas prestadoras de serviços respondem,...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 168-23.2016.5.09.0662) 26-09-2018
... ATO ILÍCITO. OFENSA À HONRA SUBJETIVA ... DO EMPREGADO IN RE IPSA ... INDENIZAÇÃO DEVIDA ... No ...
-
Acórdão Nº 5031726-84.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA À HONRA SUBJETIVA DA AUTORA. CONDUTA PRATICADA POR GESTOR DE ENTIDADE SINDICAL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000438-28.2017.5.06.0005), 05-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO. PRECARIEDADE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. OFENSA À HONRA SUBJETIVA DA VINDICANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - O direito a um ambiente de trabalho sadio é direito humano fundamental que se extrai da interpretação sistemática de diversas normas da Constituição da República, máxime o...
... PRECARIEDADE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. OFENSA À HONRA SUBJETIVA DA VINDICANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. NÃO ... -
Acórdão Nº 0020320-51.2017.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-11-2018
JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. DANO MORAL . A desconstituição em juízo da dispensa por justa causa, fundada na prática de ato de improbidade, caracteriza dano moral, "in re ipsa", passível de indenização, pois a gravidade da acusação e o rigor da punição, aplicada sem a devida cautela por parte do empregador, autorizam presumir a lesão à honra subjetiva da reclamante.
... cautela por parte do empregador, autorizam presumir a lesão à honra subjetiva da reclamante ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005558-14.2020.8.19.0012 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005558-14.2020.8.19.0012 Recorrente (Autor): S&R PINTURAS EM GERAL Recorrido (Réu): STELO S.A. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Cachoeiras de Macacu /RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O S&R PINTURAS EM GERAL ajuizou ação de defesa do...
... resquicio de haver a pessoa juridica experimentado ofensa a sua honra objetiva com ... perda de credibilidade e honorabilidade junto a seus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001144-81.2012.5.06.0103), 28-01-2015
EMENTA: DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. É que seria inviável traduzir-se em provas materiais sofrimentos, motivo por que se exige apenas a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a...
... ç ã o da pr á tica antijur í dica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. E, no caso, o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.269536-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CEMIG - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - INCÊNDIO - TRANSFORMADOR DA CEMIG - DANOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE PERÍCIA - LIQUIDAÇÃO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE LESÃO À HONRA SUBJETIVA. Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal e do entendimento pacífico da
-
Acórdão nº 1.0000.21.269536-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CEMIG - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - INCÊNDIO - TRANSFORMADOR DA CEMIG - DANOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE PERÍCIA - LIQUIDAÇÃO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE LESÃO À HONRA SUBJETIVA. Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal e do entendimento pacífico da
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10295-81.2021.5.03.0057)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A Corte de origem concluiu, com base no exame dos elementos de prova, mormente a testemunhal, que a reclamante foi vítima de tratamento humilhante...
... desta Corte, segundo a qual o dano moral decorrente da ofensa à honra ... subjetiva é ... in re ipsa ... , ou seja, ... -
Acórdão Nº 5009491-60.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... ão a um direito da personalidade, com repercussões negativas em sua honra subjetiva, uma vez que se este não viu cumprido o Contrato de Compra e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000643-33.2014.5.06.0144), 27-05-2015
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, exigindo-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Não se desincumbindo o autor deste encargo processual a contento, improcedente o pedido de indenização para...
... a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Não se ... -
Acórdão Nº 0003335-84.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... feito, porquanto não ficou demonstrada a ocorrência de lesões à honra subjetiva da autora que pudesse justificar uma indenização por danos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 711-27.2016.5.05.0342)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INADIMPLEMENTO DE SALÁRIO DE UM MÊS . DANO MORAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Debate-se a possibilidade de configuração de dano in re ipsa , no caso de inadimplemento de salário de um mês. Está-se diante de
... quando não comprovado dano concreto à honra subjetiva do empregado. No caso em tela, o ... Tribunal Regional ... -
Acórdão Nº 0021794-18.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-12-2019
... um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000009-20.2014.5.06.0182), 27-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e...
... ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do ... Demonstrados o ato ilícito do empregador, a lesão à honra" (subjetiva e objetiva) do trabalhador e o nexo relacional entre ambos, cab\xC3" ...