honra subjetiva

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERPETRADA PELAS RÉS. AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DAS TAXAS CONDOMINIAIS QUITADAS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA A EMPRESA APELANTE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. PESSOA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. HONRA OBJETIVA NÃO ABALADA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.Em se tratando de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 85, §2º, DO CPC - OBSERVÂNCIA. Demonstrado o dano moral sofrido em razão dos descontos em benefício previdenciário recebido pela parte autora, de forma indevida, configura-se o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 85, §2º, DO CPC - OBSERVÂNCIA. Demonstrado o dano moral sofrido em razão dos descontos em benefício previdenciário recebido pela parte autora, de forma indevida, configura-se o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - COBRANÇA DE VALORES JÁ ADIMPLIDOS - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO - NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS - AFASTADOS. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. É objetiva a responsabilidade dos fornecedores pelos danos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA DE JUROS E MULTA - MEROS ABORRECIMENTOS - SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - REPETIÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE MÁ FÉ DA OPERADORA DE TELEFONIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A autora não desincumbiu do seu ônus previsto no artigo 373, I, do CPC/2015, de...

EMENTA: COMPRA E VENDA DE FOGÃO. DEFEITOS. TROCA DO PRODUTO. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DANO MORAL AFASTADO. MEROS ABORRECIMENTOS. DECISÃO MANTIDA. A configuração do dano moral, suficiente à imposição de sua reparação, exige abalo à esfera não patrimonial do ofendido, capaz de repercutir negativamente em sua dignidade e honra subjetiva, o que não ocorre nas hipóteses em que o...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. QUANTUM ARBITRADO (R$5.000,00). REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. I. No que concerne à pretensão recursal à revisão do montante fixado a título de indenização

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DANO MORAL. INDEFERIMENTO. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral. Exige-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Todavia, no caso, não restou comprovada a ocorrência de conduta capaz de gerar constrangimento apto a atingir a personalidade, a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOMINGOS E FERIADOS. O Regional, ao manter a condenação da reclamada ao pagamento dos domingos e feriados trabalhados e não compensados, com adicional de 100%, nada mais fez que assegurar o pagamento da dobra legal, prevista no art. 9º da Lei nº 605/1949, razão pela qual a decisão recorrida, além de não violar os arts. 7º, XVI, da CF e 67 e 70 da...

EMENTA: SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO SOLICITADO. ENVIO DE PRODUTOS. COBRANÇA INDEVIDA. MEROS ABORRECIMENTOS. DANO MORAL AFASTADO. DECISÃO MANTIDA. A configuração do dano moral, suficiente à imposição de sua reparação, exige abalo à esfera não patrimonial do ofendido, capaz de repercutir negativamente em sua dignidade e honra subjetiva, o que não ocorre nas hipóteses em...

EMENTA: SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO SOLICITADO. ENVIO DE PRODUTOS. COBRANÇA INDEVIDA. MEROS ABORRECIMENTOS. DANO MORAL AFASTADO. DECISÃO MANTIDA. A configuração do dano moral, suficiente à imposição de sua reparação, exige abalo à esfera não patrimonial do ofendido, capaz de repercutir negativamente em sua dignidade e honra subjetiva, o que não ocorre nas hipóteses em...

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUSENCIA DE CONCESSÃO DE CRÉDITO. DANOS MORAIS. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. MEROS ABORRECIMENTOS. A configuração do dano moral, suficiente à imposição de sua reparação, exige abalo à esfera não patrimonial do ofendido, capaz de repercutir negativamente em sua dignidade e honra subjetiva, o que não ocorre nas hipóteses em que o prejuízo represente meros...

EMENTA: APELAÇÃO. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. INJÚRIA CONTRA SUPERIOR. ART. 216, C/C O ART. 218, II, DO CPM. CONDENAÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM. MPM. REFORMA DO JULGADO. ALTERAÇÃO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. CONDENAÇÃO POR INJÚRIA RACIAL. ART. 140, § 3º, C/C O ART. 141, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. APELO DESPROVIDO. UNANIMIDADE. DPU. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO ACOLHIMENTO....

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. VALORES REPASSADOS A DESTEMPO. NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO. DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDOS. MEROS ABORRECIMENTOS. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. I. Firmado contrato de prestação de serviços advocatícios, impõe-se ao procurador constituído a obrigação de repassar os valores obtidos judicialmente em favor de seu constituinte

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FATURAS PRETÉRITAS - VENCIMENTO HÁ MAIS DE 90 DIAS - IRREGULARIDADE - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADADiferentemente das pessoas naturais, a pessoa jurídica, além dos fatos que poderiam causar dano moral, tem que provar que este...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (CP, ARTS. 138, CAPUT, 139 E 140, CAPUT). DECISÃO DE REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. RECURSO DOS QUERELANTES. 1. QUEIXA-CRIME. LEGITIMIDADE ATIVA. 2. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS. ASSINATURA DA EXORDIAL. 3. LEGITIMIDADE PASSIVA. PESSOA JURÍDICA. CRIMES CONTRA A HONRA. 4. PESSOA JURÍDICA. HONRA SUBJETIVA. 5. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DO FATO

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESERÇÃO NÃO CONHECIMENTO . O depósito recursal previsto nos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT deve ser recolhido em guia própria, na conta vinculada do FGTS do empregado (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP), como determina a Instrução Normativa nº 26/2004 do TST. O depósito feito por meio de guia diversa não atende à exigência

Apelação criminal. Penal. Injúria racial. Dolo específico. Configurado. Sentença mantida. 1. Comete o crime de injúria racial aquele que, imbuído do ânimo de ofender a honra subjetiva de determinada pessoa, insulta-a com palavras preconceituosas relacionadas à sua cor, raça, etnia ou origem. 1. 1. Para a caracterização desse crime, deve estar presente o elemento subjetivo do tipo penal (dolo), ou

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE LICENÇA E USO DE SOFTWARE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSA - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - CULPA CONCORRENTE VERIFICADA - RESTITUIÇÃO DE PARTE DOS VALORES DESEMBOLSADOS - CABIMENTO - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO. Tendo sido comprovado nos autos a ocorrência de falha referente à instalação e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE LICENÇA E USO DE SOFTWARE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSA - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - CULPA CONCORRENTE VERIFICADA - RESTITUIÇÃO DE PARTE DOS VALORES DESEMBOLSADOS - CABIMENTO - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO. Tendo sido comprovado nos autos a ocorrência de falha referente à instalação e...

EMENTA: DANOS MORAIS. REQUISITOS AUSENTES. NÃO CONFIGURADO. Consoante a doutrina dominante, há requisitos essenciais à caracterização da responsabilidade empresarial pelo dano alegado, a saber: o dano propriamente dito, cuja evidência, no caso concreto, há de ser aferida em consistente prova; o nexo causal, entre a conduta do empregador ou de seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado e,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. - A configuração do dano moral, suficiente à imposição de sua reparação, exige abalo à esfera não patrimonial do ofendido, capaz de repercutir negativamente em sua dignidade e honra subjetiva, o que não ocorre nas hipóteses em que o prejuízo represente meros aborrecimentos...